Monitória 1003349-30.2025.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

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TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 25.266,45

Órgão julgador

03 Civel de Carapicuiba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:00

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso

05/06/2025, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Caroline de Oliveira Bronzatto (OAB 479181/SP) Processo 1003349-30.2025.8.26.0127 - Monitória - Reqte: Hedes Matias de Oliveira - Vistos. Trata-se de Ação Monitória proposta por Hedes Matias de Oliveira em face de Lorembergue Nunes Guilherme e outro, com o objetivo de obter mandado monitório para cobrança de valores supostamente pagos a título de prestação de serviços administrativos para requerimento de aposentadoria junto ao INSS. Após análise da petição inicial, foi proferido despacho determinando a emenda da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para que o autor adequasse a via eleita, tendo em vista a ausência de prova escrita suficiente do direito invocado, nos termos exigidos pelo artigo 700 do Código de Processo Civil. O autor, contudo, quedou-se inerte, deixando de atender à determinação judicial. Nesse passo, a inicial é inábil para dar início à relação jurídica processual. Assim, não resta outra solução senão indeferi-la nos termos do art. 321 parágrafo único do CPC. Tratando-se de extinção do feito sem julgamento de mérito, nada obsta que a parte autora proponha nova ação de forma adequada. Ante o exposto, INDEFIRO A INICIALdestaação e julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observadas as benesses da justiça gratuita que ora defiro. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I.C.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:27

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

08/05/2025, 13:54

Conclusos para despacho

05/05/2025, 13:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2025.

05/05/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 22:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caroline de Oliveira Bronzatto (OAB 479181/SP) Processo 1003349-30.2025.8.26.0127 - Monitória - Reqte: Hedes Matias de Oliveira - Vistos. Emende a inicial e/ou providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC): - juntar comprovante de endereço recente do(s) autor(es), uma vez que o juntado aos autos foi expedido há mais de um ano; - juntar certidão de óbito do réu e certidão de inventariante, se houver; - adequar o tipo de a

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:22

Determinada a Emenda à Inicial

28/03/2025, 16:47

Conclusos para despacho

28/03/2025, 14:08

Todas as movimentações(16)

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:00

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso

05/06/2025, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Caroline de Oliveira Bronzatto (OAB 479181/SP) Processo 1003349-30.2025.8.26.0127 - Monitória - Reqte: Hedes Matias de Oliveira - Vistos. Trata-se de Ação Monitória proposta por Hedes Matias de Oliveira em face de Lorembergue Nunes Guilherme e outro, com o objetivo de obter mandado monitório para cobrança de valores supostamente pagos a título de prestação de serviços administrativos para requerimento de aposentadoria junto ao INSS. Após análise da petição inicial, foi proferido despacho determinando a emenda da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para que o autor adequasse a via eleita, tendo em vista a ausência de prova escrita suficiente do direito invocado, nos termos exigidos pelo artigo 700 do Código de Processo Civil. O autor, contudo, quedou-se inerte, deixando de atender à determinação judicial. Nesse passo, a inicial é inábil para dar início à relação jurídica processual. Assim, não resta outra solução senão indeferi-la nos termos do art. 321 parágrafo único do CPC. Tratando-se de extinção do feito sem julgamento de mérito, nada obsta que a parte autora proponha nova ação de forma adequada. Ante o exposto, INDEFIRO A INICIALdestaação e julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observadas as benesses da justiça gratuita que ora defiro. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I.C.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:27

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

08/05/2025, 13:54

Conclusos para despacho

05/05/2025, 13:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2025.

05/05/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 22:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caroline de Oliveira Bronzatto (OAB 479181/SP) Processo 1003349-30.2025.8.26.0127 - Monitória - Reqte: Hedes Matias de Oliveira - Vistos. Emende a inicial e/ou providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC): - juntar comprovante de endereço recente do(s) autor(es), uma vez que o juntado aos autos foi expedido há mais de um ano; - juntar certidão de óbito do réu e certidão de inventariante, se houver; - adequar o tipo de a

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:22

Determinada a Emenda à Inicial

28/03/2025, 16:47

Conclusos para despacho

28/03/2025, 14:08

Distribuído por sorteio

25/03/2025, 22:00

Documentos

Sentença

•08/05/2025, 13:54

Despacho

•28/03/2025, 16:47