Cumprimento de sentença 0007107-49.2020.8.26.0405 - TJSP

Cumprimento de sentença 0007107-49.2020.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/04/2026, 13:42

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.26.70100853-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 28/04/2026 07:32

28/04/2026, 07:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0744/2026Data da Publicação: 24/04/2026

23/04/2026, 01:30

Juntada

23/04/2026, 01:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0744/2026Teor do ato: Vistos. P. 422: 1 - Defiro o pedido de pesquisa de bens no sistema RENAJUD, desde que recolhida(s) a(s) taxa(s) respectiva(s) no prazo de cinco dias (caso não juntada aos autos) - salvo se beneficiário da justiça gratuita. Após, providencie a Serventia o necessário. Com a(s) resposta(s), intime-se a parte exequente para seus requerimentos em termos de prosseguimento da execução, no prazo de cinco dias. 2 - Com relação ao pedido formulado pela parte exequente, no qual requer a realização de pesquisa patrimonial por meio da ARISP e do SREI, com o objetivo de localizar bens aptos à constrição, considerando a evolução normativa recente no âmbito dos registros públicos e a política de unificação dos sistemas eletrônicos conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça, a medida deve ser apreciada de acordo com o atual marco regulatório. A Lei nº 14.382/2022 instituiu o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, com o objetivo de modernizar e simplificar os serviços registrais, promovendo a interoperabilidade, a centralização de informações e o atendimento remoto, inclusive para fins de intercâmbio de dados entre serventias e o Poder Judiciário. O SERP, ao reorganizar de forma abrangente os serviços extrajudiciais, criou ambiente único e padronizado para consultas, visualizações de matrículas e emissão de certidões. Para o Poder Judiciário, foi desenvolvido o SERP-Jud, regulamentado pelo Provimento CNJ nº 139/2023, que disponibiliza plataforma única para pesquisa nacional de bens, visualização de matrículas, acesso a registros civis e a registros de títulos e documentos e pessoas jurídicas, substituindo, de maneira mais eficiente, sistemas isolados como ARISP, SREI, ONR e CRCJUD. O SERP-Jud permite a realização de consultas instantâneas, integradas e abrangentes, alinhadas à necessidade de efetividade da atividade jurisdicional, especialmente no contexto das execuções. Ademais, o Provimento CNJ nº 180/2024

22/04/2026, 12:06

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. P. 422: 1 - Defiro o pedido de pesquisa de bens no sistema RENAJUD, desde que recolhida(s) a(s) taxa(s) respectiva(s) no prazo de cinco dias (caso não juntada aos autos) - salvo se beneficiário da justiça gratuita. Após, providencie a Serventia o necessário. Com a(s) resposta(s), intime-se a parte exequente para seus requerimentos em termos de prosseguimento da execução, no prazo de cinco dias. 2 - Com relação ao pedido formulado pela parte exequente, no qual requer a realização de pesquisa patrimonial por meio da ARISP e do SREI, com o objetivo de localizar bens aptos à constrição, considerando a evolução normativa recente no âmbito dos registros públicos e a política de unificação dos sistemas eletrônicos conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça, a medida deve ser apreciada de acordo com o atual marco regulatório. A Lei nº 14.382/2022 instituiu o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, com o objetivo de modernizar e simplificar os serviços registrais, promovendo a interoperabilidade, a centralização de informações e o atendimento remoto, inclusive para fins de intercâmbio de dados entre serventias e o Poder Judiciário. O SERP, ao reorganizar de forma abrangente os serviços extrajudiciais, criou ambiente único e padronizado para consultas, visualizações de matrículas e emissão de certidões. Para o Poder Judiciário, foi desenvolvido o SERP-Jud, regulamentado pelo Provimento CNJ nº 139/2023, que disponibiliza plataforma única para pesquisa nacional de bens, visualização de matrículas, acesso a registros civis e a registros de títulos e documentos e pessoas jurídicas, substituindo, de maneira mais eficiente, sistemas isolados como ARISP, SREI, ONR e CRCJUD. O SERP-Jud permite a realização de consultas instantâneas, integradas e abrangentes, alinhadas à necessidade de efetividade da atividade jurisdicional, especialmente no contexto das execuções. Ademais, o Provimento CNJ nº 180/2024

22/04/2026, 11:11

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.26.70095423-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 21/04/2026 12:31

21/04/2026, 12:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0639/2026Data da Publicação: 08/04/2026

07/04/2026, 05:32

Juntada

07/04/2026, 05:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0639/2026Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes INTIMADAS sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) disponibilizada(s) nos autos, devendo ser observadas as seguintes providências: 1 Em se tratando de resposta de pesquisa de endereços, requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação em 15 dias. 2 Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo, ficam as partes INTIMADAS na pessoa de seu advogado, em especial à parte executada para apresentar impugnação, no prazo legal. 3 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e que a parte executada não possua advogado constituído, deverá a parte exequente providenciar com o recolhimento das custas postais a fim de intima-la do bloqueio realizado. 4 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e a parte executada não tenha sido citada (arresto) deverá a parte exequente requerer o que entender razoável, em 15 dias, a fim de se efetivar a citação e intimação da parte executada. 5 Em se tratando de pesquisas de outros bens (excluindo-se valores SISBAJUD) fica a parte exequente intimada do resultado, devendo requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação, em 15 dias. 6 Em se tratando de valor irrisório a quantia bloqueada, entendendo-se por esta situação resultados cujo valor seja integralmente absorvido pelas custas da própria execução, dar-se-á o desbloqueio, conforme determinação precedente. ATENÇÃO USUÁRIO: (Fica esclarecido que, em se tratando de resultados de pesquisas cujo teor é protegido por sigilo fiscal, o resultado não será juntado aos autos, permanecendo em pasta sigilosa anexada à pasta principal, sendo permitida a visualização apenas pela parte interessada e com procur

06/04/2026, 16:06

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes INTIMADAS sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) disponibilizada(s) nos autos, devendo ser observadas as seguintes providências: 1 Em se tratando de resposta de pesquisa de endereços, requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação em 15 dias. 2 Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo, ficam as partes INTIMADAS na pessoa de seu advogado, em especial à parte executada para apresentar impugnação, no prazo legal. 3 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e que a parte executada não possua advogado constituído, deverá a parte exequente providenciar com o recolhimento das custas postais a fim de intima-la do bloqueio realizado. 4 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e a parte executada não tenha sido citada (arresto) deverá a parte exequente requerer o que entender razoável, em 15 dias, a fim de se efetivar a citação e intimação da parte executada. 5 Em se tratando de pesquisas de outros bens (excluindo-se valores SISBAJUD) fica a parte exequente intimada do resultado, devendo requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação, em 15 dias. 6 Em se tratando de valor irrisório a quantia bloqueada, entendendo-se por esta situação resultados cujo valor seja integralmente absorvido pelas custas da própria execução, dar-se-á o desbloqueio, conforme determinação precedente. ATENÇÃO USUÁRIO: (Fica esclarecido que, em se tratando de resultados de pesquisas cujo teor é protegido por sigilo fiscal, o resultado não será juntado aos autos, permanecendo em pasta sigilosa anexada à pasta principal, sendo permitida a visualização apenas pela parte interessada e com procuração

06/04/2026, 15:29

Juntado - Ofício

06/04/2026, 15:26

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.26.70035761-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 15/02/2026 08:55

15/02/2026, 09:55

Arquivo - Em Secretaria

18/12/2025, 14:19

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613

18/12/2025, 14:19

Documentos

DECISÃO

•22/04/2026, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 15:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0744/2026Teor do ato: Vistos. P. 422: 1 - Defiro o pedido de pesquisa de bens no sistema RENAJUD, desde que recolhida(s) a(s) taxa(s) respectiva(s) no prazo de cinco dias (caso não juntada aos autos) - salvo se beneficiário da justiça gratuita. Após, providencie a Serventia o necessário. Com a(s) resposta(s), intime-se a parte exequente para seus requerimentos em termos de prosseguimento da execução, no prazo de cinco dias. 2 - Com relação ao pedido formulado pela parte exequente, no qual requer a realização de pesquisa patrimonial por meio da ARISP e do SREI, com o objetivo de localizar bens aptos à constrição, considerando a evolução normativa recente no âmbito dos registros públicos e a política de unificação dos sistemas eletrônicos conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça, a medida deve ser apreciada de acordo com o atual marco regulatório. A Lei nº 14.382/2022 instituiu o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, com o objetivo de modernizar e simplificar os serviços registrais, promovendo a interoperabilidade, a centralização de informações e o atendimento remoto, inclusive para fins de intercâmbio de dados entre serventias e o Poder Judiciário. O SERP, ao reorganizar de forma abrangente os serviços extrajudiciais, criou ambiente único e padronizado para consultas, visualizações de matrículas e emissão de certidões. Para o Poder Judiciário, foi desenvolvido o SERP-Jud, regulamentado pelo Provimento CNJ nº 139/2023, que disponibiliza plataforma única para pesquisa nacional de bens, visualização de matrículas, acesso a registros civis e a registros de títulos e documentos e pessoas jurídicas, substituindo, de maneira mais eficiente, sistemas isolados como ARISP, SREI, ONR e CRCJUD. O SERP-Jud permite a realização de consultas instantâneas, integradas e abrangentes, alinhadas à necessidade de efetividade da atividade jurisdicional, especialmente no contexto das execuções. Ademais, o Provimento CNJ nº 180/2024

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. P. 422: 1 - Defiro o pedido de pesquisa de bens no sistema RENAJUD, desde que recolhida(s) a(s) taxa(s) respectiva(s) no prazo de cinco dias (caso não juntada aos autos) - salvo se beneficiário da justiça gratuita. Após, providencie a Serventia o necessário. Com a(s) resposta(s), intime-se a parte exequente para seus requerimentos em termos de prosseguimento da execução, no prazo de cinco dias. 2 - Com relação ao pedido formulado pela parte exequente, no qual requer a realização de pesquisa patrimonial por meio da ARISP e do SREI, com o objetivo de localizar bens aptos à constrição, considerando a evolução normativa recente no âmbito dos registros públicos e a política de unificação dos sistemas eletrônicos conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça, a medida deve ser apreciada de acordo com o atual marco regulatório. A Lei nº 14.382/2022 instituiu o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, com o objetivo de modernizar e simplificar os serviços registrais, promovendo a interoperabilidade, a centralização de informações e o atendimento remoto, inclusive para fins de intercâmbio de dados entre serventias e o Poder Judiciário. O SERP, ao reorganizar de forma abrangente os serviços extrajudiciais, criou ambiente único e padronizado para consultas, visualizações de matrículas e emissão de certidões. Para o Poder Judiciário, foi desenvolvido o SERP-Jud, regulamentado pelo Provimento CNJ nº 139/2023, que disponibiliza plataforma única para pesquisa nacional de bens, visualização de matrículas, acesso a registros civis e a registros de títulos e documentos e pessoas jurídicas, substituindo, de maneira mais eficiente, sistemas isolados como ARISP, SREI, ONR e CRCJUD. O SERP-Jud permite a realização de consultas instantâneas, integradas e abrangentes, alinhadas à necessidade de efetividade da atividade jurisdicional, especialmente no contexto das execuções. Ademais, o Provimento CNJ nº 180/2024

22/04/2026, 11:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0639/2026Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes INTIMADAS sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) disponibilizada(s) nos autos, devendo ser observadas as seguintes providências: 1 Em se tratando de resposta de pesquisa de endereços, requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação em 15 dias. 2 Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo, ficam as partes INTIMADAS na pessoa de seu advogado, em especial à parte executada para apresentar impugnação, no prazo legal. 3 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e que a parte executada não possua advogado constituído, deverá a parte exequente providenciar com o recolhimento das custas postais a fim de intima-la do bloqueio realizado. 4 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e a parte executada não tenha sido citada (arresto) deverá a parte exequente requerer o que entender razoável, em 15 dias, a fim de se efetivar a citação e intimação da parte executada. 5 Em se tratando de pesquisas de outros bens (excluindo-se valores SISBAJUD) fica a parte exequente intimada do resultado, devendo requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação, em 15 dias. 6 Em se tratando de valor irrisório a quantia bloqueada, entendendo-se por esta situação resultados cujo valor seja integralmente absorvido pelas custas da própria execução, dar-se-á o desbloqueio, conforme determinação precedente. ATENÇÃO USUÁRIO: (Fica esclarecido que, em se tratando de resultados de pesquisas cujo teor é protegido por sigilo fiscal, o resultado não será juntado aos autos, permanecendo em pasta sigilosa anexada à pasta principal, sendo permitida a visualização apenas pela parte interessada e com procur

06/04/2026, 16:06

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes INTIMADAS sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) disponibilizada(s) nos autos, devendo ser observadas as seguintes providências: 1 Em se tratando de resposta de pesquisa de endereços, requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação em 15 dias. 2 Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo, ficam as partes INTIMADAS na pessoa de seu advogado, em especial à parte executada para apresentar impugnação, no prazo legal. 3 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e que a parte executada não possua advogado constituído, deverá a parte exequente providenciar com o recolhimento das custas postais a fim de intima-la do bloqueio realizado. 4 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e a parte executada não tenha sido citada (arresto) deverá a parte exequente requerer o que entender razoável, em 15 dias, a fim de se efetivar a citação e intimação da parte executada. 5 Em se tratando de pesquisas de outros bens (excluindo-se valores SISBAJUD) fica a parte exequente intimada do resultado, devendo requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação, em 15 dias. 6 Em se tratando de valor irrisório a quantia bloqueada, entendendo-se por esta situação resultados cujo valor seja integralmente absorvido pelas custas da própria execução, dar-se-á o desbloqueio, conforme determinação precedente. ATENÇÃO USUÁRIO: (Fica esclarecido que, em se tratando de resultados de pesquisas cujo teor é protegido por sigilo fiscal, o resultado não será juntado aos autos, permanecendo em pasta sigilosa anexada à pasta principal, sendo permitida a visualização apenas pela parte interessada e com procuração

06/04/2026, 15:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0125/2021Teor do ato: Vistos. Primeiramente junte o exequente planilha demonstrativa atualizada do débito. Prazo de cinco dias. Após, defiro os requerimentos de penhora, conforme as especificações abaixo. SISBAJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado mantenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, devendo o exequente recolher as custas, para não frustrar o ato, em até 05 dias, se não houver recolhido previamente. Frutífera ouparcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes. Já os demais valores, serão tornados indisponíveis. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, proceda a serventia a intimação do executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada. Decorrido o prazo, devidamente certificado, deverá a Serventia, por ato ordinatório, intimar a Defensoria Pública do Estado de SãoPaulo para indicação de Curador Especial (via portal eletrônico), ficando no mesmo ato intimado paraapresentação de impugnação. Acolhida a manifestação apresentada pelo executado, serão

29/04/2021, 10:33

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Vistos. Primeiramente junte o exequente planilha demonstrativa atualizada do débito. Prazo de cinco dias. Após, defiro os requerimentos de penhora, conforme as especificações abaixo. SISBAJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado mantenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, devendo o exequente recolher as custas, para não frustrar o ato, em até 05 dias, se não houver recolhido previamente. Frutífera ouparcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes. Já os demais valores, serão tornados indisponíveis. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, proceda a serventia a intimação do executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada. Decorrido o prazo, devidamente certificado, deverá a Serventia, por ato ordinatório, intimar a Defensoria Pública do Estado de SãoPaulo para indicação de Curador Especial (via portal eletrônico), ficando no mesmo ato intimado paraapresentação de impugnação. Acolhida a manifestação apresentada pelo executado, serão canc

28/04/2021, 10:59

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.26.70100853-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 28/04/2026 07:32

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0744/2026Data da Publicação: 24/04/2026

Juntada

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.26.70095423-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 21/04/2026 12:31

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0639/2026Data da Publicação: 08/04/2026

Juntada

Juntado - Ofício

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.26.70035761-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 15/02/2026 08:55

Arquivo - Em Secretaria

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613

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