Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1056103-45.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 17.636,40

Órgão julgador

01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

DANILO DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/01/2024, 21:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/01/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 22:46

Indeferida a petição inicial

19/12/2023, 22:45

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 10:16

Conclusos para decisão

27/11/2023, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2023, 16:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2023, 22:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/10/2023, 05:02

Determinada a emenda à inicial

18/10/2023, 02:57

Conclusos para decisão

17/10/2023, 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

02/10/2023, 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

02/10/2023, 12:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/10/2023, 11:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2023, 22:47

Todas as movimentações(25)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/01/2024, 21:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/01/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 22:46

Indeferida a petição inicial

19/12/2023, 22:45

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 10:16

Documentos

Sentença

•19/12/2023, 22:45

Decisão

•18/10/2023, 02:57

Conclusos para decisão

27/11/2023, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2023, 16:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2023, 22:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/10/2023, 05:02

Determinada a emenda à inicial

18/10/2023, 02:57

Conclusos para decisão

17/10/2023, 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

02/10/2023, 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

02/10/2023, 12:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/10/2023, 11:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2023, 22:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2023, 00:21

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2023, 16:08

Conclusos para decisão

20/09/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rennay Rocha de Farias (OAB 444644/SP) Processo 1056103-45.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Danilo de Oliveira Lima - Vistos. Verifico que a demanda foi distribuída por dependência em razão de suspeita de repetição do processo nº 1055687-77.2023.8.26.0053. Isso considerado, manifeste-se a parte autora sobre eventual litispendência ou coisa julgada, devendo apresentar cópia da petição inicial do processo mencionado, se o caso. Prazo: 15 dias, sob

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:13

Determinada a emenda à inicial

30/08/2023, 14:25

Conclusos para decisão

29/08/2023, 20:42

Distribuído por competência exclusiva

29/08/2023, 16:03

Decisão

•27/09/2023, 16:08

Decisão

•30/08/2023, 14:25