Ação Penal - Procedimento Ordinário 0033493-82.2017.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFalsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

06 Criminal de Guarulhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VALDEMIR DOS SANTOS CARDOSO

CPF

Reu

FE PUBLICA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA JOSE DOS SANTOS MATALOBOS

OAB/SP 271059·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 09:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

30/04/2025, 09:22

Ofício Expedido

29/04/2025, 17:55

Trânsito em Julgado ao Réu

29/04/2025, 10:40

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

29/04/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 02:00

Remetido ao DJE

15/04/2025, 08:19

Certidão de Cartório Expedida

14/04/2025, 16:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/04/2025, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/04/2025, 16:16

Julgada improcedente a ação

14/04/2025, 16:15

Conclusos para Despacho

14/04/2025, 10:01

Petição Juntada

11/04/2025, 18:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/04/2025, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 14:04

Todas as movimentações(163)

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 09:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

30/04/2025, 09:22

Ofício Expedido

29/04/2025, 17:55

Trânsito em Julgado ao Réu

29/04/2025, 10:40

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

29/04/2025, 10:39

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 16:16

Sentença

•14/04/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 02:00

Remetido ao DJE

15/04/2025, 08:19

Certidão de Cartório Expedida

14/04/2025, 16:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/04/2025, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/04/2025, 16:16

Julgada improcedente a ação

14/04/2025, 16:15

Conclusos para Despacho

14/04/2025, 10:01

Petição Juntada

11/04/2025, 18:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/04/2025, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: VALDEMIR DOS SANTOS CARDOSO - Fls. 599/624: dê-se vista ao Ministério Público. Com a manifestação, tornem conclusos. Cumpra-se. Intimação - ADV: Maria José dos Santos Matalobos (OAB 271059/SP) Processo 0033493-82.2017.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

01/04/2025, 00:00

Remetido ao DJE

31/03/2025, 03:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/03/2025, 15:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 15:52

Conclusos para Despacho

28/03/2025, 13:33

Conclusos para Despacho

28/03/2025, 09:25

Documento Juntado

28/03/2025, 09:23

Documento Juntado

28/03/2025, 09:22

Documento Juntado

28/03/2025, 09:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

28/03/2025, 09:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

27/03/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 02:16

Ofício Expedido

26/03/2025, 16:11

Remetido ao DJE

26/03/2025, 00:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 16:42

Conclusos para Despacho

25/03/2025, 11:17

Conclusos para Despacho

24/03/2025, 10:05

Certidão de Cartório Expedida

24/03/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 22:41

Remetido ao DJE

13/12/2024, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2024, 10:54

Conclusos para Despacho

11/12/2024, 14:14

Conclusos para Despacho

04/12/2024, 11:59

Petição Juntada

03/12/2024, 14:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/12/2024, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2024, 16:46

Documento Juntado

29/10/2024, 10:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

18/10/2024, 11:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

18/10/2024, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 02:20

Ofício Expedido

17/10/2024, 17:10

Ofício Expedido

17/10/2024, 17:10

Remetido ao DJE

17/10/2024, 11:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2024, 10:59

Conclusos para Despacho

16/10/2024, 16:10

Conclusos para Despacho

16/10/2024, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 02:11

Remetido ao DJE

01/10/2024, 06:52

Petição Juntada

30/09/2024, 18:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/09/2024, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2024, 14:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/09/2024, 14:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2024, 14:23

Conclusos para Despacho

27/09/2024, 16:04

Conclusos para Despacho

11/09/2024, 10:46

Petição Juntada

16/08/2024, 17:28

Resposta à Acusação Juntada

16/08/2024, 11:51

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

02/08/2024, 08:09

Mandado Juntado

02/08/2024, 08:09

Mandado de Citação Expedido

11/07/2024, 11:14

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado

04/07/2024, 14:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/07/2024, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2024, 09:43

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

04/07/2024, 09:41

Mandado de Citação Expedido

14/06/2024, 09:26

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

05/06/2024, 16:23

Mandado de Citação Expedido

09/05/2024, 16:43

Mandado de Citação Expedido

29/04/2024, 16:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

26/04/2024, 14:36

Ofício Expedido

26/04/2024, 12:51

Evoluída a Classe

26/04/2024, 12:41

Recebida a denúncia

26/04/2024, 12:40

Conclusos para Decisão

26/04/2024, 10:28

Denúncia Juntada

16/04/2024, 14:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/04/2024, 13:50

Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal

16/04/2024, 13:49

Inquérito Policial Juntado

16/04/2024, 12:56

Inquérito Policial Juntado

16/04/2024, 12:56

Recebidos os Autos na Central Facilitadora do Ministério Público

12/04/2024, 15:49

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

12/04/2024, 15:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/04/2024, 15:49

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

02/04/2024, 09:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2024, 10:01

Recebidos os Autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta

06/03/2024, 16:16

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta

05/03/2024, 17:24

Recebidos os Autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

05/03/2024, 10:13

Recebidos os Autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

05/03/2024, 10:13

Suspensão do Prazo

05/02/2024, 02:08

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

10/10/2023, 14:40

Recebidos os Autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

06/10/2023, 16:57

Recebidos os Autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

06/10/2023, 16:57

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

25/04/2023, 09:31

Recebidos os Autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

10/04/2023, 14:49

Recebidos os Autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

10/04/2023, 14:49

Remetidos os Autos para o Distrito Policial

31/08/2022, 10:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/08/2022, 16:12

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

29/08/2022, 09:59

Recebidos os Autos do Distrito Policial

19/08/2022, 16:03

Remetidos os Autos para o Distrito Policial

23/03/2022, 15:12

Recebidos os Autos do Distrito Policial

10/03/2022, 12:42

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 02:57

Remetidos os Autos para o Distrito Policial

17/09/2021, 16:54

Recebidos os Autos do Distrito Policial

03/09/2021, 17:22

Remetidos os Autos para o Distrito Policial

25/05/2021, 16:57

Recebidos os Autos do Distrito Policial

05/03/2021, 15:39

Suspensão do Prazo

24/10/2020, 00:38

Remetidos os Autos para o Distrito Policial

09/10/2020, 15:53

Recebidos os Autos do Distrito Policial

07/10/2020, 13:13

Suspensão do Prazo

15/12/2019, 17:20

Remetidos os Autos para o Distrito Policial

17/09/2019, 14:58

Decisão

13/09/2019, 10:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/09/2019, 16:57

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

10/09/2019, 17:47

Recebidos os Autos do Distrito Policial

09/09/2019, 14:16

Suspensão do Prazo

01/08/2019, 21:25

Remetidos os Autos para o Distrito Policial

16/05/2019, 14:58

Decisão

14/05/2019, 16:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/05/2019, 17:38

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

07/05/2019, 15:43

Recebidos os Autos do Distrito Policial

06/05/2019, 14:39

Remetidos os Autos para o Distrito Policial

28/01/2019, 15:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2019, 16:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/01/2019, 17:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/01/2019, 17:33

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

09/01/2019, 14:44

Recebidos os Autos do Distrito Policial

19/12/2018, 17:10

Recebidos os Autos do Distrito Policial

19/12/2018, 17:05

Suspensão do Prazo

08/11/2018, 22:30

Suspensão do Prazo

27/10/2018, 05:03

Suspensão do Prazo

20/10/2018, 05:38

Suspensão do Prazo

11/10/2018, 21:06

Suspensão do Prazo

22/09/2018, 05:28

Remetidos os Autos para o Distrito Policial

18/09/2018, 15:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2018, 14:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/09/2018, 18:09

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/09/2018, 17:43

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

10/09/2018, 16:15

Recebidos os Autos do Distrito Policial

06/09/2018, 16:09

Recebidos os Autos do Distrito Policial

06/09/2018, 15:04

Suspensão do Prazo

15/06/2018, 04:10

Remetidos os Autos para o Distrito Policial

16/04/2018, 15:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2018, 17:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/04/2018, 17:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/04/2018, 16:50

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

06/04/2018, 19:52

Recebidos os Autos do Distrito Policial

06/04/2018, 17:49

Recebidos os Autos do Distrito Policial

06/04/2018, 17:42

Suspensão do Prazo

16/02/2018, 21:10

Remetidos os Autos para o Distrito Policial

02/10/2017, 16:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/10/2017, 16:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2017, 12:53

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

20/09/2017, 17:29

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

20/09/2017, 13:23

Recebidos os Autos do Distribuidor local

18/09/2017, 17:09

Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/09/2017, 15:48

Processo Materializado

15/09/2017, 11:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/09/2017, 11:30

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 14:04

Despacho

•28/03/2025, 15:52

Despacho

•25/03/2025, 16:42

Despacho

•13/12/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 16:46

Despacho

•17/10/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 14:25

Despacho

•30/09/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 09:43

Decisão

•26/04/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 13:49

Decisão

•16/04/2024, 12:56

Decisão

•16/04/2024, 12:56

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 16:16

Sentença

•14/04/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 14:04

Despacho

•28/03/2025, 15:52

Despacho

•25/03/2025, 16:42

Despacho

•13/12/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 16:46

Despacho

•17/10/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 14:25

Despacho

•30/09/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 09:43

Decisão

•26/04/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 13:49

Decisão

•16/04/2024, 12:56

Decisão

•16/04/2024, 12:56

Decisão

•16/04/2024, 12:56

Decisão

•16/04/2024, 12:56