Procedimento Comum Cível 1034539-31.2017.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2017

Valor da Causa

R$ 58.483,98

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

AUTO POSTO BARAO DE ITAPURA CAMPINAS LTDA.

CNPJ

Autor

CAIO JUNQUEIRA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 07:06

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 12:10

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

23/06/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 12:00

Ato ordinatório

23/06/2025, 12:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

23/06/2025, 11:58

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 06:50

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 08:15

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Alberto Bittar Filho (OAB 118936/SP), Autonilio Fausto Soares (OAB 88082/SP), Andre Fausto Soares (OAB 316070/SP) Processo 1034539-31.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Auto Posto Barao de Itapura Campinas Ltda., Caio Junqueira Silva - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Auto Posto Barao de Itapura Campinas Ltda. e outro ajuizou a presente ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária cumulada com pedido de repetição de indébito

01/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 07:06

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 04:03

Documentos

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 12:00

Sentença

•28/03/2025, 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 12:10

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

23/06/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 12:00

Ato ordinatório

23/06/2025, 12:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

23/06/2025, 11:58

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 06:50

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 08:15

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Alberto Bittar Filho (OAB 118936/SP), Autonilio Fausto Soares (OAB 88082/SP), Andre Fausto Soares (OAB 316070/SP) Processo 1034539-31.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Auto Posto Barao de Itapura Campinas Ltda., Caio Junqueira Silva - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Auto Posto Barao de Itapura Campinas Ltda. e outro ajuizou a presente ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária cumulada com pedido de repetição de indébito

01/04/2025, 00:00

Expedição de Ofício.

31/03/2025, 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:20

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:35

Julgada improcedente a ação

28/03/2025, 17:34

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 14:38

Autos no Prazo

15/01/2024, 14:27

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

04/07/2019, 15:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

05/04/2018, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2018, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2018, 12:26

Expedição de Certidão.

22/02/2018, 15:56

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

22/02/2018, 15:55

Conclusos para despacho

21/02/2018, 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2018, 17:02

Juntada de Mandado

22/01/2018, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2017, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2017, 14:35

Juntada de Petição de Réplica

07/12/2017, 03:10

Ato ordinatório

04/12/2017, 15:18

Juntada de Petição de Contestação

14/07/2017, 16:42

Expedição de Mandado.

12/07/2017, 12:13

Expedição de Ofício.

11/07/2017, 18:53

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2017, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2017, 10:08

Expedição de Certidão.

06/07/2017, 08:03

Expedição de Mandado.

05/07/2017, 17:33

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

05/07/2017, 17:32

Conclusos para decisão

05/07/2017, 13:52

Distribuído por sorteio

04/07/2017, 13:35

Decisão

•22/02/2018, 15:55

Ato Ordinatório

•04/12/2017, 15:18

Decisão

•05/07/2017, 17:32