Execução da Pena 0009134-80.2017.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 358143·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 17:01

Juntada de Mandado

13/02/2026, 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:07

Expedição de Mandado.

11/12/2025, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:39

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2025, 10:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2025, 09:30

Conclusos para despacho

29/11/2025, 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 15:45

Conclusos para decisão

28/11/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 14:40

Homologado o Cálculo

28/11/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 07:05

Todas as movimentações(517)

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 17:01

Juntada de Mandado

13/02/2026, 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:07

Expedição de Mandado.

11/12/2025, 18:34

Documentos

Despacho

•29/11/2025, 09:30

Decisão

•28/11/2025, 14:40

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Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:39

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2025, 10:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2025, 09:30

Conclusos para despacho

29/11/2025, 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 15:45

Conclusos para decisão

28/11/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 14:40

Homologado o Cálculo

28/11/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 07:05

Conclusos para decisão

27/11/2025, 13:59

Conclusos para despacho

27/11/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 21:25

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2025, 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2025, 13:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2025, 13:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/10/2025, 10:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/10/2025, 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/10/2025, 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/10/2025, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/10/2025, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/10/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/10/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 16:55

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/10/2025, 16:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/10/2025, 15:41

Conclusos para despacho

24/10/2025, 08:33

Conclusos para despacho

23/10/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 16:14

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 16:12

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 14:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2025, 13:28

Conclusos para despacho

10/09/2025, 13:00

Conclusos para despacho

05/09/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:54

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2025, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2025, 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2025, 09:21

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 17:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2025, 16:11

Conclusos para despacho

11/08/2025, 15:27

Conclusos para despacho

11/08/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2025, 16:04

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 10:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2025, 09:40

Conclusos para despacho

05/08/2025, 20:04

Conclusos para despacho

05/08/2025, 13:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/07/2025, 09:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/07/2025, 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2025, 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2025, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2025, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/07/2025, 10:40

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 15:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/07/2025, 14:56

Conclusos para decisão

22/07/2025, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 18:15

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2025, 16:02

Conclusos para despacho

23/06/2025, 16:07

Conclusos para decisão

23/06/2025, 16:07

Conclusos para despacho

18/06/2025, 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/06/2025, 12:13

Expedição de Mandado.

28/05/2025, 14:51

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 02:10

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2025, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 03:00

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:41

Homologado o Cálculo

10/04/2025, 14:41

Conclusos para decisão

09/04/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 19:45

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 09:58

Expedição de Mandado.

02/04/2025, 09:56

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 13:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 13:30

Conclusos para despacho

28/03/2025, 19:01

Conclusos para decisão

28/03/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 09:50

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 02:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2025, 15:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2025, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/03/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 06:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2025, 19:49

Conclusos para decisão

24/03/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 02:19

Conclusos para despacho

20/03/2025, 11:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/03/2025, 10:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/03/2025, 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2025, 10:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2025, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/03/2025, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/03/2025, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/03/2025, 15:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/03/2025, 14:59

Conclusos para despacho

19/03/2025, 14:50

Conclusos para decisão

19/03/2025, 14:28

Conclusos para despacho

19/03/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 10:05

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/11/2023, 10:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/11/2023, 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2023, 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2023, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/11/2023, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/11/2023, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/11/2023, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 01:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/10/2023, 18:26

Conclusos para decisão

23/10/2023, 10:40

Conclusos para despacho

16/10/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 08:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/09/2023, 12:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/09/2023, 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/09/2023, 12:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/09/2023, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/09/2023, 21:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/09/2023, 21:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/09/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/09/2023, 14:49

Conclusos para decisão

11/09/2023, 13:59

Conclusos para despacho

06/09/2023, 16:49

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Hemmig (OAB 214576/SP), João Gabriel Desiderato Cavalcante (OAB 358143/SP) Processo 0009134-80.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Watson Mateus de Oliveira Borges - Posto isso, defiro o pedido do sentenciado preso no(a) Centro de Progressão I - Bauru/SP e concedo o benefício do livramento condicional, impondo as seguintes condições:

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:16

Concedido o Livramento Condicional

30/08/2023, 14:15

Conclusos para decisão

30/08/2023, 10:50

Conclusos para despacho

25/08/2023, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 22:55

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 22:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/07/2023, 10:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/07/2023, 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2023, 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2023, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/07/2023, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/07/2023, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/07/2023, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 05:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/07/2023, 19:19

Conclusos para decisão

10/07/2023, 11:28

Juntada de Certidão

10/07/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 12:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2023, 12:29

Conclusos para decisão

02/06/2023, 10:30

Conclusos para despacho

31/05/2023, 15:13

Juntada de Petição de Resposta

30/05/2023, 20:09

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 15:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2023, 15:39

Conclusos para despacho

22/05/2023, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 20:49

Concedida Progressão de regime

18/04/2023, 20:44

Conclusos para decisão

18/04/2023, 18:22

Conclusos para despacho

18/04/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 11:04

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/04/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 16:34

Homologado o Cálculo

20/03/2023, 16:32

Conclusos para decisão

20/03/2023, 16:00

Conclusos para despacho

14/03/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 13:54

Declarada a Remição

01/03/2023, 17:25

Conclusos para decisão

01/03/2023, 16:34

Conclusos para despacho

28/02/2023, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2023, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/02/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2023, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 20:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2023, 20:30

Conclusos para despacho

03/02/2023, 18:49

Conclusos para despacho

03/02/2023, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 18:29

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2023, 00:04

Declarada a Remição

31/01/2023, 15:28

Conclusos para decisão

31/01/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2023, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2021, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 19:01

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 19:00

Decisão

05/11/2021, 19:00

Conclusos para decisão

04/11/2021, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2021, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2021, 02:19

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2021, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2021, 16:42

Conclusos para despacho

22/10/2021, 11:15

Conclusos para despacho

21/10/2021, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 12:54

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 11:20

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2021, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2021, 00:04

Determinada a Regressão de Regime

18/10/2021, 20:04

Conclusos para decisão

17/10/2021, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2021, 09:08

Conclusos para despacho

15/10/2021, 19:07

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2021, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2021, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/10/2021, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 12:42

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 20:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2021, 20:16

Conclusos para despacho

28/09/2021, 14:03

Conclusos para despacho

28/09/2021, 13:45

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 13:26

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 11:59

Audiência Realizada Exitosa

27/09/2021, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 09:46

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2021, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2021, 10:47

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2021, 14:30

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 11:10

Audiência instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2021 11:10:07, 2ª Vara do Júri e das Execuçõe.

30/07/2021, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2021, 00:01

Expedição de Mandado.

29/07/2021, 23:27

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 23:22

Proferido Despacho

29/07/2021, 23:22

Conclusos para despacho

29/07/2021, 14:07

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 11:34

Conclusos para despacho

29/07/2021, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2021, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2021, 09:03

Determinada a Regressão de Regime

27/07/2021, 18:57

Conclusos para decisão

27/07/2021, 11:32

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:25

Apensado ao processo

27/07/2021, 10:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/07/2021, 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/07/2021, 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/07/2021, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/07/2021, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/07/2021, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2021, 11:31

Conclusos para despacho

21/07/2021, 20:01

Juntada de Outros documentos

21/07/2021, 20:01

Suspensão do Prazo

28/05/2021, 01:00

Suspensão do Prazo

21/04/2021, 21:01

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 22:16

Suspensão do Prazo

29/03/2021, 21:02

Suspensão do Prazo

25/12/2020, 00:58

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 02:44

Suspensão do Prazo

23/10/2020, 00:42

Suspensão do Prazo

03/07/2020, 03:24

Suspensão do Prazo

05/05/2020, 22:46

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 22:38

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 19:31

Suspensão do Prazo

25/01/2020, 00:39

Juntada de Outros documentos

17/01/2020, 16:25

Juntada de Outros documentos

14/10/2019, 13:41

Juntada de Outros documentos

11/10/2019, 15:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2019, 16:58

Conclusos para despacho

01/10/2019, 14:41

Conclusos para despacho

14/08/2019, 14:01

Juntada de Outros documentos

14/08/2019, 14:00

Mudança de Classe Processual

14/08/2019, 13:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2018, 15:58

Conclusos para despacho

06/11/2018, 13:27

Juntada de Outros documentos

30/10/2018, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2018, 15:19

Juntada de Outros documentos

21/09/2018, 14:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/08/2018, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/08/2018, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/08/2018, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/08/2018, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/08/2018, 10:52

Decisão

12/07/2018, 16:20

Conclusos para decisão

12/07/2018, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2018, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2018, 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2018, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2018, 17:48

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 16:26

Ato ordinatório

03/07/2018, 16:19

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 16:16

Expedição de Outros documentos.

03/07/2018, 16:11

Juntada de Outros documentos

03/07/2018, 15:15

Expedição de Mandado.

02/07/2018, 18:10

Expedição de Certidão.

02/07/2018, 16:47

Decisão

29/06/2018, 17:21

Juntada de Outros documentos

29/06/2018, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2018, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2018, 13:08

Expedição de Certidão.

26/06/2018, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2018, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2018, 16:56

Juntada de Outros documentos

21/06/2018, 12:23

Expedição de Mandado.

21/06/2018, 09:07

Expedição de Certidão.

20/06/2018, 13:05

Conclusos para decisão

19/06/2018, 11:11

Decisão

18/06/2018, 17:43

Expedição de Outros documentos.

15/06/2018, 11:43

Juntada de Outros documentos

15/06/2018, 11:02

Expedição de Certidão.

29/05/2018, 16:51

Concessão

29/05/2018, 14:39

Conclusos para decisão

23/05/2018, 11:31

Juntada de Certidão

23/05/2018, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2018, 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2018, 21:35

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 16:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2018, 10:26

Juntada de Certidão

16/05/2018, 16:37

Conclusos para despacho

16/05/2018, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2018, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2018, 16:43

Conclusos para despacho

10/05/2018, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2018, 13:56

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2018, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2018, 18:35

Juntada de Outros documentos

07/05/2018, 18:35

Juntada de Outros documentos

04/05/2018, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2018, 07:55

Homologado o Cálculo

29/04/2018, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2018, 12:25

Conclusos para decisão

27/04/2018, 09:58

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2018, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2018, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2018, 15:57

Expedição de Certidão.

26/03/2018, 10:24

Ato ordinatório

26/03/2018, 10:24

Expedição de Certidão.

26/03/2018, 10:22

Decisão

23/03/2018, 16:16

Juntada de Certidão

23/03/2018, 14:38

Conclusos para decisão

23/03/2018, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2018, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2018, 20:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2018, 10:56

Ato ordinatório

20/03/2018, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2018, 15:46

Expedição de Certidão.

16/03/2018, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2018, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2018, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2018, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2018, 09:08

Expedição de Certidão.

13/03/2018, 16:10

Ato ordinatório

13/03/2018, 16:10

Expedição de Certidão.

13/03/2018, 16:00

Decisão

13/03/2018, 15:37

Conclusos para decisão

13/03/2018, 15:03

Expedição de Outros documentos.

13/03/2018, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2018, 23:45

Expedição de Certidão.

27/02/2018, 18:29

Decisão

27/02/2018, 16:47

Conclusos para decisão

26/02/2018, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2018, 13:35

Expedição de Certidão.

23/02/2018, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2018, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2018, 20:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2018, 14:52

Conclusos para decisão

19/02/2018, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2018, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2018, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2018, 10:55

Ato ordinatório

09/02/2018, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2018, 15:08

Expedição de Certidão.

09/02/2018, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2018, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2018, 22:05

Juntada de Outros documentos

08/02/2018, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2018, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2017, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2017, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2017, 14:35

Expedição de Certidão.

12/12/2017, 11:54

Ato ordinatório

12/12/2017, 11:54

Expedição de Outros documentos.

12/12/2017, 11:52

Juntada de Certidão

12/12/2017, 11:51

Expedição de Certidão.

23/10/2017, 10:30

Concedida Progressão de regime

23/10/2017, 10:01

Conclusos para decisão

20/10/2017, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2017, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2017, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2017, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2017, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2017, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2017, 14:47

Ato ordinatório

09/10/2017, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2017, 13:25

Expedição de Certidão.

05/10/2017, 15:34

Decisão

05/10/2017, 15:34

Conclusos para decisão

04/10/2017, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2017, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2017, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2017, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2017, 08:25

Ato ordinatório

11/08/2017, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2017, 17:25

Expedição de Certidão.

07/08/2017, 17:26

Expedição de Ofício.

07/08/2017, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2017, 17:24

Expedição de Outros documentos.

07/08/2017, 17:20

Juntada de Outros documentos

07/08/2017, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2017, 16:35

Juntada de Outros documentos

24/07/2017, 13:41

Distribuído por sorteio

24/07/2017, 13:30

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 10:26

Despacho

•28/10/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 16:21

Despacho

•13/10/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 09:22

Despacho

•11/08/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 16:04

Despacho

•06/08/2025, 09:40

Decisão

•23/07/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 09:00

Despacho

•24/06/2025, 16:02

Todos os documentos(119)

Despacho

•29/11/2025, 09:30

Decisão

•28/11/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 10:26

Despacho

•28/10/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 16:21

Despacho

•13/10/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 09:22

Despacho

•11/08/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 16:04

Despacho

•06/08/2025, 09:40

Decisão

•23/07/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 09:00

Despacho

•24/06/2025, 16:02

Decisão

•10/04/2025, 14:41

Despacho

•31/03/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 09:50

Decisão

•26/03/2025, 19:49

Despacho

•19/03/2025, 14:59

Decisão

•23/10/2023, 18:26

Decisão

•11/09/2023, 14:49

Decisão

•30/08/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 11:18

Decisão

•10/07/2023, 19:19

Decisão

•02/06/2023, 12:29

Despacho

•22/05/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 13:19

Decisão

•18/04/2023, 20:44

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 11:04

Decisão

•20/03/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 09:58

Decisão

•01/03/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 13:23

Despacho

•03/02/2023, 20:30

Decisão

•31/01/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 10:10

Decisão

•05/11/2021, 19:00

Despacho

•22/10/2021, 16:42

Decisão

•18/10/2021, 20:04

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 14:40

Despacho

•28/09/2021, 20:16

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 14:30

Despacho

•29/07/2021, 23:22

Decisão

•27/07/2021, 18:57

Despacho

•22/07/2021, 11:31

Despacho

•01/10/2019, 16:58

Despacho

•06/11/2018, 15:58

Decisão

•12/07/2018, 16:20

Ato Ordinatório

•03/07/2018, 16:19

Decisão

•29/06/2018, 17:21

Acórdão - Habeas Corpus

•29/06/2018, 12:58

Acórdão - Habeas Corpus

•29/06/2018, 12:58

Acórdão - Habeas Corpus

•29/06/2018, 12:58

Acórdão - Habeas Corpus

•29/06/2018, 12:58

Acórdão - Habeas Corpus

•29/06/2018, 12:58

Acórdão - Habeas Corpus

•29/06/2018, 12:58

Ato Ordinatório

•26/06/2018, 10:25

Decisão

•18/06/2018, 17:43

Decisão

•29/05/2018, 14:39

Despacho

•17/05/2018, 10:26

Despacho

•11/05/2018, 16:43

Ato Ordinatório

•08/05/2018, 11:58

Decisão

•29/04/2018, 12:49

Ato Ordinatório

•26/03/2018, 10:24

Decisão

•23/03/2018, 16:16

Ato Ordinatório

•20/03/2018, 13:28

Ato Ordinatório

•16/03/2018, 14:31

Ato Ordinatório

•13/03/2018, 16:10

Decisão

•13/03/2018, 15:37

Decisão

•27/02/2018, 16:47

Ato Ordinatório

•23/02/2018, 11:48

Despacho

•19/02/2018, 14:52

Ato Ordinatório

•09/02/2018, 15:29

Ato Ordinatório

•09/02/2018, 11:29

Ato Ordinatório

•12/12/2017, 11:54

Decisão

•23/10/2017, 10:01

Ato Ordinatório

•09/10/2017, 13:36

Decisão

•05/10/2017, 15:34

Ato Ordinatório

•11/08/2017, 11:55

Ato Ordinatório

•07/08/2017, 17:24

Decisão

•24/07/2017, 13:31

Acórdão

•24/07/2017, 13:31

Acórdão

•24/07/2017, 13:31

Acórdão

•24/07/2017, 13:31

Acórdão

•24/07/2017, 13:31

Acórdão

•24/07/2017, 13:31

Acórdão

•24/07/2017, 13:31

Acórdão

•24/07/2017, 13:31

Acórdão

•24/07/2017, 13:31

Acórdão

•24/07/2017, 13:31

Acórdão

•24/07/2017, 13:31

Acórdão

•24/07/2017, 13:31

Acórdão

•24/07/2017, 13:31

Acórdão

•24/07/2017, 13:31

Acórdão

•24/07/2017, 13:31

Acórdão

•24/07/2017, 13:31

Acórdão

•24/07/2017, 13:31

Acórdão

•24/07/2017, 13:31

Acórdão

•24/07/2017, 13:31

Acórdão

•24/07/2017, 13:31

Acórdão

•24/07/2017, 13:31

Acórdão

•24/07/2017, 13:31

Acórdão

•24/07/2017, 13:31

Acórdão

•24/07/2017, 13:31

Acórdão

•24/07/2017, 13:31

Acórdão

•24/07/2017, 13:31

Acórdão

•24/07/2017, 13:31

Acórdão

•24/07/2017, 13:31

Acórdão

•24/07/2017, 13:31

Acórdão

•24/07/2017, 13:31

Acórdão

•24/07/2017, 13:31

Acórdão

•24/07/2017, 13:31

Acórdão

•24/07/2017, 13:31

Acórdão

•24/07/2017, 13:31

Acórdão

•24/07/2017, 13:31