Execução de Título Extrajudicial 1001570-49.2017.8.26.0150 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001570-49.2017.8.26.0150 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

04/05/2026, 16:41

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/04/2026, 11:30

Juntada - SAJ

09/04/2026, 15:50

Juntada - SAJ

09/04/2026, 15:49

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2027/2025Data da Publicação: 05/12/2025

04/12/2025, 05:46

Juntada

04/12/2025, 05:46

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2027/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 520/530: A parte exequente informa a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de fls. 505/506. Tomo ciência da interposição do agravo de instrumento nº 2366966-61.2025.8.26.00000. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Como o recurso foi recebido com efeito suspensivo, aguarde-se a decisão da Segunda Instância (fls. 532/534). INTIME-SE.Advogados(s): Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Carolina de Campos Machado (OAB 510525/SP)

03/12/2025, 19:04

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 520/530: A parte exequente informa a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de fls. 505/506. Tomo ciência da interposição do agravo de instrumento nº 2366966-61.2025.8.26.00000. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Como o recurso foi recebido com efeito suspensivo, aguarde-se a decisão da Segunda Instância (fls. 532/534). INTIME-SE.

03/12/2025, 18:42

Conclusos para despacho

03/12/2025, 16:45

Juntada - SAJ

01/12/2025, 14:22

Juntada - SAJ

01/12/2025, 14:22

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCMP.25.70030436-8Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 17/11/2025 13:13

17/11/2025, 14:24

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1691/2025Data da Publicação: 24/10/2025

23/10/2025, 05:09

Juntada

23/10/2025, 05:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1691/2025Teor do ato: Fls. 510/511: conheço os embargos de declaração opostos, porquanto tempestivos, porém, nego-lhes provimento. Na decisão de fls. 505/506, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, de forma que os embargos declaratórios não se enquadram em qualquer das hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Em havendo discordância do embargante em relação ao teor da decisão embargada, a irresignação deverá ser objeto de recurso específico, como de direito, não havendo nenhum ponto a ser declarado por este Juízo. Posto isso, rejeito os embargos declaratórios opostos. Aguarde-se, por 15 dias, manifestação do exequente em termos de prosseguimento do feito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.Advogados(s): Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Carolina de Campos Machado (OAB 510525/SP)

22/10/2025, 11:03

Documentos

AGRAVO

•09/04/2026, 15:50

AGRAVO

•09/04/2026, 15:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1240/2025Teor do ato: Os executados alegaram que devolveram o bem à credora fiduciária em 13/09/2024, a qual, pelo que sustentaram, passou a ser responsável por toda a dívida condominial (fls. 487/489). O exequente, por sua vez, requereu a substituição do polo passivo para constar a Caixa Econômica Federal (fls. 499/501). No caso, apesar das alegações das partes, não comporta acolhimento o pedido de substituição processual. Conforme se observa pela matrícula imobiliária (fls. 502/504), houve a consolidação da propriedade do imóvel pela credora fiduciária, Caixa Econômica Federal, em meados de 2024. Em que pese o caráter propter rem da dívida condominial, é necessário considerar que, conforme a inteligência do artigo 27, § 8º, da Lei 9.514/1997, e a jurisprudência majoritária do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o devedor fiduciante responde pelo pagamento do débito condominial até a data em que o credor fiduciário vier a ser imitido na posse do imóvel. Nesse sentido: Direito civil e processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Débitos condominiais. Responsabilidade do devedor fiduciante até imissão do credor fiduciário na posse do bem. Substituição do polo passivo. Descabimento. Recurso provido em parte. I. Caso em exame 1. Agravo de Instrumento contra decisão proferida em execução de título extrajudicial, pela qual, diante da consolidação da propriedade do imóvel nas mãos da credora fiduciária (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), foi o exequente instado a promover nova execução. Pede o exequente que haja remessa dos autos à Justiça Federal ou mera substituição do polo passivo na presente execução. II. Questões em discussão 2. Há três questões em discussão: (i) definir de quem é a responsabilidade pelos débitos condominiais do imóvel após a consolidação da propriedade pelo credor fiduciário; (ii) definir quem, consequentemente, deve figurar no polo passivo da execução; (iii) definir se a exe

02/09/2025, 22:03

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Os executados alegaram que devolveram o bem à credora fiduciária em 13/09/2024, a qual, pelo que sustentaram, passou a ser responsável por toda a dívida condominial (fls. 487/489). O exequente, por sua vez, requereu a substituição do polo passivo para constar a Caixa Econômica Federal (fls. 499/501). No caso, apesar das alegações das partes, não comporta acolhimento o pedido de substituição processual. Conforme se observa pela matrícula imobiliária (fls. 502/504), houve a consolidação da propriedade do imóvel pela credora fiduciária, Caixa Econômica Federal, em meados de 2024. Em que pese o caráter propter rem da dívida condominial, é necessário considerar que, conforme a inteligência do artigo 27, § 8º, da Lei 9.514/1997, e a jurisprudência majoritária do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o devedor fiduciante responde pelo pagamento do débito condominial até a data em que o credor fiduciário vier a ser imitido na posse do imóvel. Nesse sentido: Direito civil e processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Débitos condominiais. Responsabilidade do devedor fiduciante até imissão do credor fiduciário na posse do bem. Substituição do polo passivo. Descabimento. Recurso provido em parte. I. Caso em exame 1. Agravo de Instrumento contra decisão proferida em execução de título extrajudicial, pela qual, diante da consolidação da propriedade do imóvel nas mãos da credora fiduciária (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), foi o exequente instado a promover nova execução. Pede o exequente que haja remessa dos autos à Justiça Federal ou mera substituição do polo passivo na presente execução. II. Questões em discussão 2. Há três questões em discussão: (i) definir de quem é a responsabilidade pelos débitos condominiais do imóvel após a consolidação da propriedade pelo credor fiduciário; (ii) definir quem, consequentemente, deve figurar no polo passivo da execução; (iii) definir se a execução de

02/09/2025, 21:56

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1253/2017Teor do ato: Vistos.Defiro a gratuidade da justiça.Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embar

18/08/2017, 09:35

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos.Defiro a gratuidade da justiça.Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, ina

17/08/2017, 14:18

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Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2027/2025Data da Publicação: 05/12/2025

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCMP.25.70030436-8Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 17/11/2025 13:13

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1691/2025Data da Publicação: 24/10/2025

Juntada

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