Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 1501103-36.2024.8.26.0548 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Paulinia

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Gilberto Ferreira da Cruz 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Eduardo Crescenti Abdalla 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Eduardo Crescenti Abdalla

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDERSON DAUTRONI DE ALMEIDA

CPF

Reu

ALESSANDRA DE LIMA COSTA

CPF

Reu

SAUDE PUBLICA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

CÉSAR EUGÊNIO DA SILVA

OAB/SP 466027·CPF·Representa: Réu

FELIPA EUZÉBIO DOS SANTOS

OAB/SP 504654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:36

Juntada de Petição de Contra-razões

24/03/2026, 17:31

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2026, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/03/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/03/2026, 14:03

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2026, 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2026, 11:03

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2026, 21:03

Todas as movimentações(192)

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:36

Juntada de Petição de Contra-razões

24/03/2026, 17:31

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2026, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 14:58

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 14:03

05/03/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/03/2026, 14:03

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2026, 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2026, 11:03

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2026, 21:03

Recebido o recurso

17/02/2026, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 17:33

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 08:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2026, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 17:21

Expedição de Mandado.

09/02/2026, 17:05

Expedição de Mandado.

09/02/2026, 17:04

Conclusos para despacho

09/02/2026, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 18:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/02/2026, 12:36

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 18:06

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/02/2026, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 20:03

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

02/02/2026, 19:03

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 10:29

Juntada de Petição de Alegações finais

29/01/2026, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 14:46

Juntada de Petição de Alegações finais

16/12/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 16:50

Expedição de Ofício.

09/12/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 19:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2025, 19:12

Conclusos para despacho

01/10/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 09:36

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 09:34

Expedição de Ofício.

29/09/2025, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2025, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 13:59

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 13:56

Protocolo Juntado

25/09/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 18:48

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/09/2025, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 14:15

Juntada de Certidão

03/09/2025, 16:07

Juntada de Certidão

03/09/2025, 16:07

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 10:52

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:46

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 10:46

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 10:46

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 10:46

Juntada de Mandado

03/09/2025, 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2025, 09:10

Juntada de Mandado

03/09/2025, 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2025, 09:09

Conclusos para despacho

21/08/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 20:15

Expedição de Mandado.

18/08/2025, 07:31

Expedição de Mandado.

18/08/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 15:31

Expedição de Ofício.

15/08/2025, 18:37

Expedição de Ofício.

15/08/2025, 18:37

Expedição de Ofício.

15/08/2025, 18:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 11:20

Evoluída a classe de 280 para 300

14/08/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 21:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2025, 20:52

Conclusos para despacho

30/07/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 20:02

Recebida a denúncia

15/07/2025, 19:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/11/2025 03:45:00, 1ª Vara.

16/06/2025, 14:11

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 20:29

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 10:21

Juntada de Certidão

28/05/2025, 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2025, 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2025, 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 09:00

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 17:49

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: César Eugênio da Silva (OAB 466027/SP), Felipa Euzébio dos Santos (OAB 504654/SP) Processo 1501103-36.2024.8.26.0548 - Auto de Prisão em Flagrante - Averiguada: ALESSANDRA DE LIMA COSTA, EDERSON DAUTONI DE ALMEIDA - Chamo o feito à ordem para, de ofício, tornar sem efeito a decisão de fls. 123/124, pois a decretação da prisão preventiva foi fundamentada em razão do denunciado ter sido preso em flagrante nos autos nº 1501675-89.2024.8.26.0428. Portanto, em análise àqueles, verifica-se que há

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 12:16

Conclusos para decisão

31/03/2025, 11:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 19:35

Conclusos para decisão

27/03/2025, 11:43

Conclusos para decisão

27/03/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 06:59

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/03/2025, 15:44

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 15:37

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 06:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2025, 16:11

Decretada a prisão preventiva

18/03/2025, 16:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2025, 16:10

Conclusos para decisão

11/03/2025, 20:44

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 18:29

Conclusos para decisão

12/06/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2024, 12:10

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 11:08

Juntada de Petição de Denúncia

17/04/2024, 18:14

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 11:09

Conclusos para decisão

03/04/2024, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 03:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 21:46

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2024, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 14:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/03/2024, 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2024, 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2024, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2024, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/03/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 18:44

Juntada de Outros documentos

23/03/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

23/03/2024, 14:34

Juntada de Outros documentos

23/03/2024, 12:13

Juntada de Outros documentos

23/03/2024, 12:11

Expedição de Alvará.

23/03/2024, 12:06

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

23/03/2024, 11:50

Juntada de Outros documentos

23/03/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2024, 09:35

Conclusos para decisão

23/03/2024, 09:08

Mudança de Magistrado

23/03/2024, 08:59

Juntada de Outros documentos

23/03/2024, 08:52

Juntada de Certidão

23/03/2024, 08:50

Mudança de Magistrado

23/03/2024, 08:33

Distribuído por sorteio

23/03/2024, 06:43

Decisão

•17/02/2026, 20:05

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 08:01

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 17:59

Sentença

•02/02/2026, 19:03

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 17:21

Despacho

•03/10/2025, 19:12

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 09:04

Despacho

•28/09/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 17:02

Decisão

•01/08/2025, 20:52

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 14:58

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 14:03

Decisão

•17/02/2026, 20:05

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 08:01

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 17:59

Sentença

•02/02/2026, 19:03

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 17:21

Despacho

•03/10/2025, 19:12

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 09:04

Despacho

•28/09/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 17:02

Decisão

•01/08/2025, 20:52

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 10:17

Decisão

•15/07/2025, 19:47

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 12:26

Decisão

•31/03/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 15:44

Decisão

•18/03/2025, 16:11

Decisão

•18/03/2025, 16:10

Decisão

•18/03/2025, 16:10

Despacho

•11/06/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 12:05

Termo de Audiência

•23/03/2024, 11:50