Ação Penal - Procedimento Ordinário 1500314-94.2020.8.26.0542 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Criminal de Osasco

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Francisco Orlando de Souza

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CAIQUE APARECIDO DA SILVA

CPF

Reu

LUCIO CESAR DE ALMEIDA CRUZ

TERCEIRO

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

DANIEL LUIZ DOS SANTOS FILHO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RICARDO BARRIS HENRIQUE

OAB/SP 384510·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CAIQUE APARECIDO DA SILVA

CPF

Reu

LUCIO CESAR DE ALMEIDA CRUZ

TERCEIRO

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

DANIEL LUIZ DOS SANTOS FILHO

TESTEMUNHA_JUIZO

BRUNO LOPES ROSENO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

BARBARA GIULIA DORNELAS GROLLA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JULIO CESAR CASSIMIRO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/04/2026, 17:53

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 17:49

Suspensão do Prazo

16/02/2026, 05:13

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 19:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2026, 18:26

Conclusos para despacho

21/01/2026, 11:12

Juntada de Petição de Contra-razões

20/01/2026, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 16:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2026, 15:29

Conclusos para despacho

10/01/2026, 16:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/01/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 06:22

Todas as movimentações(246)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/04/2026, 17:53

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 17:49

Suspensão do Prazo

16/02/2026, 05:13

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 18:26

Despacho

•13/01/2026, 15:29

21/01/2026, 19:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2026, 18:26

Conclusos para despacho

21/01/2026, 11:12

Juntada de Petição de Contra-razões

20/01/2026, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 16:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2026, 15:29

Conclusos para despacho

10/01/2026, 16:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/01/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 16:50

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)

07/01/2026, 16:50

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 11:36

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 23:05

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2025, 16:17

Juntada de Petição de Alegações finais

29/09/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 13:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 16:24

Conclusos para despacho

24/09/2025, 15:50

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/09/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2025, 15:37

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 15:36

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 15:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2025, 15:02

Conclusos para despacho

25/08/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:43

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 15:35

Suspensão do Prazo

13/05/2025, 21:56

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Réu: CAIQUE APARECIDO DA SILVA - Oficie-se a Delegacia Seccional de Osasco para que, em 10 dias, informe este Juízo se a arma apreendida nestes autos foi utilizada em algum delito desde o ano de 2018 até a presente data. Serve o presente despacho, por cópia digitada, como ofício. Após, venham conclusos. Intimação - ADV: Ricardo Barris Henrique (OAB 384510/SP) Processo 1500314-94.2020.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

01/04/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 12:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 11:03

Conclusos para despacho

21/03/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 14:02

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2025, 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2025, 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2025, 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2025, 11:49

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 17:34

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 17:33

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 17:33

Juntada de Certidão

18/12/2024, 10:25

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 10:22

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 15:18

Expedição de Ofício.

16/10/2024, 11:47

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 14:44

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 01:38

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 02:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2024, 15:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2025 04:30:00, 4ª Vara Criminal.

27/08/2024, 15:28

Conclusos para despacho

22/08/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 17:45

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:26

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 16:15

Expedição de Ofício.

22/07/2024, 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2024, 15:46

Expedição de Ofício.

22/05/2024, 10:09

Expedição de Ofício.

22/05/2024, 10:09

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 10:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/08/2024 03:20:00, 4ª Vara Criminal.

10/07/2023, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 12:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2023, 10:51

Conclusos para despacho

29/06/2023, 15:55

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 15:50

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 11:42

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 22:43

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 22:43

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 19:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2023, 09:22

Juntada de Mandado

23/06/2023, 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2023, 16:48

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 17:09

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 17:02

Expedição de Ofício.

12/06/2023, 14:09

Expedição de Ofício.

12/06/2023, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2023, 03:17

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 13:51

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 13:51

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 10:46

Juntada de Certidão

06/06/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 10:12

Audiência tipo_de_audiencia não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2023 02:05:00, 4ª Vara Criminal.

06/06/2023, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2023, 07:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2023, 19:10

Conclusos para decisão

01/06/2023, 12:44

Conclusos para despacho

01/06/2023, 10:32

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2023, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2023, 06:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2023, 14:55

Conclusos para decisão

06/03/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 02:38

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 13:01

Juntada de Certidão

02/03/2023, 12:57

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 01:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2023, 00:42

Conclusos para despacho

01/03/2023, 17:10

Conclusos para despacho

01/03/2023, 17:10

Decisão

22/06/2021, 14:36

Conclusos para decisão

22/06/2021, 14:26

Conclusos para despacho

21/05/2021, 14:24

Juntada de Outros documentos

21/05/2021, 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2021, 14:10

Juntada de Mandado

21/05/2021, 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2021, 14:10

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 16:13

Suspensão do Prazo

02/04/2021, 22:09

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 18:28

Expedição de Mandado.

11/01/2021, 15:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2021, 19:45

Conclusos para despacho

04/01/2021, 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2020, 17:09

Conclusos para despacho

25/11/2020, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 17:40

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2020, 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2020, 14:25

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 15:43

Proferido Despacho

21/10/2020, 19:35

Conclusos para despacho

20/10/2020, 20:50

Conclusos para despacho

19/10/2020, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 11:36

Expedição de Mandado.

15/10/2020, 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2020, 12:45

Proferido Despacho

14/10/2020, 16:16

Conclusos para despacho

13/10/2020, 15:47

Expedição de Mandado.

13/10/2020, 14:12

Conclusos para despacho

13/10/2020, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2020, 20:06

Expedição de Mandado.

09/10/2020, 22:25

Proferido Despacho

08/10/2020, 18:14

Conclusos para despacho

08/10/2020, 10:43

Conclusos para despacho

07/10/2020, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 13:25

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 19:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2020, 19:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2020, 19:11

Expedição de Mandado.

30/07/2020, 15:40

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 19:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2020, 19:39

Juntada de Outros documentos

02/07/2020, 18:16

Juntada de Outros documentos

02/07/2020, 18:15

Juntada de Outros documentos

02/07/2020, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 17:58

Juntada de Outros documentos

02/07/2020, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2020, 17:40

Juntada de Outros documentos

01/07/2020, 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2020, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2020, 11:32

Juntada de Outros documentos

23/06/2020, 15:01

Juntada de Outros documentos

23/06/2020, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2020, 00:09

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/06/2020, 00:07

Juntada de Outros documentos

22/06/2020, 18:43

Expedição de Alvará.

22/06/2020, 18:38

Proferido Despacho

19/06/2020, 16:34

Conclusos para decisão

18/06/2020, 20:05

Conclusos para decisão

17/06/2020, 13:12

Expedição de Ofício.

17/06/2020, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 16:46

Expedição de Ofício.

16/06/2020, 12:11

Expedição de Mandado.

16/06/2020, 12:07

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 23:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/06/2020, 23:20

Juntada de Certidão

15/06/2020, 16:53

Juntada de Outros documentos

15/06/2020, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2020, 12:56

Proferido Despacho

29/05/2020, 17:14

Conclusos para decisão

28/05/2020, 22:47

Mudança de Classe Processual

28/05/2020, 22:47

Conclusos para decisão

26/05/2020, 19:17

Juntada de Petição de Denúncia

26/05/2020, 16:46

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2020, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2020, 09:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2020, 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2020, 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2020, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2020, 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/02/2020, 16:38

Decisão

14/02/2020, 16:29

Conclusos para decisão

14/02/2020, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 15:27

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2020, 17:20

Mudança de Classe Processual

13/02/2020, 17:16

Juntada de Outros documentos

13/02/2020, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 15:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2020, 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/02/2020, 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/02/2020, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2020, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/02/2020, 11:03

Expedição de Certidão.

09/02/2020, 10:58

Juntada de Ofício

09/02/2020, 09:34

Juntada de Mandado

08/02/2020, 13:11

Expedição de Mandado.

08/02/2020, 13:10

Expedição de Ofício.

08/02/2020, 12:29

Expedição de Ofício.

08/02/2020, 12:29

Expedição de Outros documentos.

08/02/2020, 12:28

Decisão

08/02/2020, 11:37

Juntada de Certidão

08/02/2020, 09:59

Juntada de Outros documentos

08/02/2020, 09:16

Distribuído por sorteio

08/02/2020, 02:42

Sentença

•07/01/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 16:17

Decisão

•26/09/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 15:37

Despacho

•02/09/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 14:14

Despacho

•31/03/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 14:02

Despacho

•28/08/2024, 15:03

Despacho

•04/07/2023, 10:51

Decisão

•05/06/2023, 19:10

Todos os documentos(41)

Despacho

•21/01/2026, 18:26

Despacho

•13/01/2026, 15:29

Sentença

•07/01/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 16:17

Decisão

•26/09/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 15:37

Despacho

•02/09/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 14:14

Despacho

•31/03/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 14:02

Despacho

•28/08/2024, 15:03

Despacho

•04/07/2023, 10:51

Decisão

•05/06/2023, 19:10

Despacho

•07/03/2023, 14:55

Despacho

•02/03/2023, 00:42

Decisão

•22/06/2021, 14:36

Despacho

•08/01/2021, 19:45

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 14:31

Despacho

•21/10/2020, 19:35

Despacho

•14/10/2020, 16:16

Despacho

•08/10/2020, 18:14

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 19:13

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 19:39

Acórdão

•02/07/2020, 18:15

Acórdão

•02/07/2020, 18:15

Acórdão

•02/07/2020, 18:15

Acórdão

•02/07/2020, 18:15

Acórdão

•02/07/2020, 18:15

Acórdão

•02/07/2020, 18:15

Acórdão

•02/07/2020, 18:15

Acórdão

•02/07/2020, 18:15

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 00:07

Despacho

•19/06/2020, 16:34

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 23:20

Despacho

•29/05/2020, 17:14

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 13:09

Decisão

•14/02/2020, 16:29

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 17:20

Decisão

•08/02/2020, 11:37