Execução de Título Extrajudicial 1005870-20.2022.8.26.0428 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005870-20.2022.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/04/2026, 16:47

Juntada - SAJ - Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

27/03/2026, 15:08

Juntada - SAJ - Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

27/03/2026, 14:37

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0379/2026Data da Publicação: 24/02/2026

23/02/2026, 03:05

Juntada

23/02/2026, 03:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0379/2026Teor do ato: Vistos. Com a transação e pedido de suspensão (fls. 403/406 e 411/414), HOMOLOGO o trato mencionado e, com base no art. 922 do CPC, SUSPENDO o curso desta demanda pelo lapso temporal de 10 meses, devendo a parte credora se manifestar, independente de intimação, em caso de inadimplemento, traduzindo-se o silêncio como adimplemento e consequente extinção. AGUARDE-SE no arquivo provisório. INTIME-SE.Advogados(s): Luiz Carlos Ianhez Junior (OAB 289831/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Ricardo de Barros Falcão Ferraz (OAB 43259/RS)

20/02/2026, 19:04

Despacho/Decisão - Processo Suspenso - Vistos. Com a transação e pedido de suspensão (fls. 403/406 e 411/414), HOMOLOGO o trato mencionado e, com base no art. 922 do CPC, SUSPENDO o curso desta demanda pelo lapso temporal de 10 meses, devendo a parte credora se manifestar, independente de intimação, em caso de inadimplemento, traduzindo-se o silêncio como adimplemento e consequente extinção. AGUARDE-SE no arquivo provisório. INTIME-SE.

20/02/2026, 18:40

Conclusos para decisão

19/02/2026, 13:53

Conclusos para despacho

19/01/2026, 15:20

Juntada - SAJ - Pedido de Homologação de Acordo Juntado - Nº Protocolo: WPLA.25.70082526-0Tipo da Petição: Pedido de Homologação de AcordoData: 17/12/2025 18:28

17/12/2025, 19:16

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPLA.25.70081508-7Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 12/12/2025 17:31

12/12/2025, 18:36

Juntada - SAJ - Pedido de Homologação de Acordo Juntado - Nº Protocolo: WPLA.25.70080656-8Tipo da Petição: Pedido de Homologação de AcordoData: 09/12/2025 17:19

09/12/2025, 18:27

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2122/2025Data da Publicação: 02/12/2025

01/12/2025, 05:27

Juntada

01/12/2025, 05:27

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2122/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 380/382. O pedido comporta acolhimento. A execução tramita no interesse do credor (art. 797 CPC) e, frustradas as tentativas de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, a penhora de créditos em mãos de terceiros é medida legítima e eficaz para a satisfação da dívida, encontrando amparo nos arts. 835, inciso I, e 855 e seguintes do CPC. Ademais, a documentação anexada demonstra a existência de contratos vultosos (Concorrência Pública nº 09/2024 de Itatiba e RDC Eletrônico nº 003/2023 de Campinas), indicando a capacidade da executada de suportar a constrição sem inviabilizar suas atividades, tratando-se de penhora de crédito específico e não de faturamento global. Ante o exposto, DEFIRO a penhora de créditos presentes e futuros que a executada ENGEMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ nº 02.016.712/0001-24) tenha a receber junto aos terceiros abaixo qualificados, até o limite do débito exequendo atualizado de R$397.768,17. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício a ser encaminhado aos terceiros abaixo, para que procedam ao bloqueio e depósito judicial à disposição deste Juízo de quaisquer valores devidos à executada, notadamente os decorrentes dos contratos indicados, até o limite acima fixado. Destinatários: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA/SP; PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS/SP. Caberá à parte exequente a impressão desta decisão-ofício, disponível no sistema e-SAJ, e o seu encaminhamento aos destinatários, devendo comprovar o protocolo nos autos no prazo de 10 (dez) dias. INTIME-SE.Advogados(s): Adriano Longuim (OAB 236280/SP), Luiz Carlos Ianhez Junior (OAB 289831/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Cícero Gonzaga Silva Júnior (OAB 462923/SP), Ricardo de Barros Falcão Ferraz (OAB 43259/RS), Jose Sebastião Nunes Filho (OAB 224341/RJ)

28/11/2025, 20:05

Documentos

DECISÃO

•20/02/2026, 18:40

DECISÃO

•28/11/2025, 19:24

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0417/2024Teor do ato: Vistos. Em respeito aos princípios da economia e celeridade processual, considerando que a penhora sobre o faturamento de empresa exige a nomeação de administrador judicial (art. 866, § 2º, NCPC), com adiantamento dos emolumentos pela parte exequente (art. 95, caput, NCPC), já que o patrimônio da parte executada sequer é capaz de quitar o débito aqui buscado, CONCEDO o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte credora confirme o pedido de penhora, sendo, em seguida, nomeado administrador do Juízo. Nesse sentido: (A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA SOBRE PERCENTUAL DE FATURAMENTO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE ATRIBUIU AO EXEQUENTE O ÔNUS DE ADIANTAR OS HONORÁRIOS DO PERITO-ADMINISTRADOR. ADIANTAMENTO DAS DESPESAS COM O ADMINISTRADOR QUE DEVE SER REALIZADO PELA PARTE EXEQUENTE E, POSTERIORMENTE, ATRIBUÍDOS À RESPONSABILIDADE DA PARTE EXECUTADA, ABARCADOS DENTRE OS ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, INSERIDOS, POIS, DENTRE AS DESPESAS PROCESSUAIS. OBSERVAÇÃO NO SENTIDO DE QUE O RESSARCIMENTO DESSES ENCARGOS PODERÁ SER EFETIVADO MEDIANTE A INCLUSÃO DO VALOR DESSES ENCARGOS NO SALDO DEVEDOR. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. SEM ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA. (TJSP; Agravo de Instrumento 2244099-71.2022.8.26.0000; Relator (a): Valentino Aparecido de Andrade; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/08/2023; Data de Registro: 03/08/2023); (B) Agravo de instrumento. Ação revisional de contrato c.c devolução de valores. Cumprimento de sentença de multas processuais. Decisão determinou adiantamento de honorários periciais por parte dos exequentes. Insurgência sob alegação de que valor deve ser descontado do proveito obtido com a perícia. Pretensão que pode gerar prejuízos ao perito, auxiliar do juízo. Inadmissibilidade de prestação dos serviços de forma gratuita ou condicional. Obtenção de valores através de penhora sobre fatu

21/05/2024, 13:42

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Em respeito aos princípios da economia e celeridade processual, considerando que a penhora sobre o faturamento de empresa exige a nomeação de administrador judicial (art. 866, § 2º, NCPC), com adiantamento dos emolumentos pela parte exequente (art. 95, caput, NCPC), já que o patrimônio da parte executada sequer é capaz de quitar o débito aqui buscado, CONCEDO o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte credora confirme o pedido de penhora, sendo, em seguida, nomeado administrador do Juízo. Nesse sentido: (A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA SOBRE PERCENTUAL DE FATURAMENTO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE ATRIBUIU AO EXEQUENTE O ÔNUS DE ADIANTAR OS HONORÁRIOS DO PERITO-ADMINISTRADOR. ADIANTAMENTO DAS DESPESAS COM O ADMINISTRADOR QUE DEVE SER REALIZADO PELA PARTE EXEQUENTE E, POSTERIORMENTE, ATRIBUÍDOS À RESPONSABILIDADE DA PARTE EXECUTADA, ABARCADOS DENTRE OS ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, INSERIDOS, POIS, DENTRE AS DESPESAS PROCESSUAIS. OBSERVAÇÃO NO SENTIDO DE QUE O RESSARCIMENTO DESSES ENCARGOS PODERÁ SER EFETIVADO MEDIANTE A INCLUSÃO DO VALOR DESSES ENCARGOS NO SALDO DEVEDOR. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. SEM ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA. (TJSP; Agravo de Instrumento 2244099-71.2022.8.26.0000; Relator (a): Valentino Aparecido de Andrade; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/08/2023; Data de Registro: 03/08/2023); (B) Agravo de instrumento. Ação revisional de contrato c.c devolução de valores. Cumprimento de sentença de multas processuais. Decisão determinou adiantamento de honorários periciais por parte dos exequentes. Insurgência sob alegação de que valor deve ser descontado do proveito obtido com a perícia. Pretensão que pode gerar prejuízos ao perito, auxiliar do juízo. Inadmissibilidade de prestação dos serviços de forma gratuita ou condicional. Obtenção de valores através de penhora sobre fatur

21/05/2024, 13:36

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

Juntada - SAJ - Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0379/2026Data da Publicação: 24/02/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Pedido de Homologação de Acordo Juntado - Nº Protocolo: WPLA.25.70082526-0Tipo da Petição: Pedido de Homologação de AcordoData: 17/12/2025 18:28

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPLA.25.70081508-7Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 12/12/2025 17:31

Juntada - SAJ - Pedido de Homologação de Acordo Juntado - Nº Protocolo: WPLA.25.70080656-8Tipo da Petição: Pedido de Homologação de AcordoData: 09/12/2025 17:19

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2122/2025Data da Publicação: 02/12/2025

Juntada

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