Procedimento Comum Cível 1001678-34.2025.8.26.0268 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

03 Cumulativa de Itapecerica da Serra

Partes do Processo

MARIA LUCIA MASCARENHAS AMARAL

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONYS BELGA FORTUNATO

OAB/SP 184113·CPF·Representa: Autor

SERGIO SCHULZE

OAB/SP 298933·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:04

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

27/04/2026, 14:54

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

27/04/2026, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 16:04

Julgada improcedente a ação

18/03/2026, 15:33

Conclusos para despacho

25/02/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 15:35

Suspensão do Prazo

12/02/2026, 04:53

Suspensão do Prazo

26/12/2025, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 18:03

Decisão Interlocutória de Mérito

26/11/2025, 17:42

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:04

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

27/04/2026, 14:54

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

27/04/2026, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Sentença

•18/03/2026, 15:33

Decisão

•26/11/2025, 17:42

19/03/2026, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 16:04

Julgada improcedente a ação

18/03/2026, 15:33

Conclusos para despacho

25/02/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 15:35

Suspensão do Prazo

12/02/2026, 04:53

Suspensão do Prazo

26/12/2025, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 18:03

Decisão Interlocutória de Mérito

26/11/2025, 17:42

Conclusos para despacho

18/11/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 17:07

Decisão Interlocutória de Mérito

13/10/2025, 16:56

Conclusos para despacho

10/10/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 13:03

Decisão Interlocutória de Mérito

20/08/2025, 12:07

Conclusos para despacho

18/08/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 12:59

Juntada de Petição de Réplica

08/07/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2025, 11:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2025, 20:01

Juntada de Petição de Contestação

24/06/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 09:52

Juntada de Certidão

04/06/2025, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:09

Expedição de Carta.

03/06/2025, 16:10

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/06/2025, 16:10

Conclusos para despacho

20/05/2025, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jonys Belga Fortunato (OAB 184113/SP) Processo 1001678-34.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Lucia Mascarenhas Amaral - Apesar de o Código de Processo Civil estabelecer que basta a juntada aos autos de declaração de pobreza assinada pela parte para a concessão da benesse, verifica-se que a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, LXXIV,dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, devendo, po

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 12:07

Conclusos para decisão

28/03/2025, 12:06

Distribuído por sorteio

27/03/2025, 14:00

Decisão

•13/10/2025, 16:56

Decisão

•20/08/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 11:14

Decisão

•03/06/2025, 16:10

Decisão

•28/03/2025, 12:07