Ação Penal - Procedimento Ordinário 0004303-39.2011.8.26.0045 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Aruja

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JOSÉ ROBERTO MORAIS - Baixo os autos em cartório em razão do término da designação deste Magistrado na 2ª Vara da Comarca de Arujá, sem tempo hábil para prolação de ato decisório. Justifico a impossibilidade por tratar-se de Vara de competência cumulativa ampla, de elevada distribuição mensal, com atribuições adicionais do Juízo da Infância e Juventude, execução de medidas socioeducativas de internação da Fundação Casa que funcionou na Comarca e respectivas competências correcionais; atuação perante a rede protetiva do Município e serviço de acolhimento institucional; Execução Criminal de penas privativas de liberdade em meio aberto; Corregedorias da Polícia Judiciária, dos Serviços de Assistência Social e Psicologia da Comarca, do Serviço Extrajudicial do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica; Coordenação e Corregedoria do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca; e atuação como Juiz Eleitoral da 335ª Zona Eleitoral de Arujá desde o segundo semestre de 2023, abrangendo as eleições municipais de 2024. Apesar de realizar audiências, reuniões ou diligências externas em quase todos os dias da semana, além de atendimento diário a advogados e gestão das atividades cartorárias, no período de atuação deste Magistrado, com apoio dos serventurários, houve significava melhora nos parâmetros da unidade, redução de atrasos e acréscimo geral da produtividade, além da realização de 2 Mutirões para julgamento de processos envolvendo violência doméstica e familiar contra mulher e inauguração do programa reflexivo para agressores na Comarca. Tornem os conclusos. Intimem-se. Intimação - ADV: Gilda do Carmo Teresa (OAB 120354/SP) Processo 0004303-39.2011.8.26.0045 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JOSÉ ROBERTO MORAIS - Manifeste-se o interessado, em até 30 dias, no silêncio o feito será rearquivado, ressalto que o peticionamento eletrônico é obrigatório ante a digitalização/conversão do processo para o meio digital. Intimação - ADV: Gilda do Carmo Teresa (OAB 120354/SP) Processo 0004303-39.2011.8.26.0045 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JOSÉ ROBERTO MORAIS - Ciência referente ao desarquivamento dos autos à advogada Dra Gilda do Carmo. Intimação - ADV: Gilda do Carmo Teresa (OAB 120354/SP) Processo 0004303-39.2011.8.26.0045 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

01/04/2025, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/01/2024, 04:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/01/2024, 09:09

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 12:28

Expedição de Ofício.

19/01/2024, 12:28

Expedição de Ofício.

19/01/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 13:30

Transitado em Julgado em #{data}

11/01/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 09:45

Recebidos os autos

27/10/2023, 15:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/09/2023, 16:27

Todas as movimentações(143)

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JOSÉ ROBERTO MORAIS - Baixo os autos em cartório em razão do término da designação deste Magistrado na 2ª Vara da Comarca de Arujá, sem tempo hábil para prolação de ato decisório. Justifico a impossibilidade por tratar-se de Vara de competência cumulativa ampla, de elevada distribuição mensal, com atribuições adicionais do Juízo da Infância e Juventude, execução de medidas socioeducativas de internação da Fundação Casa que funcionou na Comarca e respectivas competências correcionais; atuação perante a rede protetiva do Município e serviço de acolhimento institucional; Execução Criminal de penas privativas de liberdade em meio aberto; Corregedorias da Polícia Judiciária, dos Serviços de Assistência Social e Psicologia da Comarca, do Serviço Extrajudicial do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica; Coordenação e Corregedoria do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca; e atuação como Juiz Eleitoral da 335ª Zona Eleitoral de Arujá desde o segundo semestre de 2023, abrangendo as eleições municipais de 2024. Apesar de realizar audiências, reuniões ou diligências externas em quase todos os dias da semana, além de atendimento diário a advogados e gestão das atividades cartorárias, no período de atuação deste Magistrado, com apoio dos serventurários, houve significava melhora nos parâmetros da unidade, redução de atrasos e acréscimo geral da produtividade, além da realização de 2 Mutirões para julgamento de processos envolvendo violência doméstica e familiar contra mulher e inauguração do programa reflexivo para agressores na Comarca. Tornem os conclusos. Intimem-se. Intimação - ADV: Gilda do Carmo Teresa (OAB 120354/SP) Processo 0004303-39.2011.8.26.0045 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JOSÉ ROBERTO MORAIS - Manifeste-se o interessado, em até 30 dias, no silêncio o feito será rearquivado, ressalto que o peticionamento eletrônico é obrigatório ante a digitalização/conversão do processo para o meio digital. Intimação - ADV: Gilda do Carmo Teresa (OAB 120354/SP) Processo 0004303-39.2011.8.26.0045 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JOSÉ ROBERTO MORAIS - Ciência referente ao desarquivamento dos autos à advogada Dra Gilda do Carmo. Intimação - ADV: Gilda do Carmo Teresa (OAB 120354/SP) Processo 0004303-39.2011.8.26.0045 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

01/04/2025, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/01/2024, 04:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/01/2024, 09:09

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 12:28

Expedição de Ofício.

19/01/2024, 12:28

Expedição de Ofício.

19/01/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 13:30

Transitado em Julgado em #{data}

11/01/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 09:45

Recebidos os autos

27/10/2023, 15:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/09/2023, 16:27

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 15:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2023, 01:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/05/2023, 00:08

Extinta a punibilidade por prescrição

28/04/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 10:33

Recebidos os autos

23/01/2023, 15:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/01/2023, 13:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/12/2022, 01:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/12/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 16:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/12/2022, 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/07/2022, 16:23

Juntada de Petição de Memoriais

04/07/2022, 15:48

Recebidos os autos

28/06/2022, 10:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/06/2022, 09:43

Juntada de Ofício

07/06/2022, 13:07

Recebidos os autos

07/06/2022, 11:37

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 00:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/05/2022, 16:11

Juntada de Outros documentos

12/05/2022, 14:51

Expedição de Ofício.

24/03/2022, 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2022, 16:09

Expedição de Carta precatória.

24/03/2022, 16:09

Expedição de Ofício.

24/03/2022, 16:09

Expedição de Mandado.

24/03/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2022, 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 17:00

Expedição de Ofício.

18/05/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 18:02

Recebidos os autos

03/03/2021, 18:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/01/2021, 15:40

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/01/2021 01:30:00, 2ª Vara.

07/01/2021, 16:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/01/2021, 15:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/12/2020, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2020, 18:05

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 18:04

Recebidos os autos

17/12/2020, 18:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/11/2020, 16:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/10/2020, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2020, 13:57

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/11/2020 01:00:00, 2ª Vara.

22/10/2020, 16:05

Expedição de Mandado.

22/10/2020, 14:05

Expedição de Mandado.

22/10/2020, 14:05

Expedição de Mandado.

22/10/2020, 14:04

Expedição de Ofício.

12/08/2020, 13:15

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2020, 13:14

Expedição de Carta precatória.

12/08/2020, 13:14

Expedição de Mandado.

12/08/2020, 13:13

Expedição de Mandado.

12/08/2020, 13:13

Expedição de Mandado.

12/08/2020, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2020, 10:09

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/04/2020 02:50:00, 2ª Vara.

10/03/2020, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 10:10

Recebidos os autos

13/02/2020, 11:16

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 22:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/02/2020, 12:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2020, 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/01/2020, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/01/2020, 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2020, 16:44

Juntada de Outros documentos

24/01/2020, 16:25

Recebidos os autos

07/06/2019, 11:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/06/2019, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2019, 18:07

Recebidos os autos

30/05/2019, 12:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/05/2019, 09:10

Juntada de Carta precatória

20/05/2019, 16:09

Expedição de Carta precatória.

28/03/2019, 15:24

Juntada de Outros documentos

22/03/2019, 15:08

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 14:59

Recebidos os autos

17/11/2016, 14:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/11/2016, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2016, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2016, 12:37

Recebidos os autos

12/09/2016, 14:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/09/2016, 10:28

Juntada de Carta precatória

08/09/2016, 15:10

Expedição de Carta precatória.

18/04/2016, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2015, 13:39

Recebidos os autos

01/10/2015, 09:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/09/2015, 11:26

Recebidos os autos

14/07/2014, 15:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/07/2014, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2014, 19:00

Recebidos os autos

17/02/2014, 16:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/02/2014, 10:49

Expedição de Ofício.

11/02/2014, 18:18

Expedição de Certidão.

11/02/2014, 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2013, 19:41

Recebidos os autos

31/10/2013, 16:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/10/2013, 10:02

Expedição de Certidão.

25/10/2013, 11:38

Expedição de Outros documentos.

17/09/2013, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2013, 18:40

Recebidos os autos

28/08/2013, 16:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/08/2013, 12:09

Expedição de Ofício.

10/05/2013, 00:00

Expedição de Ofício.

10/05/2013, 00:00

Expedição de Ofício.

10/05/2013, 00:00

Recebidos os autos

16/04/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/04/2013, 00:00

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

09/04/2013, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/03/2013, 00:00

Expedição de Ofício.

28/02/2013, 00:00

Expedição de Ofício.

27/02/2013, 00:00

Expedição de Ofício.

27/02/2013, 00:00

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

28/01/2013, 00:00

Recebidos os autos

09/01/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/12/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/12/2012, 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 26222, classe_nova: 283

14/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/10/2012, 14:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/10/2012, 14:27

Recebidos os autos

16/07/2012, 18:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/04/2012, 16:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

26/04/2012, 16:03

Distribuído por sorteio

17/08/2011, 11:18

Documentos

Decisão

•04/06/2025, 18:34

Decisão

•09/05/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 15:27