Procedimento Comum Cível 1047186-82.2022.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 49.299,78

Órgão julgador

06 Civel de Campinas

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ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARAES DE SOUZA

OAB/SP 330657·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

20/03/2026, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/07/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 15:18

Mudança de Magistrado

20/05/2025, 15:50

Juntada de Petição de Contra-razões

08/05/2025, 15:35

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2025, 09:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/04/2025, 05:53

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB 196459/SP), Antonio Carlos Tessitore Guimarães de Souza (OAB 330657/SP) Processo 1047186-82.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Henrique da Silva - Reqdo: OPMM 02 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Vistos. Fls. 278/281 e 283/288: Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, pois não evidenciados os pressupostos do meio de impugnação, tratando-se de pedido de reexame do mérito. Portanto, nad

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 06:14

Embargos de Declaração Não Acolhidos

28/03/2025, 15:37

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

20/03/2026, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/07/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 15:18

Mudança de Magistrado

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 09:27

Decisão

•28/03/2025, 15:37

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20/05/2025, 15:50

Juntada de Petição de Contra-razões

08/05/2025, 15:35

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2025, 09:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/04/2025, 05:53

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB 196459/SP), Antonio Carlos Tessitore Guimarães de Souza (OAB 330657/SP) Processo 1047186-82.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Henrique da Silva - Reqdo: OPMM 02 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Vistos. Fls. 278/281 e 283/288: Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, pois não evidenciados os pressupostos do meio de impugnação, tratando-se de pedido de reexame do mérito. Portanto, nad

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 06:14

Embargos de Declaração Não Acolhidos

28/03/2025, 15:37

Conclusos para decisão

27/08/2024, 11:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/08/2024, 17:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/08/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:11

Julgada Procedente em Parte a Ação

02/08/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 23:26

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 13:05

Conclusos para despacho

01/03/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/01/2024, 11:14

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 11:11

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 06:25

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2023, 11:28

Conclusos para decisão

25/04/2023, 16:25

Conclusos para despacho

30/03/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2022, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2022, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/12/2022, 11:08

Juntada de Petição de Réplica

13/12/2022, 05:57

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/11/2022, 13:18

Juntada de Petição de Contestação

18/11/2022, 13:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2022, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2022, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2022, 00:08

Expedição de Carta.

13/10/2022, 13:39

Concedida a Antecipação de tutela

13/10/2022, 13:39

Conclusos para decisão

13/10/2022, 10:13

Distribuído por sorteio

11/10/2022, 11:18

Sentença

•02/08/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 11:14

Despacho

•15/07/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 13:18

Decisão

•13/10/2022, 13:39