Procedimento Comum Cível 1025074-95.2017.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2017

Valor da Causa

R$ 5.211,48

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

30/04/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 05:36

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:05

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 04:51

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 17:13

Ato ordinatório

07/01/2026, 17:13

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2025, 15:04

Todas as movimentações(78)

Conclusos para despacho

30/04/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 05:36

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:05

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 04:51

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 17:13

Ato ordinatório

07/01/2026, 17:13

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 15:02

Suspensão do Prazo

01/11/2025, 21:31

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 16:24

Ato ordinatório

17/10/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 07:50

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 12:15

Ato ordinatório

26/06/2025, 12:14

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

26/06/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ignacia Tomi Shinomya de Castro (OAB 87284/SP), Leandro Guirro Malta (OAB 324938/SP) Processo 1025074-95.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Automec Comércio de Portas Automáticas Ltda. - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Manifeste-se o interessado sobre o depósito realizado nos autos às fls.263/265. Deverá o patrono providenciar, se for o caso, o cadastramento da petição como " Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento - código 38049 " - que permitirá a filtragem na fila juntada e celeridade na tramitação.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:23

Ato ordinatório

13/05/2025, 15:58

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 08:14

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 10:51

Expedição de Ofício.

04/04/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ignacia Tomi Shinomya de Castro (OAB 87284/SP), Leandro Guirro Malta (OAB 324938/SP) Processo 1025074-95.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Automec Comércio de Portas Automáticas Ltda. - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Automec Comércio de Portas Automáticas Ltda. ajuizou a presente ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária cumulada com pedido de repetição de indébito contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo, alegando que em

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:33

Julgada improcedente a ação

28/03/2025, 17:33

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 14:38

Autos no Prazo

15/01/2024, 14:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

04/07/2019, 16:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

05/04/2018, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2018, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2018, 12:25

Expedição de Certidão.

22/02/2018, 15:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

22/02/2018, 15:50

Conclusos para despacho

21/02/2018, 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2018, 17:50

Juntada de Mandado

25/01/2018, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2017, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2017, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2017, 13:04

Ato ordinatório

28/11/2017, 18:58

Expedição de Mandado.

04/07/2017, 14:46

Juntada de Petição de Réplica

04/07/2017, 07:29

Expedição de Ofício.

03/07/2017, 19:02

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2017, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2017, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/06/2017, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2017, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2017, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2017, 12:11

Expedição de Certidão.

19/05/2017, 08:09

Expedição de Mandado.

18/05/2017, 18:02

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

18/05/2017, 18:01

Conclusos para decisão

18/05/2017, 13:47

Distribuído por sorteio

18/05/2017, 12:30

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 16:07

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 17:13

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 15:58

Sentença

•28/03/2025, 17:33

Decisão

•22/02/2018, 15:50

Ato Ordinatório

•28/11/2017, 18:58

Ato Ordinatório

•23/06/2017, 18:13

Decisão

•18/05/2017, 18:01