Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJSP1° GrauArquivado
Data de Distribuição
06/06/2022
Valor da Causa
R$ 7.769,95
Órgão julgador
02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2024, 00:20
Expedição de Certidão.
26/02/2024, 14:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/02/2024, 14:16
Conclusos para despacho
23/02/2024, 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2024, 18:20
Ato ordinatório praticado
15/12/2023, 02:10
Ato ordinatório praticado
29/11/2023, 04:53
Ato ordinatório praticado
24/10/2023, 23:05
Expedição de Certidão.
13/09/2023, 19:41
Recebido pelo Distribuidor
04/09/2023, 00:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Gabriela Gabriel (OAB 239066/SP) Processo 1074746-22.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabrício Vitório da Rocha Oliveira -
Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a concordância entre as partes, HOMOLOGO o cálculo de fls. 408 em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, pro