Requisição de Pequeno Valor 0000517-84.2025.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Santa Barbara D Oeste

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Santa Barbara D Oeste

Partes do Processo

MARCOS ENRIQUE FONSECA DE CAMPOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL ANTONIO TOVA DA SILVA

OAB/SP 423649·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

27/06/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:52

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 01:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2025, 02:28

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2025, 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 14:50

Todas as movimentações(46)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

27/06/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:52

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 11:17

Documentos

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 01:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2025, 02:28

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2025, 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/05/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:06

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

23/05/2025, 15:02

Conclusos para despacho

22/05/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 13:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 13:05

Conclusos para despacho

12/05/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 19:21

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

18/04/2025, 19:20

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 14:16

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

29/03/2025, 14:16

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

28/03/2025, 17:06

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

28/03/2025, 16:55

Conclusos para decisão

28/03/2025, 13:56

Incidente Processual Instaurado

27/03/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 16:59

Sentença

•23/05/2025, 15:01

Despacho

•15/05/2025, 13:05

Decisão

•28/03/2025, 16:55

Sentença

•27/03/2025, 14:03