Execução da Pena 7001543-65.2020.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Sao Pedro

Processos relacionados

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 14:56

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 14:55

Expedição de Ofício.

04/05/2026, 14:51

Expedição de Ofício.

04/05/2026, 14:47

Expedição de Ofício.

09/04/2026, 07:32

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 18:08

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

20/02/2026, 17:20

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 11:19

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 11:08

Protocolo Juntado

05/02/2026, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2026, 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/01/2026, 11:02

Todas as movimentações(225)

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 14:56

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 14:55

Expedição de Ofício.

04/05/2026, 14:51

Expedição de Ofício.

04/05/2026, 14:47

Expedição de Ofício.

09/04/2026, 07:32

Documentos

Sentença

•20/02/2026, 17:20

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 16:07

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Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 18:08

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

20/02/2026, 17:20

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 11:19

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 11:08

Protocolo Juntado

05/02/2026, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2026, 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/01/2026, 11:02

Expedição de Mandado.

01/12/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 10:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2025, 09:37

Conclusos para despacho

12/11/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:37

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 23:29

Suspensão do Prazo

27/07/2025, 04:56

Suspensão do Prazo

15/05/2025, 00:42

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CESAR MARTINS - Intimação - ADV: Elizangela Candida dos Santos (OAB 382729/SP), Alana Buriti de Oliveira (OAB 405697/SP) Processo 7001543-65.2020.8.26.0050 - Execução da Pena - Vistos. Ante o início do cumprimento das condições do Regime Aberto, conforme certidão de fl. 673, fiscalize-se, dando-se vista ao MP em caso de descumprimento. OFICIE-SE às Polícias Civil e Militar para que tenham ciência do Regime Aberto, e reportem ao Juízo local eventual transgressão praticada pelo apenado que venha a ser co

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 15:18

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 14:39

Conclusos para despacho

26/03/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 11:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/03/2025, 10:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/03/2025, 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/03/2025, 10:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

21/03/2025, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/03/2025, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/03/2025, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/03/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/02/2025, 18:36

Conclusos para decisão

14/02/2025, 16:49

Juntada de Mandado

14/02/2025, 15:28

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 02:59

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 02:59

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

31/01/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 16:12

Concedida Progressão de regime

24/01/2025, 16:07

Concedida Progressão de regime

24/01/2025, 16:06

Conclusos para decisão

24/01/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 12:31

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/01/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/04/2024, 15:59

Conclusos para decisão

16/02/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 21:25

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 19:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 21:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/01/2024, 21:13

Conclusos para decisão

10/01/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:02

Concedida Progressão de regime

27/11/2023, 14:54

Conclusos para decisão

21/11/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 16:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/11/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 10:11

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 10:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/10/2023, 17:41

Conclusos para decisão

21/09/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 15:57

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 15:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2023, 08:38

Conclusos para decisão

18/08/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 12:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/07/2023, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/07/2023, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/07/2023, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/07/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 10:37

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 10:34

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 14:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/06/2023, 14:16

Conclusos para decisão

29/06/2023, 11:02

Desapensado do processo

28/06/2023, 16:29

Desapensado do processo

28/06/2023, 16:15

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 11:29

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 11:29

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 11:29

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 11:29

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 11:29

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 11:29

Ato ordinatório

02/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

24/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2020, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2020, 00:00

Distribuído por sorteio

22/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

09/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2015, 00:00

Autos no M.P.

04/12/2014, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

03/12/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2014, 00:00

Outros

02/12/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/11/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/2014, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

17/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2014, 00:00

Autos Aguardando Intimação

06/06/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

19/05/2014, 00:00

Outros

22/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

09/10/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

08/10/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/01/2013, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

09/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

09/01/2013, 00:00

Outros

04/10/2012, 00:00

Outros

23/08/2012, 00:00

Outros

28/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

14/02/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

12/12/2011, 00:00

Conclusos para despacho

24/11/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

28/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

24/08/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/08/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

28/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

28/06/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/02/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/01/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/11/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

13/08/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

02/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

21/06/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/04/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

01/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

25/02/2010, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

16/09/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/09/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/09/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

13/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

10/08/2009, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

06/08/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

11/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

04/05/2009, 00:00

Despacho

•14/11/2025, 09:37

Despacho

•28/03/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 11:20

Decisão

•14/02/2025, 18:36

Decisão

•24/01/2025, 16:07

Decisão

•24/01/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 16:20

Decisão

•19/04/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 16:37

Decisão

•12/01/2024, 21:13

Decisão

•27/11/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 16:48

Todos os documentos(21)

Sentença

•20/02/2026, 17:20

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 16:07

Despacho

•14/11/2025, 09:37

Despacho

•28/03/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 11:20

Decisão

•14/02/2025, 18:36

Decisão

•24/01/2025, 16:07

Decisão

•24/01/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 16:20

Decisão

•19/04/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 16:37

Decisão

•12/01/2024, 21:13

Decisão

•27/11/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 10:14

Decisão

•06/10/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 13:15

Despacho

•21/08/2023, 08:38

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 11:48

Decisão

•29/06/2023, 14:16