Procedimento Comum Cível 1048971-11.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLA CAMPINAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

FLAVIO MENAH LOURENCO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ARTURO ADEMAR DE ANDRADE DURAN

OAB/SP 176494·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO FERNANDES DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP 478135·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2026, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2026, 15:10

Mudança de Magistrado

12/12/2025, 15:05

Conclusos para despacho

07/11/2025, 13:13

Suspensão do Prazo

02/11/2025, 22:58

Suspensão do Prazo

22/10/2025, 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 06:31

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2025, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 08:01

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2026, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 15:10

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 17:54

13/03/2026, 15:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2026, 15:10

Mudança de Magistrado

12/12/2025, 15:05

Conclusos para despacho

07/11/2025, 13:13

Suspensão do Prazo

02/11/2025, 22:58

Suspensão do Prazo

22/10/2025, 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 06:31

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2025, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/08/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 17:06

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 15:34

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 02:53

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Arturo Ademar de Andrade Duran (OAB 176494/SP), Gustavo Fernandes de Oliveira Rocha (OAB 478135/SP) Processo 1048971-11.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Condomínio Residencial Bella Campinas - Reqdo: MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência na qual aduz a parte autora que diante da total ausência de um sistema de captação de águas pluviais no local vem sofrendo danos e está submetida a riscos diversos, inclusiv

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/03/2025, 17:57

Conclusos para decisão

05/03/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 20:36

Juntada de Petição de Réplica

03/02/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 02:08

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 17:08

Ato ordinatório

07/01/2025, 17:08

Juntada de Petição de Contestação

14/12/2024, 06:09

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 07:18

Expedição de Mandado.

24/10/2024, 06:11

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:38

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/10/2024, 18:32

Conclusos para decisão

22/10/2024, 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/10/2024, 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/10/2024, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/10/2024, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/10/2024, 15:47

Conclusos para despacho

18/10/2024, 10:09

Distribuído por sorteio

17/10/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 15:35

Decisão

•28/03/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 17:08

Decisão

•22/10/2024, 18:32

Decisão

•18/10/2024, 15:47