Usucapião 1003024-36.2017.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2017

Valor da Causa

R$ 81.962,40

Órgão julgador

04 Civel de Carapicuiba

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO SOARES

CPF

Autor

MARCOS DA SILVA SOARES

CPF

Autor

ESPOLIO DE OCTAVIO JOSE BATTESTI

Reu

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ANDREA CRISTINA KLUPPEL MUNHOZ SOARES

CPF

TERCEIRO

AILTOM DIAS DA ROCHA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RENATA MARIA PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 340167·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MARIA DA CONCEICAO SOARES

CPF

Autor

MARCOS DA SILVA SOARES

CPF

Autor

ESPOLIO DE OCTAVIO JOSE BATTESTI

Reu

ANDREA CRISTINA KLUPPEL MUNHOZ SOARES

CPF

TERCEIRO

AILTOM DIAS DA ROCHA

CPF

TERCEIRO

JOSE ARISTEU DE OLIVEIRA FILHO

CPF

TERCEIRO

LUIZ JACINTO FILHO

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 23:52

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

14/04/2026, 11:07

Suspensão do Prazo

20/12/2025, 02:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2025, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2025, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 16:33

Juntada de Certidão

24/11/2025, 16:04

Juntada de Certidão

24/11/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 10:34

Expedição de Carta.

19/11/2025, 10:09

Expedição de Carta.

19/11/2025, 10:09

Ato ordinatório

19/11/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 17:11

Todas as movimentações(324)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 23:52

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

14/04/2026, 11:07

Suspensão do Prazo

20/12/2025, 02:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2025, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 11:07

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 10:09

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11/12/2025, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 16:33

Juntada de Certidão

24/11/2025, 16:04

Juntada de Certidão

24/11/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 10:34

Expedição de Carta.

19/11/2025, 10:09

Expedição de Carta.

19/11/2025, 10:09

Ato ordinatório

19/11/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2025, 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.

31/07/2025, 16:35

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 19:21

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 13:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/06/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 20:05

Conclusos para despacho

14/04/2025, 15:35

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

14/04/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renata Maria Pereira da Silva (OAB 340167/SP) Processo 1003024-36.2017.8.26.0127 - Usucapião - Reqte: Marcos da Silva Soares - Diante da certidão de fls. retro, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito. Prazo: 15 (quinze) dias.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2025, 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 13:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2025, 05:00

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 16:38

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 16:37

Juntada de Certidão

20/01/2025, 04:02

Expedição de Carta.

17/01/2025, 09:27

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 10:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2025, 09:58

Conclusos para despacho

14/01/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2024, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2024, 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2024, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2024, 08:01

Juntada de Certidão

18/09/2024, 08:02

Juntada de Certidão

18/09/2024, 08:01

Expedição de Carta.

17/09/2024, 22:09

Expedição de Carta.

17/09/2024, 22:09

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

05/09/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 12:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2024, 10:55

Conclusos para decisão

15/08/2024, 16:50

Conclusos para despacho

15/08/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 05:57

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 23:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2024, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 13:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2024, 12:26

Conclusos para decisão

16/07/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 06:13

Ato ordinatório

01/07/2024, 14:48

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 14:47

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 18:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/06/2024, 14:53

Conclusos para despacho

24/06/2024, 19:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2024, 06:00

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 22:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2024, 06:00

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 06:40

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 06:40

Juntada de Certidão

23/05/2024, 03:06

Juntada de Certidão

23/05/2024, 03:05

Juntada de Certidão

23/05/2024, 03:05

Juntada de Certidão

23/05/2024, 03:05

Expedição de Carta.

22/05/2024, 10:22

Expedição de Carta.

22/05/2024, 10:22

Expedição de Carta.

22/05/2024, 10:22

Expedição de Carta.

22/05/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 13:38

Recebida a Petição Inicial

09/05/2024, 12:41

Conclusos para despacho

18/04/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 11:41

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 21:46

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 05:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/03/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 09:06

Ato ordinatório

29/01/2024, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2024, 19:20

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 14:39

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 04:29

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2023, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2023, 13:24

Conclusos para despacho

24/10/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2023, 10:38

Expedição de Ofício.

01/08/2023, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/07/2023, 17:19

Conclusos para despacho

06/07/2023, 13:09

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/06/2023, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2023, 02:45

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2023, 12:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2023, 11:57

Conclusos para decisão

05/06/2023, 18:00

Conclusos para despacho

29/05/2023, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2023, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2023, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/05/2023, 11:11

Conclusos para decisão

02/05/2023, 15:04

Conclusos para despacho

17/04/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2023, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/01/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 15:33

Juntada de Outros documentos

17/01/2023, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2023, 13:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2023, 13:25

Conclusos para despacho

05/12/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2022, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2022, 13:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2022, 13:25

Conclusos para despacho

01/08/2022, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2022, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2022, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/07/2022, 12:35

Conclusos para despacho

18/05/2022, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 14:44

Suspensão do Prazo

13/12/2021, 22:00

Suspensão do Prazo

01/12/2021, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 13:10

Suspensão do Prazo

06/10/2021, 22:44

Suspensão do Prazo

03/10/2021, 02:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2021, 08:35

Juntada de Outros documentos

17/08/2021, 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2021, 14:07

Decisão

17/08/2021, 13:50

Conclusos para despacho

31/05/2021, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2021, 13:30

Juntada de Outros documentos

19/05/2021, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2021, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2021, 13:56

Decisão

18/05/2021, 12:09

Conclusos para decisão

12/05/2021, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 12:37

Suspensão do Prazo

19/04/2021, 21:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2021, 22:00

Suspensão do Prazo

28/03/2021, 01:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2021, 08:00

Expedição de Carta.

08/03/2021, 20:20

Expedição de Carta.

08/03/2021, 20:20

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2021, 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2021, 14:49

Decisão

02/03/2021, 13:27

Conclusos para despacho

25/02/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 11:54

Suspensão do Prazo

15/02/2021, 21:41

Suspensão do Prazo

25/12/2020, 00:34

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2020, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2020, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/12/2020, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 10:31

Juntada de Outros documentos

17/11/2020, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2020, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2020, 14:20

Decisão

13/11/2020, 15:32

Conclusos para despacho

26/10/2020, 12:02

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2020, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2020, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/09/2020, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2020, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2020, 13:58

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 11:46

Decisão

26/08/2020, 14:19

Conclusos para despacho

24/08/2020, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2020, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2020, 10:49

Decisão

31/07/2020, 13:23

Conclusos para despacho

09/06/2020, 17:04

Juntada de Outros documentos

09/06/2020, 17:03

Suspensão do Prazo

28/05/2020, 22:37

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2020, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2020, 09:28

Expedição de Ofício.

02/04/2020, 17:26

Decisão

02/04/2020, 14:03

Conclusos para despacho

11/03/2020, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 20:10

Suspensão do Prazo

16/02/2020, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2020, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2020, 10:54

Decisão

28/01/2020, 14:32

Conclusos para decisão

28/01/2020, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 19:42

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2019, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2019, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2019, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2019, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2019, 14:10

Decisão

07/10/2019, 15:00

Conclusos para decisão

07/10/2019, 12:20

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 12:20

Juntada de Ofício

28/08/2019, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2019, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2019, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2019, 15:41

Juntada de Ofício

13/08/2019, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2019, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2019, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2019, 15:17

Juntada de Ofício

08/08/2019, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2019, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2019, 12:19

Decisão

05/07/2019, 15:44

Conclusos para decisão

01/07/2019, 16:07

Conclusos para despacho

28/06/2019, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 12:31

Juntada de Ofício

03/06/2019, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2019, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2019, 12:23

Decisão

29/05/2019, 15:37

Conclusos para despacho

15/05/2019, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2019, 05:38

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2019, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2019, 16:43

Decisão

12/04/2019, 15:10

Conclusos para decisão

12/04/2019, 12:07

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2019, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2019, 13:39

Decisão

07/03/2019, 15:18

Conclusos para decisão

07/03/2019, 13:57

Juntada de Ofício

07/03/2019, 12:38

Conclusos para despacho

21/11/2018, 13:00

Juntada de Ofício

27/07/2018, 15:40

Juntada de Ofício

27/06/2018, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2018, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2018, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2018, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/06/2018, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2018, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2018, 14:50

Decisão

07/05/2018, 14:38

Conclusos para decisão

07/05/2018, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2018, 16:42

Expedição de Certidão.

09/04/2018, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2018, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2018, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2018, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2018, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2017, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2017, 14:44

Proferido Despacho

11/12/2017, 14:02

Conclusos para despacho

01/12/2017, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2017, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2017, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2017, 10:51

Decisão

02/10/2017, 16:12

Conclusos para decisão

02/10/2017, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2017, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2017, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2017, 13:36

Decisão

25/09/2017, 14:37

Conclusos para decisão

22/09/2017, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2017, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2017, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2017, 11:48

Decisão

02/08/2017, 14:46

Conclusos para decisão

27/07/2017, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2017, 02:07

Juntada de Outros documentos

27/07/2017, 02:07

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2017, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2017, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/06/2017, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2017, 11:43

Expedição de Outros documentos.

13/06/2017, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2017, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2017, 11:30

Determinada a Emenda à Petição Inicial

24/04/2017, 14:55

Conclusos para decisão

18/04/2017, 09:41

Distribuído por sorteio

18/04/2017, 09:37

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 16:42

Decisão

•04/06/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 11:27

Decisão

•15/01/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 11:44

Decisão

•16/08/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 14:16

Decisão

•17/07/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 14:48

Decisão

•25/06/2024, 14:53

Decisão

•09/05/2024, 12:41

Todos os documentos(54)

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 11:07

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 16:42

Decisão

•04/06/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 11:27

Decisão

•15/01/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 11:44

Decisão

•16/08/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 14:16

Decisão

•17/07/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 14:48

Decisão

•25/06/2024, 14:53

Decisão

•09/05/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 08:51

Decisão

•06/11/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 10:38

Decisão

•28/07/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 08:44

Decisão

•06/06/2023, 11:57

Decisão

•03/05/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 09:01

Decisão

•16/01/2023, 13:25

Decisão

•29/08/2022, 13:25

Decisão

•01/07/2022, 12:35

Decisão

•17/08/2021, 13:50

Decisão

•18/05/2021, 12:09

Decisão

•02/03/2021, 13:27

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 12:43

Decisão

•13/11/2020, 15:32

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 09:48

Decisão

•26/08/2020, 14:19

Decisão

•31/07/2020, 13:23

Decisão

•02/04/2020, 14:03

Decisão

•28/01/2020, 14:32

Ato Ordinatório

•12/11/2019, 10:21

Decisão

•07/10/2019, 15:00

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 15:41

Ato Ordinatório

•08/08/2019, 15:17

Decisão

•05/07/2019, 15:44

Decisão

•29/05/2019, 15:37

Decisão

•12/04/2019, 15:10

Decisão

•07/03/2019, 15:18

Ato Ordinatório

•11/06/2018, 15:39

Decisão

•07/05/2018, 14:38

Ato Ordinatório

•09/04/2018, 17:45

Despacho

•11/12/2017, 14:02

Decisão

•02/10/2017, 16:12

Decisão

•25/09/2017, 14:37

Decisão

•02/08/2017, 14:46

Ato Ordinatório

•30/06/2017, 14:54

Decisão

•24/04/2017, 14:55