Execução Fiscal 1517334-80.2022.8.26.0299 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 102.846,91

Órgão julgador

Sef de Jandira

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

TRANSPORTES SHC LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO DAVID ALONSO

OAB/SP 105437·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

26/06/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:00

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 03:40

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 22:00

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Julio David Alonso (OAB 105437/SP) Processo 1517334-80.2022.8.26.0299 - Execução Fiscal - Exectdo: Transportes Shc Ltda - Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada por Fazenda Pública do Estado de São Paulo em face de Transportes Shc Ltda. Contudo, a parte exequente noticiou a perda superveniente do objeto, considerando o cancelamento administrativo do título. Por fim, não obstante a exceção, descabida a condenação da exequente nos ônus de sucumbência, considerando que a retificação da

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 03:00

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

28/03/2025, 16:05

Conclusos para decisão

25/03/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 01:38

Todas as movimentações(25)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

26/06/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:00

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 03:40

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 22:00

Documentos

Sentença

•28/03/2025, 16:05

Despacho

•19/09/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Julio David Alonso (OAB 105437/SP) Processo 1517334-80.2022.8.26.0299 - Execução Fiscal - Exectdo: Transportes Shc Ltda - Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada por Fazenda Pública do Estado de São Paulo em face de Transportes Shc Ltda. Contudo, a parte exequente noticiou a perda superveniente do objeto, considerando o cancelamento administrativo do título. Por fim, não obstante a exceção, descabida a condenação da exequente nos ônus de sucumbência, considerando que a retificação da

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 03:00

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

28/03/2025, 16:05

Conclusos para decisão

25/03/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 12:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/09/2024, 12:24

Conclusos para despacho

19/09/2024, 10:09

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

21/03/2024, 18:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

16/05/2022, 15:20

Recebida a Petição Inicial

16/05/2022, 15:19

Conclusos para despacho

16/05/2022, 13:45

Distribuído por sorteio

12/05/2022, 21:05

Despacho

•16/05/2022, 15:19