Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000092-84.2023.8.26.0347 - TJSP | JusConsulta

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—

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Matao

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3545

Partes do Processo

ORDALICE PEREIRA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE MATãO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 02:49

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 02:48

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 02:48

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 07:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/02/2024, 23:11

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/02/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 10:05

Conclusos para despacho

21/02/2024, 22:10

Recebidos os autos

08/02/2024, 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

04/10/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 07:18

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 07:18

Juntada de Petição de Contra-razões

19/09/2023, 10:07

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 02:49

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 02:48

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 02:48

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 07:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/02/2024, 23:11

Documentos

Despacho

•22/02/2024, 10:05

Decisão

•06/09/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/02/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 10:05

Conclusos para despacho

21/02/2024, 22:10

Recebidos os autos

08/02/2024, 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

04/10/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 07:18

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 07:18

Juntada de Petição de Contra-razões

19/09/2023, 10:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2023, 06:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/09/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 16:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/09/2023, 15:20

Conclusos para decisão

06/09/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 11:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Marcio Rogelio Trindade (OAB 370077/SP) Processo 1000092-84.2023.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ordalice Pereira - Reqdo: Prefeitura Municipal de Matão - Pelo o exposto, JULGOIMPROCEDENTEa ação, com apreciação de mérito, nos termos do inciso I, do artigo 487, do CPC. Defiro os benefícios da justiça gratuita, pois comprovada a impossibilidade de arcar com as custas processuais. Não há condenação em custas e honorá

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:13

Julgado improcedente o pedido

30/08/2023, 21:12

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 07:38

Conclusos para despacho

19/05/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 14:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/05/2023, 04:19

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/05/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 10:11

Conclusos para despacho

09/05/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 11:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/05/2023, 02:37

Evoluída a classe de 436 para 14695

04/05/2023, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/05/2023, 05:36

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 16:34

Conclusos para despacho

03/05/2023, 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

25/04/2023, 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

25/04/2023, 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/04/2023, 11:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/04/2023, 02:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/04/2023, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2023, 10:31

Conclusos para decisão

17/04/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 10:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2023, 07:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/04/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2023, 16:55

Conclusos para despacho

30/03/2023, 15:15

Juntada de Petição de Réplica

30/03/2023, 13:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/03/2023, 04:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/03/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 11:49

Juntada de Petição de Contestação

27/03/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 07:15

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 12:35

Expedição de Mandado.

13/02/2023, 11:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/02/2023, 02:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/02/2023, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2023, 10:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/02/2023, 03:02

Conclusos para despacho

09/02/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/02/2023, 00:19

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2023, 18:39

Conclusos para despacho

02/02/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 15:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/01/2023, 02:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/01/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 09:08

Conclusos para despacho

13/01/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 11:49

Distribuído por sorteio

13/01/2023, 11:25

TipoProcessoDocumento#550

•30/08/2023, 21:12

Despacho

•15/05/2023, 10:11

Despacho

•03/05/2023, 16:34

Decisão

•20/04/2023, 10:31

Decisão

•31/03/2023, 16:55

Decisão

•10/02/2023, 10:39

Decisão

•08/02/2023, 18:39

Despacho

•16/01/2023, 09:08