Ação Penal - Procedimento Ordinário 1511614-03.2021.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

05 Criminal de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Flavio Fenoglio Guimarães

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

THIAGO FELIPE DA SILVA VAZ

CPF

Reu

DANIEL RODRIGUES DA SILVA

TERCEIRO

ROBINSON DONIZETE MAZEGA

TERCEIRO

WAGNER PINTO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUCAS FERNANDES SANCHES

OAB/SP 442684·CPF·Representa: Réu

ISAQUE JOSE DO NASCIMENTO

OAB/SP 394876·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

THIAGO FELIPE DA SILVA VAZ

CPF

Reu

DANIEL RODRIGUES DA SILVA

TERCEIRO

ROBINSON DONIZETE MAZEGA

TERCEIRO

WAGNER PINTO

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCAS DE BRITO NUNES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA SONEGO - RE 104.782-5

TESTEMUNHA_JUIZO

JEFFERSON RAMOS DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DEMERVAL DA LUZ DE BRITO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/04/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 10:43

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 10:41

Processo de Execução da Pena Cadastrado

07/04/2026, 12:53

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 17:03

Guia Eletrônica Enviada

01/04/2026, 14:14

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 14:06

Juntada de Petição de Contra-razões

31/03/2026, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2026, 09:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/03/2026, 22:36

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 15:30

Todas as movimentações(316)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/04/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 10:43

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 10:41

Processo de Execução da Pena Cadastrado

07/04/2026, 12:53

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 09:17

Despacho

•13/03/2026, 14:38

01/04/2026, 17:03

Guia Eletrônica Enviada

01/04/2026, 14:14

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 14:06

Juntada de Petição de Contra-razões

31/03/2026, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2026, 09:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/03/2026, 22:36

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 15:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 19:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2026, 17:36

Conclusos para despacho

14/02/2026, 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2026, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 15:16

Expedição de Mandado.

02/02/2026, 16:42

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 16:21

Expedição de Mandado.

02/02/2026, 16:12

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

02/02/2026, 10:54

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 17:27

Julgada Procedente a Ação

30/01/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 12:04

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 13:41

Juntada de Petição de Alegações finais

14/10/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/10/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 19:25

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 12:33

Juntada de Certidão

23/09/2025, 12:33

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 13:03

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2025, 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2025, 15:51

Expedição de Carta precatória.

17/07/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/07/2025, 12:27

Expedição de Ofício.

10/07/2025, 12:10

Expedição de Mandado.

10/07/2025, 11:59

Expedição de Mandado.

10/07/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 05:15

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:50

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 02:23

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 02:09

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 01:33

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2025, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2025, 12:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2025 03:00:00, 5ª Vara Criminal.

21/05/2025, 10:48

Suspensão do Prazo

06/05/2025, 23:00

Conclusos para despacho

16/04/2025, 13:39

Conclusos para despacho

15/04/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 22:25

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 02:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:34

Conclusos para despacho

08/04/2025, 11:44

Conclusos para despacho

08/04/2025, 10:55

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: THIAGO FELIPE DA SILVA VAZ - Juiz(a) de Direito: Dr(a). PRISCILA DEVECHI FERRAZ MAIA Intimação - ADV: Isaque Jose do Nascimento (OAB 394876/SP) Processo 1511614-03.2021.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Autos 2023/001385 Primeiramente, abra-se vistas ao M.P. para manifestar-se quanto a não localização da vítima Robinson. Guarulhos, 27 de março de 2025. PRISCILA DEVECHI FERRAZ MAIA Juíza de Direito

01/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 03:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 16:17

Conclusos para despacho

27/03/2025, 11:54

Conclusos para despacho

27/03/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 06:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2025, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 14:19

Conclusos para despacho

24/02/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2025, 23:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2025, 14:33

Expedição de Ofício.

20/02/2025, 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2025, 11:52

Conclusos para despacho

14/02/2025, 10:55

Conclusos para despacho

12/02/2025, 16:43

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 10:35

Expedição de Mandado.

31/01/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 11:05

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 03:00:00, 5ª Vara Criminal.

23/10/2024, 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2024, 13:36

Juntada de Mandado

23/10/2024, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 00:47

Expedição de Ofício.

21/10/2024, 17:46

Expedição de Ofício.

21/10/2024, 17:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 12:06

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 11:12

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 09:39

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 02:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2024, 17:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2024, 15:40

Juntada de Certidão

18/10/2024, 15:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2024 01:30:00, 5ª Vara Criminal.

16/10/2024, 10:50

Juntada de Carta precatória

14/10/2024, 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2024, 15:41

Juntada de Mandado

14/10/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 11:35

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 01:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2024, 14:38

Conclusos para despacho

04/10/2024, 09:56

Conclusos para despacho

01/10/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 16:47

Juntada de Outros documentos

28/09/2024, 05:36

Juntada de Outros documentos

28/09/2024, 05:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2024, 10:10

Juntada de Mandado

29/08/2024, 10:10

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 10:34

Expedição de Carta precatória.

25/06/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

25/06/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/06/2024, 13:06

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 14:52

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 14:52

Expedição de Ofício.

24/06/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 02:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2024, 18:05

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2024 01:30:00, 5ª Vara Criminal.

12/06/2024, 14:11

Conclusos para decisão

07/06/2024, 15:13

Conclusos para despacho

04/06/2024, 10:23

Juntada de Petição de Resposta à acusação

03/06/2024, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 01:14

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2024, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 07:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2024, 18:55

Conclusos para despacho

27/05/2024, 15:08

Conclusos para despacho

27/05/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2024, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 06:18

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 14:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2024, 13:08

Conclusos para despacho

17/04/2024, 11:41

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 16:01

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 15:42

Conclusos para despacho

12/04/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 12:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2024, 11:37

Conclusos para despacho

05/04/2024, 10:09

Conclusos para despacho

01/04/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 16:05

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2024, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 19:48

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2024, 17:25

Juntada de Ofício

18/01/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 14:24

Juntada de Ofício

18/01/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 11:16

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 11:11

Expedição de Ofício.

07/12/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2023, 12:11

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 11:56

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

05/12/2023, 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2023, 11:28

Juntada de Mandado

05/12/2023, 11:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2023, 19:19

Conclusos para despacho

04/12/2023, 17:12

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 16:21

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 16:21

Conclusos para despacho

29/11/2023, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2023, 10:01

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 09:59

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 18:31

Extinta a Punibilidade por Retratação do Agente

24/11/2023, 18:30

Expedição de Ofício.

22/11/2023, 12:39

Expedição de Ofício.

22/11/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/11/2023, 12:12

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 11:50

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 11:23

Recebida a denúncia

17/11/2023, 12:09

Conclusos para despacho

10/11/2023, 16:10

Conclusos para decisão

10/11/2023, 12:09

Evoluída a classe de 279 para 283

10/11/2023, 12:09

Conclusos para decisão

10/11/2023, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 15:08

Conclusos para despacho

08/11/2023, 14:57

Juntada de Petição de Denúncia

07/11/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2023, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/10/2023, 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/10/2023, 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/10/2023, 15:52

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 11:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2023, 14:29

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2022, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 10:12

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2022, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2022, 09:18

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 13:14

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 13:14

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2022, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 10:29

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2022, 11:00

Conclusos para despacho

13/04/2022, 17:52

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2022, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 12:18

Proferido Despacho

20/01/2022, 10:58

Conclusos para despacho

19/01/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2022, 11:08

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 18:02

Proferido Despacho

26/10/2021, 15:24

Conclusos para despacho

22/10/2021, 13:56

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2021, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 10:54

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 12:21

Proferido Despacho

10/08/2021, 10:53

Conclusos para despacho

06/08/2021, 16:49

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2021, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 09:58

Distribuído por sorteio

30/06/2021, 15:07

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 14:42

Despacho

•19/02/2026, 17:36

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 10:54

Sentença

•30/01/2026, 17:26

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 12:27

Despacho

•21/05/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 17:27

Despacho

•11/04/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 11:33

Despacho

•28/03/2025, 16:17

Despacho

•24/02/2025, 18:52

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 10:37

Todos os documentos(57)

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 09:17

Despacho

•13/03/2026, 14:38

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 14:42

Despacho

•19/02/2026, 17:36

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 10:54

Sentença

•30/01/2026, 17:26

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 12:27

Despacho

•21/05/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 17:27

Despacho

•11/04/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 11:33

Despacho

•28/03/2025, 16:17

Despacho

•24/02/2025, 18:52

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 09:31

Despacho

•18/10/2024, 17:44

Despacho

•18/10/2024, 15:40

Despacho

•04/10/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 13:06

Decisão

•17/06/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 16:56

Despacho

•28/05/2024, 18:55

Despacho

•23/04/2024, 13:08

Despacho

•11/04/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 12:11

Despacho

•04/12/2023, 19:19

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 10:01

Sentença

•24/11/2023, 18:30

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 12:11

Decisão

•17/11/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 09:46

Decisão

•17/10/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 09:33

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 09:58

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 09:18

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 12:15

Despacho

•18/04/2022, 11:00

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 11:58

Despacho

•20/01/2022, 10:58

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 14:40

Despacho

•26/10/2021, 15:24

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 11:11

Despacho

•10/08/2021, 10:53

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 15:51