Procedimento Comum Cível 1004688-27.2023.8.26.0084 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1004688-27.2023.8.26.0084 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

11/05/2026, 12:28

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAS1.26.70012599-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 13/02/2026 11:29

13/02/2026, 11:35

Juntada de contrarrazões - Nº Protocolo: WAS1.26.70012529-4Tipo da Petição: Contrarrazões de ApelaçãoData: 13/02/2026 09:52

13/02/2026, 09:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0095/2026Data da Publicação: 21/01/2026

20/01/2026, 05:44

Juntada

20/01/2026, 05:44

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0095/2026Teor do ato: Vistos. Vista à parte recorrida para que ofereça suas contrarrazões, no prazo de 15 dias. Suscitada eventual preliminar nas contrarrazões (art. 1.009, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil), intime-se a parte apelante para, em 15 dias, manifestar-se a respeito. Na inexistência de preliminares ou, se o caso, após a manifestação sobre elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, a uma das câmaras de Direito Privado, com as nossas homenagens. Intime-se.Advogados(s): Silvano Freire Oliveira (OAB 360469/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP)

19/01/2026, 17:14

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Vista à parte recorrida para que ofereça suas contrarrazões, no prazo de 15 dias. Suscitada eventual preliminar nas contrarrazões (art. 1.009, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil), intime-se a parte apelante para, em 15 dias, manifestar-se a respeito. Na inexistência de preliminares ou, se o caso, após a manifestação sobre elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, a uma das câmaras de Direito Privado, com as nossas homenagens. Intime-se.

19/01/2026, 16:19

Redistribuído por direcionamento - Redistribuição de processos conforme Resolução nº 973/2025.

26/11/2025, 02:23

Remessa - SAJ - Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

26/11/2025, 02:22

Conclusos para despacho

08/10/2025, 16:05

Juntada de razões de apelação - Nº Protocolo: WAS1.25.70122414-7Tipo da Petição: Razões de ApelaçãoData: 07/10/2025 17:47

07/10/2025, 17:55

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados

19/09/2025, 22:42

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1156/2025Data da Publicação: 17/09/2025

16/09/2025, 03:41

Juntada

16/09/2025, 03:41

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1156/2025Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Sul América Serviços de Saúde S/A. Os embargos merecem parcial acolhimento. Verifico que a condenação quanto ao ressarcimento de despesas médicas não constou expressamente dos pedidos formulados pela parte autora. Assim, a fim de adequar a decisão aos limites da demanda, suprime-se do dispositivo a referência ao pagamento de danos materiais. Mantêm-se inalterados os demais pontos da sentença, notadamente a obrigação de fazer e a indenização por danos morais. Intimem-se.Advogados(s): Silvano Freire Oliveira (OAB 360469/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP)

15/09/2025, 11:13

Documentos

DECISÃO

•19/01/2026, 16:19

DECISÃO

•15/09/2025, 10:59

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0252/2025Teor do ato: Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pleitos autorais, extinguindo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, I, CPC/2015, para: i) DAR DEFINITIVIDADE à tutela concedida às fls. 133/134; ii) CONDENAR a requerida à realização, às suas expensas, dos procedimentos médicos solicitados na inicial, ou seja, do tratamento cirúrgico de realização de osteotomias, laminectomia, descompressão do canal vertebral, correção da deformidade, fixação vertebral e artodese; iii) CONDENAR a requerida ao ressarcimento dos danos materiais suportados pela parte autora desde a negativa de fornecimento dos serviços (e seus insumos),apontados no item 'ii' acima, até o trânsito em julgado desta demanda; iv) CONDENAR a requerida ao ressarcimento por danos morais no importe de R$ 20.000,00. Tratando-se de responsabilidade contratual de obrigação ilíquida, os juros moratórios dar-se-ão a partir da efetiva citação da ré. Já a correção monetária dar-se-á: para os danos materiais, a partir do efetivo prejuízo (Súmula 54, STJ); para os danos morais, a partir da data do arbitramento (Súmula 362, STJ). No cálculo acima apontado, deverão as partes observar as alterações efetuadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: i) até o dia 27/08/2024 (data anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1,0% ao mês, conforme a orientação da jurisprudência então dominante no âmbito do TJSP; ii) a partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado, observando-se a Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para fins de cálculo, será: a) a taxa SELIC, deduzido o IPCA-IBGE, enquanto incidir apenas juros de mora; b) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Sucumbente, arcará a requerida com o pagam

31/03/2025, 12:16

Sentença - SAJ - Julgada Procedente a Ação - Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pleitos autorais, extinguindo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, I, CPC/2015, para: i) DAR DEFINITIVIDADE à tutela concedida às fls. 133/134; ii) CONDENAR a requerida à realização, às suas expensas, dos procedimentos médicos solicitados na inicial, ou seja, do tratamento cirúrgico de realização de osteotomias, laminectomia, descompressão do canal vertebral, correção da deformidade, fixação vertebral e artodese; iii) CONDENAR a requerida ao ressarcimento dos danos materiais suportados pela parte autora desde a negativa de fornecimento dos serviços (e seus insumos),apontados no item 'ii' acima, até o trânsito em julgado desta demanda; iv) CONDENAR a requerida ao ressarcimento por danos morais no importe de R$ 20.000,00. Tratando-se de responsabilidade contratual de obrigação ilíquida, os juros moratórios dar-se-ão a partir da efetiva citação da ré. Já a correção monetária dar-se-á: para os danos materiais, a partir do efetivo prejuízo (Súmula 54, STJ); para os danos morais, a partir da data do arbitramento (Súmula 362, STJ). No cálculo acima apontado, deverão as partes observar as alterações efetuadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: i) até o dia 27/08/2024 (data anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1,0% ao mês, conforme a orientação da jurisprudência então dominante no âmbito do TJSP; ii) a partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado, observando-se a Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para fins de cálculo, será: a) a taxa SELIC, deduzido o IPCA-IBGE, enquanto incidir apenas juros de mora; b) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Sucumbente, arcará a requerida com o pagamento das custas, des

31/03/2025, 11:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0561/2023Teor do ato: Carla Clemente Simão ingressou com ação de Procedimento Comum Cível em face de Sul América Serviços de Saúde S/A. 1- Recebo a petição de fls. 131 como emenda à inicial. Anote-se. 2- A liminar será deferida porque presentes os requisitos legais.Inicialmente vale ressaltar, que aqui não se trata de capricho ou comodidade da autora, e sim de verdadeira necessidade, certo que também há prescrição médica para realização do procedimento cirúrgico de osteotomias, laminectomia, descompressão do canal vertebral, correção da deformidade, fixação vertebral e artodese,conforme se verifica dos documentos médicos juntados aos autos - fls. 32/36, 39, 120/121. Outrossim, negar-se a cobertura pretendida implicaria na negação da própria finalidade do contrato que é assegurar a continuidade da vida e da saúde, deixando o prestador de serviços de atuar com o cuidado próprio à sua atividade, especialmente em função da natureza a ela correspondente, cautela que tem a ver com a própria dignidade da pessoa humana e o quanto dela resulta, no tocante ao conveniado, de forma que, em princípio, foi abusiva a negativa de cobertura (fls. 37/38 e 40).Opericulum in mora(ou perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo) também se encontra presente, pois sem o procedimento cirúrgico e os insumos indicados para realizar a cirurgia para tratar de deformidade Cifose de Scheuermann que evoluiu para cifose juncional que é indispensável ao quadro apresentado pela autora que corre risco de continuar com fortes dores se não realizar o procedimento cirúrgico prescrito de urgência.Assim,DEFIRO A LIMINAR determinando que a operadora-réprovidencie e arque com os custos de todos os insumos necessáriosàeficácia terapêutica de artrodese de coluna torácica e lombar (T1 - L4), conforme informado na inicial, para cirurgia de osteotomias, laminectomia, descompressão do canal vertebral, correção da deformidade, fixação vertebral e artodese, e para

04/07/2023, 00:14

Concedida a Antecipação de tutela - Carla Clemente Simão ingressou com ação de Procedimento Comum Cível em face de Sul América Serviços de Saúde S/A. 1- Recebo a petição de fls. 131 como emenda à inicial. Anote-se. 2- A liminar será deferida porque presentes os requisitos legais.Inicialmente vale ressaltar, que aqui não se trata de capricho ou comodidade da autora, e sim de verdadeira necessidade, certo que também há prescrição médica para realização do procedimento cirúrgico de osteotomias, laminectomia, descompressão do canal vertebral, correção da deformidade, fixação vertebral e artodese,conforme se verifica dos documentos médicos juntados aos autos - fls. 32/36, 39, 120/121. Outrossim, negar-se a cobertura pretendida implicaria na negação da própria finalidade do contrato que é assegurar a continuidade da vida e da saúde, deixando o prestador de serviços de atuar com o cuidado próprio à sua atividade, especialmente em função da natureza a ela correspondente, cautela que tem a ver com a própria dignidade da pessoa humana e o quanto dela resulta, no tocante ao conveniado, de forma que, em princípio, foi abusiva a negativa de cobertura (fls. 37/38 e 40).Opericulum in mora(ou perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo) também se encontra presente, pois sem o procedimento cirúrgico e os insumos indicados para realizar a cirurgia para tratar de deformidade Cifose de Scheuermann que evoluiu para cifose juncional que é indispensável ao quadro apresentado pela autora que corre risco de continuar com fortes dores se não realizar o procedimento cirúrgico prescrito de urgência.Assim,DEFIRO A LIMINAR determinando que a operadora-réprovidencie e arque com os custos de todos os insumos necessáriosàeficácia terapêutica de artrodese de coluna torácica e lombar (T1 - L4), conforme informado na inicial, para cirurgia de osteotomias, laminectomia, descompressão do canal vertebral, correção da deformidade, fixação vertebral e artodese, e para tal concedo o prazo de 05 (c

03/07/2023, 19:48

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAS1.26.70012599-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 13/02/2026 11:29

Juntada de contrarrazões - Nº Protocolo: WAS1.26.70012529-4Tipo da Petição: Contrarrazões de ApelaçãoData: 13/02/2026 09:52

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0095/2026Data da Publicação: 21/01/2026

Juntada

Redistribuído por direcionamento - Redistribuição de processos conforme Resolução nº 973/2025.

Remessa - SAJ - Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

Conclusos para despacho

Juntada de razões de apelação - Nº Protocolo: WAS1.25.70122414-7Tipo da Petição: Razões de ApelaçãoData: 07/10/2025 17:47

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1156/2025Data da Publicação: 17/09/2025

Juntada

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