Ação Penal - Procedimento Sumário 1507148-09.2022.8.26.0457 - TJSP | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Pirassununga

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Edison Tetsuzo Namba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIZ HENRIQUE BARBIRATO

CPF

Reu

DESCONHECIDO

Reu

ADMINISTRACAO PUBLICA

TERCEIRO

MARTA CRISTINA DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODRIGO FRANCESCHINI LEITE

OAB/SP 262750·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIZ HENRIQUE BARBIRATO

CPF

Reu

DESCONHECIDO

Reu

ADMINISTRACAO PUBLICA

TERCEIRO

MARTA CRISTINA DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

RAFAELA MELLO VENEROSO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO CARLOS FELIX DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDERSON PAVEZI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/02/2026, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:13

Suspensão do Prazo

14/07/2025, 22:58

Processo de Execução da Pena Cadastrado

02/07/2025, 10:21

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 14:52

Guia Eletrônica Enviada

30/05/2025, 14:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2025, 04:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 11:52

Juntada de Certidão

27/02/2025, 04:23

Expedição de Carta.

26/02/2025, 10:35

Expedição de Ofício.

26/02/2025, 10:28

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

25/02/2025, 13:20

Todas as movimentações(145)

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/02/2026, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 16:16

Despacho

•09/11/2024, 01:50

02/02/2026, 12:13

Suspensão do Prazo

14/07/2025, 22:58

Processo de Execução da Pena Cadastrado

02/07/2025, 10:21

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 14:52

Guia Eletrônica Enviada

30/05/2025, 14:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2025, 04:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 11:52

Juntada de Certidão

27/02/2025, 04:23

Expedição de Carta.

26/02/2025, 10:35

Expedição de Ofício.

26/02/2025, 10:28

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

25/02/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 06:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2024, 01:50

Conclusos para despacho

08/11/2024, 14:06

Conclusos para despacho

17/09/2024, 09:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/09/2024, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/07/2024, 10:38

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

05/07/2024, 10:35

Juntada de Petição de Contra-razões

25/06/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2024, 09:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

20/06/2024, 21:34

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/06/2024, 19:39

Conclusos para despacho

06/06/2024, 11:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2024, 08:02

Juntada de Certidão

13/05/2024, 17:44

Expedição de Carta.

10/05/2024, 09:57

Conclusos para despacho

09/05/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 13:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/05/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2024, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 22:09

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 22:08

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 22:08

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 22:08

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 22:08

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

30/04/2024, 22:07

Juntada de Petição de Alegações finais

30/04/2024, 16:36

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 09:21

Expedição de Ofício.

25/04/2024, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2024, 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2024, 13:50

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2024, 13:50

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2024, 13:49

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2024, 13:49

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2024, 13:49

Juntada de Mandado

16/02/2024, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 05:30

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 09:38

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 09:37

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 09:37

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 09:36

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 09:36

Expedição de Ofício.

25/01/2024, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/01/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 15:31

Juntada de Certidão

24/01/2024, 15:27

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 00:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2023, 16:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2024 03:30:00, 1ª Vara.

29/11/2023, 16:25

Conclusos para decisão

27/11/2023, 11:58

Conclusos para despacho

27/11/2023, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 00:31

Recebida a denúncia

07/11/2023, 16:09

Conclusos para decisão

07/11/2023, 11:29

Conclusos para despacho

09/10/2023, 15:36

Evoluída a classe de 278 para 10943

09/10/2023, 15:35

Juntada de Petição de Denúncia

04/10/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2023, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/09/2023, 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/09/2023, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/09/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/09/2023, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Franceschini Leite (OAB 262750/SP) Processo 1507148-09.2022.8.26.0457 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: LUIZ HENRIQUE BARBIRATO - Vistos. Trata-se de concurso material de crimes, cuja somatória das penas máximas em abstrato ultrapassa o limite de 2 (dois) anos, afastando, portanto, a competência do juizado especial criminal para processamento do feito. Sendo assim, encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuidor para redistribuição ao juízo comum. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/08/2023, 18:17

Conclusos para decisão

29/08/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2023, 17:14

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 09:15

Conclusos para despacho

16/06/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 19:23

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 14:48

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 15:04

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2023, 15:45

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2023, 15:45

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

31/03/2023, 13:58

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 14:03

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 14:02

Mudança de Magistrado

15/03/2023, 11:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2023, 16:50

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/06/2023 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

26/01/2023, 09:39

Conclusos para despacho

26/01/2023, 09:35

Conclusos para despacho

17/10/2022, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 17:39

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2022, 16:22

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 16:09

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 16:09

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2022, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 09:42

Distribuído por sorteio

29/09/2022, 09:42

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 09:30

Despacho

•08/06/2024, 19:39

Termo de Audiência

•30/04/2024, 22:07

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 15:51

Decisão

•29/11/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 14:17

Decisão

•07/11/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 14:17

Decisão

•30/08/2023, 18:17

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 11:05

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 16:16

Despacho

•09/11/2024, 01:50

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 09:30

Despacho

•08/06/2024, 19:39

Termo de Audiência

•30/04/2024, 22:07

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 15:51

Decisão

•29/11/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 14:17

Decisão

•07/11/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 14:17

Decisão

•30/08/2023, 18:17

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 13:58

Despacho

•27/01/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 13:06