Cumprimento de sentença 0001818-33.2019.8.26.0127 - TJSP

Cumprimento de sentença 0001818-33.2019.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 562

29/04/2026, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 562

28/04/2026, 04:15

Decisão interlocutória

27/04/2026, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 14:18

Conclusos para decisão

24/04/2026, 18:11

Juntada de Petição

24/04/2026, 17:59

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 554

23/04/2026, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 554

22/04/2026, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 554

22/04/2026, 06:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 554

18/04/2026, 01:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO DO BRASIL SA. Justiça gratuita: Não requerida.

17/04/2026, 16:02

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/04/2026, 15:59

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Certifico e dou fé que, até a presente data, não consta nos autos resposta do ofício expedido, conforme protocolo juntado pela parte exequente à fl. 976/977. Portanto, intimo a parte exequente a se manifestar em termos de prosseguimento do feito..

17/04/2026, 15:54

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCIV.26.70015343-3Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 23/02/2026 10:55

23/02/2026, 11:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2026, 01:55

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1997/2025Teor do ato: Vistos. Havendo requerimento expresso da parte exequente, e mediante recolhimento das respectivas taxas, desde logo, DEFIRO a realização da(s) seguinte(s) pesquisa(s): SNIPER: Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, para consulta de vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas; INFOJUD: para consulta sobre operações imobiliárias (DOI); Declaração de Imposto de Renda; ECF; DIRT; DIMOB, etc. ARISP/SERP: para pesquisa de titularidade de imóveis; CENSEC/CANP: A pesquisa de escrituras de Separações, Divórcios e Inventários (atos da Lei 11.441/07) é livre e pode ser realizada pela parte interessada, no site https://censec.org.br/, sem necessidade de prévio cadastramento (Consulta CESDI), assim como a Consulta DAV (Diretivas Antecipadas de Vontade). Para pesquisa acerca da existência de testamentos, a parte não beneficiária da justiça gratuita pode realizar diretamente a consulta no site https://buscatestamento.org.br/, mediante pagamento da respectiva taxa. Apenas para consulta de escrituras e procurações lavradas nos Tabelionatos de Notas do Território Nacional pode ser realizada exclusivamente pelo juízo e, por isso, DEFIRO pesquisa CEP (Central de Escrituras e Procurações), via CENSEC/CAMP; SERASAJUD: Para inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes (art. 782, § 3º, do CPC); CRCJUD/SERP: Pesquisa de eventuais certidões de casamento/óbito da parte executada; PREVJUD: Para consulta de eventuais vínculos empregatícios do(a) devedor(a); CCS BACEN - Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional; Não obstante, INDEFIRO, desde logo, os seguintes pedidos: O pedido de inscrição do nome da parte executada na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) não pode ser deferido, por ora, ante a determinação de suspensão dos processos que digam respeito a possibilidade de utilização da CNIB dentre as medidas que podem ser det

04/12/2025, 13:33

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Havendo requerimento expresso da parte exequente, e mediante recolhimento das respectivas taxas, desde logo, DEFIRO a realização da(s) seguinte(s) pesquisa(s): SNIPER: Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, para consulta de vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas; INFOJUD: para consulta sobre operações imobiliárias (DOI); Declaração de Imposto de Renda; ECF; DIRT; DIMOB, etc. ARISP/SERP: para pesquisa de titularidade de imóveis; CENSEC/CANP: A pesquisa de escrituras de Separações, Divórcios e Inventários (atos da Lei 11.441/07) é livre e pode ser realizada pela parte interessada, no site https://censec.org.br/, sem necessidade de prévio cadastramento (Consulta CESDI), assim como a Consulta DAV (Diretivas Antecipadas de Vontade). Para pesquisa acerca da existência de testamentos, a parte não beneficiária da justiça gratuita pode realizar diretamente a consulta no site https://buscatestamento.org.br/, mediante pagamento da respectiva taxa. Apenas para consulta de escrituras e procurações lavradas nos Tabelionatos de Notas do Território Nacional pode ser realizada exclusivamente pelo juízo e, por isso, DEFIRO pesquisa CEP (Central de Escrituras e Procurações), via CENSEC/CAMP; SERASAJUD: Para inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes (art. 782, § 3º, do CPC); CRCJUD/SERP: Pesquisa de eventuais certidões de casamento/óbito da parte executada; PREVJUD: Para consulta de eventuais vínculos empregatícios do(a) devedor(a); CCS BACEN - Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional; Não obstante, INDEFIRO, desde logo, os seguintes pedidos: O pedido de inscrição do nome da parte executada na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) não pode ser deferido, por ora, ante a determinação de suspensão dos processos que digam respeito a possibilidade de utilização da CNIB dentre as medidas que podem ser determinada

04/12/2025, 13:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0060/2025Teor do ato: Vistos. Defiro nova medida constritiva via SISBAJUD objetivando a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s), até o limite do débito (inclusive sobre conta salário), conforme planilha juntada, com reiterações automáticas pelo prazo de 30 dias. Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Ainda, com a indisponibilidade de valor(es) ínfimo(s), inferior(es) a 50% do salário mínimo nacional vigente, libere-se independentemente de nova conclusão, pois considero impenhoráveis, eis que presumivelmente destinados a subsistência do(a)(s) devedor(a)(es). Eventual petição(ões) de desbloqueio(s) de quantia(s) impenhorável(is) ou excessiva(s) (artigo 854, § 3º, do CPC), deverá(ão) ser cadastrada(s) corretamente pelo(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) executado(a)(s), de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois tal providência facilita e agiliza o andamento processual (Código 8977 Pedido de Desbloqueio Penhora On-line/Bacenjud). Outrossim, considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá(ão) ao(à)(s) executado(a)(s), ou à(o)(s) seu(sua)(s) advogado(s)(s) constituído(a)(s), o(s) comparecimento(s) pessoal(is) no cartório da 3ª Vara Cível, a fim de individualizar(em) os pedidos envolvendo indisponibilidade(s) excessiva(s) de ativo(s) financeiro(s), em caráter de urgência. No mais, restando frutífera a tentativa de bloqueio de valor(es) via SISBAJUD, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, se manifestar(em) acerca da(s) indisponibilidade(s) realizada(s), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de conversão da(s) indisponibilidade(s) em penhora(s), sem necessidade de lavratura de termo, consignando-se que: se o(

27/01/2025, 00:34

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Vistos. Defiro nova medida constritiva via SISBAJUD objetivando a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s), até o limite do débito (inclusive sobre conta salário), conforme planilha juntada, com reiterações automáticas pelo prazo de 30 dias. Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Ainda, com a indisponibilidade de valor(es) ínfimo(s), inferior(es) a 50% do salário mínimo nacional vigente, libere-se independentemente de nova conclusão, pois considero impenhoráveis, eis que presumivelmente destinados a subsistência do(a)(s) devedor(a)(es). Eventual petição(ões) de desbloqueio(s) de quantia(s) impenhorável(is) ou excessiva(s) (artigo 854, § 3º, do CPC), deverá(ão) ser cadastrada(s) corretamente pelo(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) executado(a)(s), de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois tal providência facilita e agiliza o andamento processual (Código 8977 Pedido de Desbloqueio Penhora On-line/Bacenjud). Outrossim, considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá(ão) ao(à)(s) executado(a)(s), ou à(o)(s) seu(sua)(s) advogado(s)(s) constituído(a)(s), o(s) comparecimento(s) pessoal(is) no cartório da 3ª Vara Cível, a fim de individualizar(em) os pedidos envolvendo indisponibilidade(s) excessiva(s) de ativo(s) financeiro(s), em caráter de urgência. No mais, restando frutífera a tentativa de bloqueio de valor(es) via SISBAJUD, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, se manifestar(em) acerca da(s) indisponibilidade(s) realizada(s), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de conversão da(s) indisponibilidade(s) em penhora(s), sem necessidade de lavratura de termo, consignando-se que: se o(a)(s) executado(a)(s) for(em) r

24/01/2025, 16:30

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. Defiro nova medida constritiva via SISBAJUD objetivando a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s), até o limite do débito (inclusive sobre conta salário), conforme planilha juntada, com reiterações automáticas pelo prazo de 30 dias. Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Ainda, com a indisponibilidade de valor(es) ínfimo(s), inferior(es) a 50% do salário mínimo nacional vigente, libere-se independentemente de nova conclusão, pois considero impenhoráveis, eis que presumivelmente destinados a subsistência do(a)(s) devedor(a)(es). Eventual petição(ões) de desbloqueio(s) de quantia(s) impenhorável(is) ou excessiva(s) (artigo 854, § 3º, do CPC), deverá(ão) ser cadastrada(s) corretamente pelo(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) executado(a)(s), de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois tal providência facilita e agiliza o andamento processual (Código 8977 Pedido de Desbloqueio Penhora On-line/Bacenjud). Outrossim, considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá(ão) ao(à)(s) executado(a)(s), ou à(o)(s) seu(sua)(s) advogado(s)(s) constituído(a)(s), o(s) comparecimento(s) pessoal(is) no cartório da 3ª Vara Cível, a fim de individualizar(em) os pedidos envolvendo indisponibilidade(s) excessiva(s) de ativo(s) financeiro(s), em caráter de urgência. No mais, restando frutífera a tentativa de bloqueio de valor(es) via SISBAJUD, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, se manifestar(em) acerca da(s) indisponibilidade(s) realizada(s), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de conversão da(s) indisponibilidade(s) em penhora(s), sem necessidade de lavratura de termo, consignando-se que: se o(a)(s) executado(a)(s) for(em) re

16/01/2025, 16:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0366/2024Teor do ato: INTIMAÇÃO AO BANCO DO BRASIL S.A. Ciência de que, em cumprimento ao(à)(s) despacho(s) / decisão(ões) / sentença(s) de fl(s). 637, aos 15/05/2024 foi expedido o mandado de levantamento eletrônico / alvará eletrônico de pagamento nº 20240515144050084695 referente ao(s) valor(es) de: R$ 168,71 bloqueado aos 13/03/2024 em conta bancária mantida pelo executado LEONIDAS GABRIEL MATIAS junto à Nu Pagamentos - IP - protocolo SISBAJUD nº 20240003772694 - vide fl. 575, depositado aos 10/05/2024 na parcela 1 da conta judicial 4700111127598 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. (ID 072024000014123990) - vide fls. 661/662; R$14,79 bloqueado aos 11/03/2024 em conta bancária mantida pelo executado LEONIDAS GABRIEL MATIAS junto à Nu Pagamentos - IP - protocolo SISBAJUD nº 20240003579016 - vide fl. 573, depositado aos 10/05/2024 na parcela 2 da conta judicial 4700111127598 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. (ID 072024000014124270) - vide fls. 659/660; R$430,01 bloqueado aos 18/03/2024 em conta bancária mantida pelo executado LEONIDAS GABRIEL MATIAS junto à Nu Pagamentos - IP - protocolo SISBAJUD nº 20240004005853 - vide fl. 578, depositado aos 10/05/2024 na parcela 3 da conta judicial 4700111127598 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. (ID 072024000014123729) - vide fls. 663/664; R$ 41,67 bloqueado aos 25/03/2024 em conta bancária mantida pelo executado LEONIDAS GABRIEL MATIAS junto à Nu Pagamentos - IP - protocolo SISBAJUD nº 20240004481815 - vide fl. 606, depositado aos 10/05/2024 na parcela 4 da conta judicial 4700111127598 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. (ID 072024000014123575) - vide fls. 665/666; R$ 4.611,25 bloqueado aos 28/03/2024 em conta bancária mantida pelo executado LEONIDAS GABRIEL MATIAS junto à Nu Pagamentos - IP - protocolo SISBAJUD nº 20240004742099 - vide fl. 615, depositado aos 10/05/2024 na parcela 5 da conta judicial 4700

20/05/2024, 10:33

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - INTIMAÇÃO AO BANCO DO BRASIL S.A. Ciência de que, em cumprimento ao(à)(s) despacho(s) / decisão(ões) / sentença(s) de fl(s). 637, aos 15/05/2024 foi expedido o mandado de levantamento eletrônico / alvará eletrônico de pagamento nº 20240515144050084695 referente ao(s) valor(es) de: R$ 168,71 bloqueado aos 13/03/2024 em conta bancária mantida pelo executado LEONIDAS GABRIEL MATIAS junto à Nu Pagamentos - IP - protocolo SISBAJUD nº 20240003772694 - vide fl. 575, depositado aos 10/05/2024 na parcela 1 da conta judicial 4700111127598 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. (ID 072024000014123990) - vide fls. 661/662; R$14,79 bloqueado aos 11/03/2024 em conta bancária mantida pelo executado LEONIDAS GABRIEL MATIAS junto à Nu Pagamentos - IP - protocolo SISBAJUD nº 20240003579016 - vide fl. 573, depositado aos 10/05/2024 na parcela 2 da conta judicial 4700111127598 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. (ID 072024000014124270) - vide fls. 659/660; R$430,01 bloqueado aos 18/03/2024 em conta bancária mantida pelo executado LEONIDAS GABRIEL MATIAS junto à Nu Pagamentos - IP - protocolo SISBAJUD nº 20240004005853 - vide fl. 578, depositado aos 10/05/2024 na parcela 3 da conta judicial 4700111127598 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. (ID 072024000014123729) - vide fls. 663/664; R$ 41,67 bloqueado aos 25/03/2024 em conta bancária mantida pelo executado LEONIDAS GABRIEL MATIAS junto à Nu Pagamentos - IP - protocolo SISBAJUD nº 20240004481815 - vide fl. 606, depositado aos 10/05/2024 na parcela 4 da conta judicial 4700111127598 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. (ID 072024000014123575) - vide fls. 665/666; R$ 4.611,25 bloqueado aos 28/03/2024 em conta bancária mantida pelo executado LEONIDAS GABRIEL MATIAS junto à Nu Pagamentos - IP - protocolo SISBAJUD nº 20240004742099 - vide fl. 615, depositado aos 10/05/2024 na parcela 5 da conta judicial 4700111127598 mantida junto

20/05/2024, 09:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0228/2024Teor do ato: INTIMAÇÃO AO(À)(S) EXEQUENTE(S): Ciência de que: a tentativa de bloqueio judicial em contas bancárias do(a)(s) executado(a)(s) LEONIDAS GABRIEL MATIAS por meio do sistema SISBAJUD foi parcialmente frutífera (R$59,80 bloqueado aos 11/03/2024 em conta bancária mantida junto à Nu Invest Corretora de Valores S.A., afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários - protocolo SISBAJUD nº 20240003579016 - vide fl. 572; R$56,15 bloqueado aos 11/03/2024 em conta bancária mantida junto à Caixa Econômica Federal - protocolo SISBAJUD nº 20240003579016 - vide fl. 572; R$14,79 bloqueado aos 11/03/2024 em conta bancária mantida junto à Nu Pagamentos - IP - protocolo SISBAJUD nº 20240003579016 - vide fl. 573; R$ 168,71 bloqueado aos 13/03/2024 em conta bancária mantida junto à Nu Pagamentos - IP - protocolo SISBAJUD nº 20240003772694 - vide fl. 575; R$430,01 bloqueado aos 18/03/2024 em conta bancária mantida junto à Nu Pagamentos - IP - protocolo SISBAJUD nº 20240004005853 - vide fl. 578; R$ 41,67 bloqueado aos 25/03/2024 em conta bancária mantida junto à Nu Pagamentos - IP - protocolo SISBAJUD nº 20240004481815 - vide fl. 606; R$ 4.611,25 bloqueado aos 28/03/2024 em conta bancária mantida junto à Nu Pagamentos - IP - protocolo SISBAJUD nº 20240004742099 - vide fl. 615). INTIMAÇÃO AO(À)(S) EXECUTADO(A)(S): Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) LEONIDAS GABRIEL MATIAS INTIMADO(A)(S) do(s) BLOQUEIO(S)de valor(es) realizado(s) por meio do Sistema SISBAJUD (R$59,80 bloqueado aos 11/03/2024 em conta bancária mantida junto à Nu Invest Corretora de Valores S.A., afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários - protocolo SISBAJUD nº 20240003579016 - vide fl. 572; R$56,15 bloqueado aos 11/03/2024 em conta bancária mantida junto à Caixa Econômica Federal - protocolo SISBAJUD nº 20240003579016 - vide fl. 572; R$14,79 bloqueado aos 11/03/2024 em conta bancária mantida junto à Nu Pagamentos - IP - protocolo SISBAJUD

09/04/2024, 13:32

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - INTIMAÇÃO AO(À)(S) EXEQUENTE(S): Ciência de que: a tentativa de bloqueio judicial em contas bancárias do(a)(s) executado(a)(s) LEONIDAS GABRIEL MATIAS por meio do sistema SISBAJUD foi parcialmente frutífera (R$59,80 bloqueado aos 11/03/2024 em conta bancária mantida junto à Nu Invest Corretora de Valores S.A., afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários - protocolo SISBAJUD nº 20240003579016 - vide fl. 572; R$56,15 bloqueado aos 11/03/2024 em conta bancária mantida junto à Caixa Econômica Federal - protocolo SISBAJUD nº 20240003579016 - vide fl. 572; R$14,79 bloqueado aos 11/03/2024 em conta bancária mantida junto à Nu Pagamentos - IP - protocolo SISBAJUD nº 20240003579016 - vide fl. 573; R$ 168,71 bloqueado aos 13/03/2024 em conta bancária mantida junto à Nu Pagamentos - IP - protocolo SISBAJUD nº 20240003772694 - vide fl. 575; R$430,01 bloqueado aos 18/03/2024 em conta bancária mantida junto à Nu Pagamentos - IP - protocolo SISBAJUD nº 20240004005853 - vide fl. 578; R$ 41,67 bloqueado aos 25/03/2024 em conta bancária mantida junto à Nu Pagamentos - IP - protocolo SISBAJUD nº 20240004481815 - vide fl. 606; R$ 4.611,25 bloqueado aos 28/03/2024 em conta bancária mantida junto à Nu Pagamentos - IP - protocolo SISBAJUD nº 20240004742099 - vide fl. 615). INTIMAÇÃO AO(À)(S) EXECUTADO(A)(S): Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) LEONIDAS GABRIEL MATIAS INTIMADO(A)(S) do(s) BLOQUEIO(S)de valor(es) realizado(s) por meio do Sistema SISBAJUD (R$59,80 bloqueado aos 11/03/2024 em conta bancária mantida junto à Nu Invest Corretora de Valores S.A., afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários - protocolo SISBAJUD nº 20240003579016 - vide fl. 572; R$56,15 bloqueado aos 11/03/2024 em conta bancária mantida junto à Caixa Econômica Federal - protocolo SISBAJUD nº 20240003579016 - vide fl. 572; R$14,79 bloqueado aos 11/03/2024 em conta bancária mantida junto à Nu Pagamentos - IP - protocolo SISBAJUD nº 20240003579016 - vid

09/04/2024, 13:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0190/2024Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que não houve pagamento do débito, defiro a medida constritiva via SISBAJUD, objetivando a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s), até o limite do débito conforme planilha juntada (inclusive sobre conta salário), com reiterações automáticas por 30 (trinta dias) (prazo máximo permitido pelo mencionado sistema). Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Sem prejuízo, eventual petição(ões) de desbloqueio(s) de quantia(s) impenhorável(is) ou excessiva(s) (artigo 854, § 3º, do CPC), deverá(ão) ser cadastrada(s) corretamente pelo(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) executado(a)(s), de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois tal providência facilita e agiliza o andamento processual (Código 8977 - Pedido de Desbloqueio Penhora On-line/Bacenjud). Outrossim, considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá(ão) ao(à)(s) executado(a)(s), ou à(o)(s) seu(sua)(s) advogado(s)(s) constituído(a)(s), o(s) comparecimento(s) pessoal(is) no cartório da 3ª Vara Cível, a fim de individualizar(em) os pedidos envolvendo indisponibilidade(s) excessiva(s) de ativo(s) financeiro(s), em caráter de urgência. Com a indisponibilidade de valor(es) ínfimo(s) perante o débito, libere-se independentemente de nova conclusão. No mais, restando frutífera a tentativa de bloqueio de valor(es) via SISBAJUD, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, se manifestar(em) acerca da(s) indisponibilidade(s) realizada(s), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de conversão da(s) indisponibilidade(s) em penhora(s), sem necessidade de lavratura de termo, consignando-se que: se o(a)(s) executado(a)(s) for(em) represent

27/03/2024, 12:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Vistos. Tendo em vista que não houve pagamento do débito, defiro a medida constritiva via SISBAJUD, objetivando a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s), até o limite do débito conforme planilha juntada (inclusive sobre conta salário), com reiterações automáticas por 30 (trinta dias) (prazo máximo permitido pelo mencionado sistema). Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Sem prejuízo, eventual petição(ões) de desbloqueio(s) de quantia(s) impenhorável(is) ou excessiva(s) (artigo 854, § 3º, do CPC), deverá(ão) ser cadastrada(s) corretamente pelo(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) executado(a)(s), de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois tal providência facilita e agiliza o andamento processual (Código 8977 - Pedido de Desbloqueio Penhora On-line/Bacenjud). Outrossim, considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá(ão) ao(à)(s) executado(a)(s), ou à(o)(s) seu(sua)(s) advogado(s)(s) constituído(a)(s), o(s) comparecimento(s) pessoal(is) no cartório da 3ª Vara Cível, a fim de individualizar(em) os pedidos envolvendo indisponibilidade(s) excessiva(s) de ativo(s) financeiro(s), em caráter de urgência. Com a indisponibilidade de valor(es) ínfimo(s) perante o débito, libere-se independentemente de nova conclusão. No mais, restando frutífera a tentativa de bloqueio de valor(es) via SISBAJUD, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, se manifestar(em) acerca da(s) indisponibilidade(s) realizada(s), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de conversão da(s) indisponibilidade(s) em penhora(s), sem necessidade de lavratura de termo, consignando-se que: se o(a)(s) executado(a)(s) for(em) representada(o)(s) por advogado(a)(s), a

27/03/2024, 11:27

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. Tendo em vista que não houve pagamento do débito, defiro a medida constritiva via SISBAJUD, objetivando a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s), até o limite do débito conforme planilha juntada (inclusive sobre conta salário), com reiterações automáticas por 30 (trinta dias) (prazo máximo permitido pelo mencionado sistema). Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Sem prejuízo, eventual petição(ões) de desbloqueio(s) de quantia(s) impenhorável(is) ou excessiva(s) (artigo 854, § 3º, do CPC), deverá(ão) ser cadastrada(s) corretamente pelo(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) executado(a)(s), de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois tal providência facilita e agiliza o andamento processual (Código 8977 - Pedido de Desbloqueio Penhora On-line/Bacenjud). Outrossim, considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá(ão) ao(à)(s) executado(a)(s), ou à(o)(s) seu(sua)(s) advogado(s)(s) constituído(a)(s), o(s) comparecimento(s) pessoal(is) no cartório da 3ª Vara Cível, a fim de individualizar(em) os pedidos envolvendo indisponibilidade(s) excessiva(s) de ativo(s) financeiro(s), em caráter de urgência. Com a indisponibilidade de valor(es) ínfimo(s) perante o débito, libere-se independentemente de nova conclusão. No mais, restando frutífera a tentativa de bloqueio de valor(es) via SISBAJUD, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, se manifestar(em) acerca da(s) indisponibilidade(s) realizada(s), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de conversão da(s) indisponibilidade(s) em penhora(s), sem necessidade de lavratura de termo, consignando-se que: se o(a)(s) executado(a)(s) for(em) representada(o)(s) por advogado(a)(s), a(

08/03/2024, 16:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0470/2023Teor do ato: R. DECISÃO DE FLS. 458/459: "Vistos. Tendo em vista que não houve pagamento do débito, defiro a medida constritiva via SISBAJUD, objetivando a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s), até o limite do débito conforme planilha juntada (inclusive sobre conta salário). Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Sem prejuízo, eventual petição(ões) de desbloqueio(s) de quantia(s) impenhorável(is) ou excessiva(s) (artigo 854, § 3º, do CPC), deverá(ão) ser cadastrada(s) corretamente pelo(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) executado(a)(s), de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois tal providência facilita e agiliza o andamento processual (Código 8977 Pedido de Desbloqueio Penhora On-line/Bacenjud). Outrossim, considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá(ão) ao(à)(s) executado(a)(s), ou à(o)(s) seu(sua)(s) advogado(s)(s) constituído(a)(s), o(s) comparecimento(s) pessoal(is) no cartório da 3ª Vara Cível, a fim de individualizar(em) os pedidos envolvendo indisponibilidade(s) excessiva(s) de ativo(s) financeiro(s), em caráter de urgência. Com a indisponibilidade de valor(es) ínfimo(s) perante o débito, libere-se independentemente de nova conclusão. No mais, restando frutífera a tentativa de bloqueio de valor(es) via SISBAJUD, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, se manifestar(em) acerca da(s) indisponibilidade(s) realizada(s), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de conversão da(s) indisponibilidade(s) em penhora(s), sem necessidade de lavratura de termo. Se o(a)(s) executado(a)(s) não for(em) representada(o)(s) por advogado(a)(s), sua(s) intimação(ões) deverá(ão) se dar "ex ofício", por v

09/06/2023, 10:31

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - R. DECISÃO DE FLS. 458/459: "Vistos. Tendo em vista que não houve pagamento do débito, defiro a medida constritiva via SISBAJUD, objetivando a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s), até o limite do débito conforme planilha juntada (inclusive sobre conta salário). Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Sem prejuízo, eventual petição(ões) de desbloqueio(s) de quantia(s) impenhorável(is) ou excessiva(s) (artigo 854, § 3º, do CPC), deverá(ão) ser cadastrada(s) corretamente pelo(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) executado(a)(s), de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois tal providência facilita e agiliza o andamento processual (Código 8977 Pedido de Desbloqueio Penhora On-line/Bacenjud). Outrossim, considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá(ão) ao(à)(s) executado(a)(s), ou à(o)(s) seu(sua)(s) advogado(s)(s) constituído(a)(s), o(s) comparecimento(s) pessoal(is) no cartório da 3ª Vara Cível, a fim de individualizar(em) os pedidos envolvendo indisponibilidade(s) excessiva(s) de ativo(s) financeiro(s), em caráter de urgência. Com a indisponibilidade de valor(es) ínfimo(s) perante o débito, libere-se independentemente de nova conclusão. No mais, restando frutífera a tentativa de bloqueio de valor(es) via SISBAJUD, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, se manifestar(em) acerca da(s) indisponibilidade(s) realizada(s), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de conversão da(s) indisponibilidade(s) em penhora(s), sem necessidade de lavratura de termo. Se o(a)(s) executado(a)(s) não for(em) representada(o)(s) por advogado(a)(s), sua(s) intimação(ões) deverá(ão) se dar "ex ofício", por via postal. Nesse caso,

09/06/2023, 09:48

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. Tendo em vista que não houve pagamento do débito, defiro a medida constritiva via SISBAJUD, objetivando a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s), até o limite do débito conforme planilha juntada (inclusive sobre conta salário). Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Sem prejuízo, eventual petição(ões) de desbloqueio(s) de quantia(s) impenhorável(is) ou excessiva(s) (artigo 854, § 3º, do CPC), deverá(ão) ser cadastrada(s) corretamente pelo(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) executado(a)(s), de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois tal providência facilita e agiliza o andamento processual (Código 8977 Pedido de Desbloqueio Penhora On-line/Bacenjud). Outrossim, considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá(ão) ao(à)(s) executado(a)(s), ou à(o)(s) seu(sua)(s) advogado(s)(s) constituído(a)(s), o(s) comparecimento(s) pessoal(is) no cartório da 3ª Vara Cível, a fim de individualizar(em) os pedidos envolvendo indisponibilidade(s) excessiva(s) de ativo(s) financeiro(s), em caráter de urgência. Com a indisponibilidade de valor(es) ínfimo(s) perante o débito, libere-se independentemente de nova conclusão. No mais, restando frutífera a tentativa de bloqueio de valor(es) via SISBAJUD, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, se manifestar(em) acerca da(s) indisponibilidade(s) realizada(s), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de conversão da(s) indisponibilidade(s) em penhora(s), sem necessidade de lavratura de termo. Se o(a)(s) executado(a)(s) não for(em) representada(o)(s) por advogado(a)(s), sua(s) intimação(ões) deverá(ão) se dar "ex ofício", por via postal. Nesse caso, a(s) carta(s) será(ão) direcionada(s)

05/06/2023, 16:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0185/2022Teor do ato: Vistos. A jurisprudência atual do E. STJ tem reconhecido a impenhorabilidade de quantias depositadas até 40 salários mínimos, independentemente de estarem mantidas em conta poupança, aplicações de outra natureza e até mesmo na conta corrente: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA. ATIVOS FINANCEIROS. CONTA-POUPANÇA VINCULADA À CONTA CORRENTE. IMPENHORABILIDADE. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada no sentido de que, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos depositados em qualquer tipo de conta bancária, a impenhorabilidade deve ser respeitada. 3. Agravo interno não provido. (AgInt no AgInt no AREsp 1.643.889/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/8/2020, DJe 31/8/2020.) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. VALORES DEPOSITADOS EM CONTAS BANCÁRIAS. MONTANTE INFERIOR A QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE. 1. Cuida-se, na origem, de execução de título extrajudicial. 2. São impenhoráveis os valores poupados pelo devedor, seja em caderneta de poupança, conta-corrente, fundo de investimentos ou em papel-moeda, até o limite de 40 salários mínimos. Precedente da 2ª Seção. 3. A simples movimentação atípica apurada pelas instâncias ordinárias, por si só, não constitui má-fé ou fraude a ensejar a mitigação da impenhorabilidade do art. 833, X, do NCPC. 4. Agravo interno no recurso especial não provido" (AgInt no REsp 1.795.956/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/5/2019, DJe 29/5/2019, DJe 15/5/2019.) Nesse mesmo sentido, o E. Tribunal de Justiça de São Paulo tem aplicado igual entendimento em casos análogos: Bloqueio "on line" Cumprimento de sentença Bloqueio incidente sobre verba oriu

11/03/2022, 00:22

Decisão - SAJ - Vistos. A jurisprudência atual do E. STJ tem reconhecido a impenhorabilidade de quantias depositadas até 40 salários mínimos, independentemente de estarem mantidas em conta poupança, aplicações de outra natureza e até mesmo na conta corrente: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA. ATIVOS FINANCEIROS. CONTA-POUPANÇA VINCULADA À CONTA CORRENTE. IMPENHORABILIDADE. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada no sentido de que, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos depositados em qualquer tipo de conta bancária, a impenhorabilidade deve ser respeitada. 3. Agravo interno não provido. (AgInt no AgInt no AREsp 1.643.889/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/8/2020, DJe 31/8/2020.) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. VALORES DEPOSITADOS EM CONTAS BANCÁRIAS. MONTANTE INFERIOR A QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE. 1. Cuida-se, na origem, de execução de título extrajudicial. 2. São impenhoráveis os valores poupados pelo devedor, seja em caderneta de poupança, conta-corrente, fundo de investimentos ou em papel-moeda, até o limite de 40 salários mínimos. Precedente da 2ª Seção. 3. A simples movimentação atípica apurada pelas instâncias ordinárias, por si só, não constitui má-fé ou fraude a ensejar a mitigação da impenhorabilidade do art. 833, X, do NCPC. 4. Agravo interno no recurso especial não provido" (AgInt no REsp 1.795.956/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/5/2019, DJe 29/5/2019, DJe 15/5/2019.) Nesse mesmo sentido, o E. Tribunal de Justiça de São Paulo tem aplicado igual entendimento em casos análogos: Bloqueio "on line" Cumprimento de sentença Bloqueio incidente sobre verba oriunda de saldo de honorários advocatícios mantida e

10/03/2022, 18:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0080/2022Teor do ato: R. DECISÃO DE FLS. 242/243: "Vistos. Tendo em vista que não houve pagamento do débito, defiro a medida constritiva via SISBAJUD, objetivando a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s), até o limite do débito conforme planilha juntada. Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Sem prejuízo, eventual petição(ões) de desbloqueio(s) de quantia(s) impenhorável(is) ou excessiva(s) (artigo 854, § 3º, do CPC), deverá(ão) ser cadastrada(s) corretamente pelo(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) executado(a)(s), de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois tal providência facilita e agiliza o andamento processual (Código 8977 Pedido de Desbloqueio Penhora On-line/Bacenjud). Outrossim, considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá(ão) ao(à)(s) executado(a)(s), ou à(o)(s) seu(sua)(s) advogado(s)(s) constituído(a)(s), o(s) comparecimento(s) pessoal(is) no cartório da 3ª Vara Cível, a fim de individualizar(em) os pedidos envolvendo indisponibilidade(s) excessiva(s) de ativo(s) financeiro(s), em caráter de urgência. Com a indisponibilidade de valor(es) ínfimo(s) perante o débito, libere-se independentemente de nova conclusão. No mais, restando frutífera a tentativa de bloqueio de valor(es) via SISBAJUD, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, se manifestar(em) acerca da(s) indisponibilidade(s) realizada(s), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de conversão da(s) indisponibilidade(s) em penhora(s), sem necessidade de lavratura de termo. Se o(a)(s) executado(a)(s) não for(em) representada(o)(s) por advogado(a)(s), sua(s) intimação(ões) deverá(ão) se dar "ex ofício", por via postal. Nesse caso, a(s) cart

03/02/2022, 00:16

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - R. DECISÃO DE FLS. 242/243: "Vistos. Tendo em vista que não houve pagamento do débito, defiro a medida constritiva via SISBAJUD, objetivando a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s), até o limite do débito conforme planilha juntada. Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Sem prejuízo, eventual petição(ões) de desbloqueio(s) de quantia(s) impenhorável(is) ou excessiva(s) (artigo 854, § 3º, do CPC), deverá(ão) ser cadastrada(s) corretamente pelo(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) executado(a)(s), de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois tal providência facilita e agiliza o andamento processual (Código 8977 Pedido de Desbloqueio Penhora On-line/Bacenjud). Outrossim, considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá(ão) ao(à)(s) executado(a)(s), ou à(o)(s) seu(sua)(s) advogado(s)(s) constituído(a)(s), o(s) comparecimento(s) pessoal(is) no cartório da 3ª Vara Cível, a fim de individualizar(em) os pedidos envolvendo indisponibilidade(s) excessiva(s) de ativo(s) financeiro(s), em caráter de urgência. Com a indisponibilidade de valor(es) ínfimo(s) perante o débito, libere-se independentemente de nova conclusão. No mais, restando frutífera a tentativa de bloqueio de valor(es) via SISBAJUD, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, se manifestar(em) acerca da(s) indisponibilidade(s) realizada(s), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de conversão da(s) indisponibilidade(s) em penhora(s), sem necessidade de lavratura de termo. Se o(a)(s) executado(a)(s) não for(em) representada(o)(s) por advogado(a)(s), sua(s) intimação(ões) deverá(ão) se dar "ex ofício", por via postal. Nesse caso, a(s) carta(s) será(ão) direciona

02/02/2022, 14:38

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. Tendo em vista que não houve pagamento do débito, defiro a medida constritiva via SISBAJUD, objetivando a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s), até o limite do débito conforme planilha juntada. Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Sem prejuízo, eventual petição(ões) de desbloqueio(s) de quantia(s) impenhorável(is) ou excessiva(s) (artigo 854, § 3º, do CPC), deverá(ão) ser cadastrada(s) corretamente pelo(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) executado(a)(s), de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois tal providência facilita e agiliza o andamento processual (Código 8977 Pedido de Desbloqueio Penhora On-line/Bacenjud). Outrossim, considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá(ão) ao(à)(s) executado(a)(s), ou à(o)(s) seu(sua)(s) advogado(s)(s) constituído(a)(s), o(s) comparecimento(s) pessoal(is) no cartório da 3ª Vara Cível, a fim de individualizar(em) os pedidos envolvendo indisponibilidade(s) excessiva(s) de ativo(s) financeiro(s), em caráter de urgência. Com a indisponibilidade de valor(es) ínfimo(s) perante o débito, libere-se independentemente de nova conclusão. No mais, restando frutífera a tentativa de bloqueio de valor(es) via SISBAJUD, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, se manifestar(em) acerca da(s) indisponibilidade(s) realizada(s), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de conversão da(s) indisponibilidade(s) em penhora(s), sem necessidade de lavratura de termo. Se o(a)(s) executado(a)(s) não for(em) representada(o)(s) por advogado(a)(s), sua(s) intimação(ões) deverá(ão) se dar "ex ofício", por via postal. Nesse caso, a(s) carta(s) será(ão) direcionada(s) ao(s) endereço(s) da(s) citação(

27/01/2022, 12:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0335/2020Teor do ato: Vistos. Com o recolhimento integral das taxas necessárias se houver necessidade, tendo em vista que não houve pagamento do débito, defiro as medidas constritivas: - via BACENJUD, objetivando a indisponibilidade de ativos financeiros em nome de LEONIDAS GABRIEL MATIAS, CPF 622.473.603-00, até o limite do débito conforme planilha juntada. - via RENAJUD, para bloqueio de transferência de eventuais veículos da parte executada (juntando pesquisa detalhada de dados do veículo, bem como eventuais restrições); - via INFOJUD, para consulta da declaração de imposto de renda da parte executada do último exercício, apresentada perante a Receita Federal. A declaração de imposto de renda, deverá ser juntada aos autos, e a serventia promoverá anotação de que os autos tramitam sob segredo de justiça (artigo 1.263, § único, das NSCGJ). Realize-se, primeiramente, a tentativa de bloqueio BACENJUD. Se infrutífera a medida, havendo requerimento, prossiga-se pela pesquisa de bens RENAJUD e INFOJUD (após recolhimento das taxas necessárias). Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via BACENJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Sem prejuízo, eventual petição de desbloqueio de quantia impenhorável ou excessiva (artigo 854, § 3º, do CPC), deverá ser cadastrada corretamente pelo patrono, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois tal providência facilita e agiliza o andamento processual (Código 8977 - Pedido de Desbloqueio Penhora On-line/Bacenjud). Outrossim, considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá ao devedor, ou seu advogado constituído, o comparecimento pessoal no cartório da 3ª Vara Cível, a fim de individualizar os pedidos envolvendo indisponibilidade excessiva de ativos financ

17/07/2020, 14:34

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. Com o recolhimento integral das taxas necessárias se houver necessidade, tendo em vista que não houve pagamento do débito, defiro as medidas constritivas: - via BACENJUD, objetivando a indisponibilidade de ativos financeiros em nome de LEONIDAS GABRIEL MATIAS, CPF 622.473.603-00, até o limite do débito conforme planilha juntada. - via RENAJUD, para bloqueio de transferência de eventuais veículos da parte executada (juntando pesquisa detalhada de dados do veículo, bem como eventuais restrições); - via INFOJUD, para consulta da declaração de imposto de renda da parte executada do último exercício, apresentada perante a Receita Federal. A declaração de imposto de renda, deverá ser juntada aos autos, e a serventia promoverá anotação de que os autos tramitam sob segredo de justiça (artigo 1.263, § único, das NSCGJ). Realize-se, primeiramente, a tentativa de bloqueio BACENJUD. Se infrutífera a medida, havendo requerimento, prossiga-se pela pesquisa de bens RENAJUD e INFOJUD (após recolhimento das taxas necessárias). Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via BACENJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Sem prejuízo, eventual petição de desbloqueio de quantia impenhorável ou excessiva (artigo 854, § 3º, do CPC), deverá ser cadastrada corretamente pelo patrono, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois tal providência facilita e agiliza o andamento processual (Código 8977 - Pedido de Desbloqueio Penhora On-line/Bacenjud). Outrossim, considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá ao devedor, ou seu advogado constituído, o comparecimento pessoal no cartório da 3ª Vara Cível, a fim de individualizar os pedidos envolvendo indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, em caráter de urgência. C

20/02/2020, 18:58

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 562

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 562

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 554

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 554

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 554

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 554

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO DO BRASIL SA. Justiça gratuita: Não requerida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCIV.26.70015343-3Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 23/02/2026 10:55

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