Execução da Pena 0012295-59.2021.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CRISTIANO FRANCISCO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF·Representa: Réu

DIEGO PAVANELO

OAB/SP 384763·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2025, 10:37

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2025, 13:50

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 10:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/11/2025, 10:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/11/2025, 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2025, 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2025, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2025, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2025, 16:55

Todas as movimentações(363)

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2025, 10:37

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 10:21

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 10:37

Despacho

•06/11/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2025, 13:50

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 10:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/11/2025, 10:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/11/2025, 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2025, 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2025, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2025, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2025, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/10/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:42

Processo Desarquivado Com Reabertura

31/10/2025, 15:39

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 15:34

Juntada de Certidão

30/10/2025, 16:47

Juntada de Mandado

30/10/2025, 16:35

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 16:34

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 16:33

Juntada de Ofício

30/10/2025, 16:31

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

30/10/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2025, 13:18

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 11:59

Suspenso o Livramento Condicional

28/10/2025, 15:57

Conclusos para despacho

23/10/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 16:04

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 23:44

Autos no Prazo

07/10/2025, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 15:55

Conclusos para despacho

26/06/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 14:30

Suspensão do Prazo

07/05/2025, 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 10:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/03/2025, 09:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/03/2025, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/03/2025, 09:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

31/03/2025, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/03/2025, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/03/2025, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/03/2025, 16:12

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 16:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/01/2025, 13:46

Conclusos para decisão

08/01/2025, 12:29

Juntada de Outros documentos

08/12/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 12:41

Expedição de Alvará.

09/10/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 17:14

Concedido o Livramento Condicional

07/10/2024, 16:51

Conclusos para decisão

04/10/2024, 17:27

Conclusos para despacho

04/10/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2024, 10:12

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 13:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/06/2024, 13:51

Homologado o Cálculo

11/06/2024, 13:48

Conclusos para decisão

11/06/2024, 10:23

Conclusos para despacho

10/06/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:37

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 18:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/04/2024, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 17:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/04/2024, 10:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/04/2024, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/04/2024, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/04/2024, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/04/2024, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/04/2024, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/03/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:04

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 00:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/03/2024, 17:02

Conclusos para decisão

20/03/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 17:23

Concedida a Comutação de Pena a Parte

23/02/2024, 17:22

Conclusos para despacho

15/02/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2024, 17:05

Conclusos para despacho

05/02/2024, 15:31

Conclusos para despacho

05/02/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 15:30

Homologado o Cálculo

21/09/2023, 15:30

Conclusos para decisão

21/09/2023, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Pavanelo (OAB 384763/SP) Processo 0012295-59.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Cristiano Francisco da Silva - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023, 11:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/07/2023, 12:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/07/2023, 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/07/2023, 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/07/2023, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/07/2023, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/07/2023, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/07/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 09:01

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 08:56

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/05/2023, 18:01

Conclusos para decisão

19/05/2023, 09:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/05/2023, 09:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/05/2023, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2023, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2023, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/05/2023, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/05/2023, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/05/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2023, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2023, 09:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/04/2023, 18:51

Conclusos para decisão

10/04/2023, 14:59

Juntada de Certidão

10/04/2023, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 21:05

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 21:05

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 21:05

Homologado o Cálculo

24/03/2023, 21:05

Conclusos para decisão

24/03/2023, 15:58

Conclusos para despacho

24/03/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2023, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 12:18

Realizado Cálculo

17/03/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 19:59

Concedida Progressão de regime

06/03/2023, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 13:11

Conclusos para despacho

02/03/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 20:36

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2023, 15:21

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 15:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2023, 15:15

Conclusos para despacho

25/01/2023, 11:19

Conclusos para despacho

24/01/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 06:47

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 23:03

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 23:03

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 23:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/11/2022, 23:02

Conclusos para despacho

18/11/2022, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 19:05

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 02:29

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 10:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/11/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 13:37

Realizado Cálculo

01/11/2022, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2022, 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2022, 05:36

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2022, 13:36

Conclusos para despacho

21/10/2022, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2022, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2022, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2022, 20:09

Conclusos para despacho

19/10/2022, 15:03

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2022, 01:54

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2022, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2022, 13:30

Conclusos para despacho

19/09/2022, 16:30

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2022, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2022, 05:37

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 20:17

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 20:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2022, 20:16

Conclusos para despacho

13/09/2022, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2022, 01:47

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2022, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2022, 16:34

Conclusos para despacho

26/08/2022, 15:51

Conclusos para despacho

26/08/2022, 15:17

Juntada de Outros documentos

26/08/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2022, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 14:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2022, 13:59

Conclusos para despacho

12/08/2022, 10:14

Realizado Cálculo

12/08/2022, 10:13

Apensado ao processo

12/08/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 16:28

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 16:27

Realizado Cálculo

03/08/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2022, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2022, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2022, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2022, 17:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2022, 17:32

Conclusos para despacho

22/07/2022, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 15:14

Homologado o Cálculo

06/07/2022, 15:13

Conclusos para decisão

06/07/2022, 13:45

Conclusos para despacho

06/07/2022, 12:09

Juntada de Certidão

06/07/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 11:43

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 11:31

Realizado Cálculo

03/06/2022, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2022, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 19:15

Concedida Progressão de regime

01/06/2022, 19:14

Conclusos para decisão

01/06/2022, 16:24

Conclusos para despacho

01/06/2022, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2022, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 04:16

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 15:18

Realizado Cálculo

19/05/2022, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2022, 05:34

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 16:40

Homologada a Falta Disciplinar

16/05/2022, 16:39

Conclusos para despacho

04/05/2022, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2022, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2022, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/04/2022, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

14/04/2022, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/04/2022, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2022, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2022, 00:02

Conclusos para despacho

11/04/2022, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2022, 10:50

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 11:39

Juntada de Certidão

25/03/2022, 11:38

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

25/03/2022, 11:38

Classe retificada de 1714 para 386

25/03/2022, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2022, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 12:24

Decisão

16/03/2022, 12:23

Conclusos para decisão

16/03/2022, 09:33

Conclusos para despacho

15/03/2022, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/03/2022, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2022, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2022, 05:36

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 14:53

Proferido Despacho

07/03/2022, 14:48

Conclusos para despacho

05/03/2022, 21:18

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2022, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2022, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 19:52

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 18:28

Proferido Despacho

25/02/2022, 18:28

Proferido Despacho

25/02/2022, 18:28

Conclusos para despacho

17/02/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 16:42

Juntada de Outros documentos

19/10/2021, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 08:23

Expedição de Certidão.

26/09/2021, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 08:46

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 17:12

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 17:12

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 17:12

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 17:10

Homologado o Cálculo

15/09/2021, 17:09

Conclusos para decisão

15/09/2021, 17:02

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 07:45

Expedição de Certidão.

12/09/2021, 01:40

Expedição de Certidão.

12/09/2021, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 12:59

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 14:07

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2021, 14:06

Realizado Cálculo

01/09/2021, 13:38

Juntada de Outros documentos

01/09/2021, 13:33

Juntada de Certidão

01/09/2021, 13:33

Expedição de Ofício.

31/08/2021, 07:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2021, 19:18

Distribuído por competência exclusiva

30/08/2021, 13:10

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 13:18

Decisão

•28/10/2025, 15:57

Despacho

•26/06/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 10:28

Decisão

•08/01/2025, 13:46

Decisão

•07/10/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 12:13

Decisão

•11/06/2024, 13:51

Decisão

•11/06/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 17:59

Decisão

•20/03/2024, 17:02

Decisão

•23/02/2024, 17:22

Todos os documentos(66)

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 10:37

Despacho

•06/11/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 13:18

Decisão

•28/10/2025, 15:57

Despacho

•26/06/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 10:28

Decisão

•08/01/2025, 13:46

Decisão

•07/10/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 12:13

Decisão

•11/06/2024, 13:51

Decisão

•11/06/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 17:59

Decisão

•20/03/2024, 17:02

Decisão

•23/02/2024, 17:22

Despacho

•05/02/2024, 17:05

Decisão

•21/09/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 11:52

Acórdão

•24/05/2023, 08:55

Acórdão

•24/05/2023, 08:55

Decisão

•19/05/2023, 18:01

Decisão

•10/04/2023, 18:51

Decisão

•24/03/2023, 21:05

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 14:44

Decisão

•06/03/2023, 19:58

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 15:21

Despacho

•25/01/2023, 15:15

Decisão

•22/11/2022, 23:02

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 10:38

Decisão

•24/10/2022, 13:36

Despacho

•19/10/2022, 20:09

Despacho

•20/09/2022, 13:30

Despacho

•15/09/2022, 20:16

Despacho

•26/08/2022, 16:34

Decisão

•12/08/2022, 13:59

Despacho

•25/07/2022, 17:32

Despacho

•25/07/2022, 17:32

Decisão

•06/07/2022, 15:13

Decisão

•01/06/2022, 19:14

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 15:16

Decisão

•16/05/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 08:48

Ato Ordinatório

•14/04/2022, 15:56

Despacho

•13/04/2022, 00:02

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 10:50

Acórdão

•25/03/2022, 11:38

Acórdão

•25/03/2022, 11:38

Acórdão

•25/03/2022, 11:38

Acórdão

•25/03/2022, 11:38

Acórdão

•25/03/2022, 11:38

Acórdão

•25/03/2022, 11:38

Acórdão

•25/03/2022, 11:38

Acórdão

•25/03/2022, 11:38

Acórdão

•25/03/2022, 11:38

Acórdão

•25/03/2022, 11:38

Decisão

•16/03/2022, 12:23

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 17:27

Despacho

•07/03/2022, 14:48

Despacho

•25/02/2022, 18:28

Despacho

•25/02/2022, 18:28

Decisão

•15/09/2021, 17:09

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 14:06

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 19:18

Sentença

•30/08/2021, 13:10

Decisão

•30/08/2021, 13:10