Procedimento Comum Cível 1009807-39.2024.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 25.038,97

Órgão julgador

01 Civel de Osasco

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Miguel Petroni Neto 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Maria Salete Corrêa Dias 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Maria Salete Corrêa Dias 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Maria Salete Corrêa Dias 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Maria Salete Corrêa Dias 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Maria Salete Corrêa Dias

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Maria Salete Corrêa Dias

Partes do Processo

JUSCELINO DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

SUITPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

MERCADO LIVRE BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI

OAB/SP 503339·CPF·Representa: Autor

PEDRO CELESTINO FILHO

OAB/SP 33279·Representa: Réu

HENRIQUE ESTEVES ALVES FERREIRA

CPF·Representa: Réu

LEONARDO CESAR DIAS FILHO

Representa: Réu

VICTOR ALENCAR DE MENDONCA

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI

OAB/SP 503339·CPF·Representa: Autor

PEDRO CELESTINO FILHO

OAB/SP 33279·Representa: Réu

HENRIQUE ESTEVES ALVES FERREIRA

CPF·Representa: Réu

LEONARDO CESAR DIAS FILHO

Representa: Réu

VICTOR ALENCAR DE MENDONCA

Representa: Réu

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP 270757·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/07/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 12:19

Juntada de Petição de Contra-razões

12/06/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 10:23

Ato ordinatório

23/05/2025, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 20:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/05/2025, 22:07

Conclusos para decisão

16/05/2025, 14:47

Conclusos para despacho

16/05/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 10:34

Juntada de Petição de Contra-razões

14/04/2025, 12:41

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/07/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 12:19

Juntada de Petição de Contra-razões

12/06/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 08:39

Decisão

•18/05/2025, 22:07

07/06/2025, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 10:23

Ato ordinatório

23/05/2025, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 20:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/05/2025, 22:07

Conclusos para decisão

16/05/2025, 14:47

Conclusos para despacho

16/05/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 10:34

Juntada de Petição de Contra-razões

14/04/2025, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Pedro Celestino Filho (OAB 33279/SP), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Jenifer Tais Oviedo Giacomini (OAB 503339/SP) Processo 1009807-39.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Juscelino dos Santos Pereira - Reqdo: Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA, Suit Business Ltda. - Através do presente ato ordinatório, fica(m) a(s) parte(s) contrária(s) intimada(s) para apresentação de contrarrazões à apelação, no prazo de 15 dias. Com a(s) manifestação(ções) (ou silên

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2025, 16:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/02/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:44

Julgada improcedente a ação

12/02/2025, 20:31

Conclusos para despacho

17/01/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2024, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2024, 12:00

Ato ordinatório

29/10/2024, 10:14

Juntada de Petição de Contestação

22/10/2024, 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2024, 08:00

Juntada de Certidão

19/09/2024, 04:07

Expedição de Carta.

18/09/2024, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2024, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2024, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 00:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2024, 21:19

Conclusos para despacho

16/07/2024, 14:21

Juntada de Petição de Contestação

23/05/2024, 19:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2024, 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2024, 04:00

Juntada de Certidão

26/04/2024, 03:06

Juntada de Certidão

26/04/2024, 03:06

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 00:43

Expedição de Carta.

10/04/2024, 16:14

Expedição de Carta.

10/04/2024, 16:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

10/04/2024, 16:11

Conclusos para decisão

10/04/2024, 10:49

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 10:49

Distribuído por sorteio

09/04/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 16:27

Sentença

•12/02/2025, 20:31

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 18:29

Decisão

•18/07/2024, 21:19

Decisão

•10/04/2024, 16:11