Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003574-41.2023.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Civel de Guaruja

Partes do Processo

ADRIANA BATISTA DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIS DAVID MATTOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 262377·CPF·Representa: Autor

PATRICIA GOMES SOARES

OAB/SP 274169·CPF·Representa: Autor

DRIELLE GOMES ALMEIDA RIOS

OAB/SP 404385·CPF·Representa: Autor

PATRICIA GOMES SOARES

OAB/SP 274169·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2026, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 19:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2026, 18:03

Conclusos para despacho

17/03/2026, 13:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/03/2026, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 18:02

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

04/03/2026, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 17:00

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 08:32

Conclusos para despacho

03/02/2026, 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2026.

03/02/2026, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 02:23

Todas as movimentações(128)

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2026, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 19:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 15:58

Decisão

•17/03/2026, 18:03

17/03/2026, 18:03

Conclusos para despacho

17/03/2026, 13:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/03/2026, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 18:02

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

04/03/2026, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 17:00

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 08:32

Conclusos para despacho

03/02/2026, 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2026.

03/02/2026, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 13:02

Convertido o Julgamento em Diligência

17/12/2025, 12:13

Conclusos para despacho

17/12/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 17:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2025, 17:53

Conclusos para despacho

19/11/2025, 09:27

Conclusos para despacho

03/11/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 19:03

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

28/08/2025, 18:16

Conclusos para despacho

28/08/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 17:05

Processo Desarquivado Com Reabertura

28/08/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 17:16

Arquivado Provisoriamente

27/06/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 03:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2025, 19:53

Conclusos para despacho

28/05/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 22:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 05:37

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 16:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2024, 16:36

Conclusos para decisão

28/05/2024, 15:19

Protocolo Juntado

03/05/2024, 10:29

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 22:57

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 16:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2024, 16:47

Conclusos para despacho

30/01/2024, 11:51

Juntada de Ofício

30/01/2024, 11:46

Protocolo Juntado

30/01/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 07:01

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 07:19

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 01:51

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 12:48

Ato ordinatório

27/11/2023, 12:47

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

27/11/2023, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 17:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 15:06

Conclusos para decisão

24/11/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 18:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2023, 18:42

Conclusos para despacho

21/09/2023, 18:28

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 07:01

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Francis David Mattos de Oliveira (OAB 262377/SP), Patricia Gomes Soares (OAB 274169/SP), Drielle Gomes Almeida Rios (OAB 404385/SP) Processo 0003574-41.2023.8.26.0223 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adriana Batista dos Santos Silva - Em segundo grau recursal afeto à fase processual cognitiva, determinou o E.TRF da 3° Região (fl 357): " À vista do quanto previsto no art. 85 do Código de Processo Civil, sendo o caso de sentença ilíquida, o percentual da verba hono

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 18:21

Conclusos para despacho

30/08/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 17:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 14:27

Ato ordinatório

25/08/2023, 14:27

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

25/08/2023, 14:25

Conclusos para decisão

25/08/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 17:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2023, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 16:46

Conclusos para decisão

23/06/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 17:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2023, 17:12

Conclusos para decisão

06/06/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2023, 05:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2023, 15:08

Conclusos para despacho

18/05/2023, 14:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/04/2023, 11:14

Sentença

•04/03/2026, 17:48

Despacho

•17/12/2025, 12:13

Despacho

•19/11/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 15:35

Despacho

•28/08/2025, 18:16

Despacho

•28/05/2025, 19:53

Decisão

•28/05/2024, 16:36

Despacho

•30/01/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 12:47

Decisão

•24/11/2023, 17:05

Despacho

•21/09/2023, 18:42

Decisão

•30/08/2023, 18:21

Decisão

•25/08/2023, 17:50

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 15:58

Decisão

•17/03/2026, 18:03

Sentença

•04/03/2026, 17:48

Despacho

•17/12/2025, 12:13

Despacho

•19/11/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 15:35

Despacho

•28/08/2025, 18:16

Despacho

•28/05/2025, 19:53

Decisão

•28/05/2024, 16:36

Despacho

•30/01/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 12:47

Decisão

•24/11/2023, 17:05

Despacho

•21/09/2023, 18:42

Decisão

•30/08/2023, 18:21

Decisão

•25/08/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 14:27

Decisão

•23/06/2023, 17:49

Decisão

•06/06/2023, 17:12

Despacho

•18/05/2023, 15:08