Execução da Pena 0012590-55.2023.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Osasco

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CAUA DA SILVA RAIMUNDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAURO DE ALMEIDA NETO

OAB/SP 210212·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO OSASCO

Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO DA SILVA

OAB/SP 445077·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

22/12/2025, 04:18

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 17:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2025, 16:54

Conclusos para despacho

18/11/2025, 14:06

Conclusos para decisão

18/11/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2025, 11:37

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 11:34

Expedição de Mandado.

18/11/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:42

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 18:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2025, 17:30

Todas as movimentações(160)

Suspensão do Prazo

22/12/2025, 04:18

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 17:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2025, 16:54

Conclusos para despacho

18/11/2025, 14:06

Documentos

Despacho

•19/11/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 11:37

Conclusos para decisão

18/11/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2025, 11:37

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 11:34

Expedição de Mandado.

18/11/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:42

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 18:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2025, 17:30

Conclusos para despacho

17/11/2025, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 11:07

Conclusos para decisão

17/11/2025, 10:55

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 10:53

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 10:53

Processo Desarquivado Com Reabertura

17/11/2025, 10:51

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

03/11/2025, 09:25

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 09:22

Expedição de Mandado.

03/11/2025, 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 15:06

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 17:22

Determinada a Regressão de Regime

30/09/2025, 17:04

Conclusos para decisão

30/09/2025, 14:10

Conclusos para decisão

29/09/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/09/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2025, 11:57

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2025, 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2025, 10:01

Juntada de Mandado

23/09/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2025, 10:09

Expedição de Mandado.

22/08/2025, 15:02

Expedição de Mandado.

22/08/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 22:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2025, 21:40

Conclusos para despacho

21/08/2025, 11:29

Conclusos para despacho

30/07/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 09:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/07/2025, 09:02

Conclusos para decisão

18/07/2025, 16:05

Conclusos para decisão

18/07/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:34

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 15:31

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 15:28

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

17/07/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 18:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 17:56

Conclusos para despacho

17/06/2025, 14:18

Conclusos para despacho

26/05/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:29

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

26/05/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 08:40

Expedição de Mandado.

07/04/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 00:20

Juntada de Certidão

03/04/2025, 13:15

Juntada de Alvará

03/04/2025, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:43

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 10:41

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 10:39

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 10:38

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 10:36

Juntada de Certidão

02/04/2025, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 03:12

Processo Desarquivado Com Reabertura

01/04/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lauro de Almeida Neto (OAB 210212/SP) Processo 0012590-55.2023.8.26.0405 - Execução da Pena - Exectdo: CAUÃ DA SILVA RAIMUNDO - Assim, INDEFIRO a concessão do indulto natalino do Decreto nº 12.338/2024 a CAUÃ DA SILVA RAIMUNDO, por não preencher o requisito objetivo previsto. Considerando que constituiu advogado nos autos, intime-se a defesa para apresentar o sentenciado em cartório para realização da audiência de advertência em regime aberto, no prazo de 48 horas. Int.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 03:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 16:58

Conclusos para decisão

28/03/2025, 11:08

Conclusos para despacho

31/01/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 11:27

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 11:47

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 09:24

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 09:04

Suspensão do Prazo

22/12/2024, 12:06

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

04/11/2024, 10:41

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 10:40

Expedição de Mandado.

04/11/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 10:33

Juntada de Certidão

01/11/2024, 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2024, 14:30

Expedição de Mandado.

16/10/2024, 08:59

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

15/10/2024, 09:16

Conclusos para decisão

10/10/2024, 14:49

Conclusos para despacho

05/08/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2024, 13:17

Juntada de Mandado

10/07/2024, 13:17

Expedição de Mandado.

24/05/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 11:10

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 09:55

Expedição de Ofício.

02/05/2024, 09:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2024, 17:04

Conclusos para despacho

27/03/2024, 13:12

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 12:58

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 12:53

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 12:53

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 10:54

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 09:27

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 09:27

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 09:26

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 15:56

Expedição de Ofício.

30/10/2023, 13:43

Distribuído por competência exclusiva

05/09/2023, 10:06

Despacho

•17/11/2025, 17:30

Acórdão

•17/11/2025, 10:53

Acórdão

•17/11/2025, 10:53

Acórdão

•17/11/2025, 10:53

Acórdão

•17/11/2025, 10:53

Decisão

•30/09/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 10:04

Despacho

•21/08/2025, 21:40

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 11:53

Decisão

•23/07/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 15:35

Todos os documentos(56)

Despacho

•19/11/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 11:37

Despacho

•17/11/2025, 17:30

Acórdão

•17/11/2025, 10:53

Acórdão

•17/11/2025, 10:53

Acórdão

•17/11/2025, 10:53

Acórdão

•17/11/2025, 10:53

Decisão

•30/09/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 10:04

Despacho

•21/08/2025, 21:40

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 11:53

Decisão

•23/07/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 15:35

Despacho

•17/06/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 10:44

Decisão

•28/03/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 11:27

Decisão

•15/10/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 15:07

Despacho

•27/03/2024, 17:04

Acórdão (Digitalizado)

•04/03/2024, 12:59

Acórdão (Digitalizado)

•04/03/2024, 12:59

Acórdão (Digitalizado)

•04/03/2024, 12:59

Acórdão (Digitalizado)

•04/03/2024, 12:59

Acórdão (Digitalizado)

•04/03/2024, 12:59

Acórdão (Digitalizado)

•04/03/2024, 12:59

Acórdão (Digitalizado)

•04/03/2024, 12:59

Acórdão (Digitalizado)

•04/03/2024, 12:59

Acórdão (Digitalizado)

•04/03/2024, 12:59

Acórdão (Digitalizado)

•04/03/2024, 12:59

Acórdão (Digitalizado)

•04/03/2024, 12:59

Acórdão (Digitalizado)

•04/03/2024, 12:59

Acórdão (Digitalizado)

•04/03/2024, 12:59

Acórdão (Digitalizado)

•04/03/2024, 12:58

Acórdão (Digitalizado)

•04/03/2024, 12:58

Acórdão (Digitalizado)

•04/03/2024, 12:58

Acórdão (Digitalizado)

•04/03/2024, 12:58

Acórdão (Digitalizado)

•04/03/2024, 12:58

Acórdão (Digitalizado)

•04/03/2024, 12:58

Acórdão (Digitalizado)

•04/03/2024, 12:58

Acórdão (Digitalizado)

•04/03/2024, 12:58

Acórdão (Digitalizado)

•04/03/2024, 12:58

Acórdão (Digitalizado)

•04/03/2024, 12:58

Acórdão (Digitalizado)

•04/03/2024, 12:58

Acórdão (Digitalizado)

•04/03/2024, 12:58

Acórdão (Digitalizado)

•04/03/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 11:16

Despacho

•05/09/2023, 10:06

Sentença

•05/09/2023, 10:06

Decisão

•05/09/2023, 10:06

Decisão

•05/09/2023, 10:06