Agravo em Recurso Especial 1513538-20.2019.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

KITCHENS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 24/04/2023

24/04/2023, 09:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2023

27/03/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/03/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2023

23/03/2023, 23:50

Não conhecido o recurso de KITCHENS EMPREEND IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

23/03/2023, 23:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

22/02/2023, 17:16

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/02/2023 e término em 17/02/2023 o prazo para KITCHENS EMPREEND IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

22/02/2023, 17:02

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 10/02/2023

10/02/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

09/02/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202300254376. Publicação prevista para 10/02/2023)

09/02/2023, 17:16

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/02/2023, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

31/01/2023, 19:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/03/2023, 23:50

-

•31/01/2023, 19:05

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•31/01/2023, 19:05

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•31/01/2023, 19:05

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•31/01/2023, 19:05

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•31/01/2023, 19:05