Execução da Pena 0000711-41.2016.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JONATAS ALEXANDRE VEIGA

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/SP 99999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2026, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 16:27

Conclusos para despacho

04/02/2026, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 17:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2026, 17:58

Conclusos para despacho

23/10/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 07:03

Todas as movimentações(178)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 17:12

Despacho

•02/02/2026, 17:58

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12/05/2026, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 16:27

Conclusos para despacho

04/02/2026, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 17:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2026, 17:58

Conclusos para despacho

23/10/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2025, 14:30

Conclusos para despacho

18/08/2025, 10:24

Conclusos para decisão

11/08/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 19:40

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 19:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 19:46

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 13:55

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 01:02

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 18:20

Homologado o Cálculo

11/01/2024, 18:12

Conclusos para decisão

11/01/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 16:17

Concedida Progressão de regime

08/01/2024, 16:16

Conclusos para decisão

13/12/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2023, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2023, 17:13

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2023, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 05:35

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 13:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2023, 13:35

Conclusos para decisão

15/09/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 19:04

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2023, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 11:16

Homologado o Cálculo

04/09/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 11:48

Conclusos para decisão

01/09/2023, 10:47

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rozana Aparecida de Castro (OAB 289946/SP) Processo 0000711-41.2016.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: JONATAS ALEXANDRE VEIGA - Trata-se de pedido de remição formulado pelo sentenciado JONATAS ALEXANDRE VEIGA, RG: 47174317, RJI: 170172125-96, recolhido na Penitenciária II de Potim. Ante a documentação apresentada (grade de pág. 176 - período estudado de 01/08/2022 a 14/12/2022 e grades de págs. 177/180 - períodos trabalhados de 01/06/2021 a 16/12/2021 e de 15/12/2022 a 30/06/2023) e o

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:18

Declarada a Remição

30/08/2023, 16:18

Conclusos para decisão

25/08/2023, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 17:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2023, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 20:33

Conclusos para despacho

04/07/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 22:13

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2023, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 20:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2023, 18:58

Conclusos para despacho

14/04/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2023, 10:35

Conclusos para despacho

01/02/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 10:56

Apensado ao processo

16/09/2022, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2022, 02:44

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 13:43

Homologado o Cálculo

02/08/2022, 13:42

Conclusos para decisão

02/08/2022, 09:34

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2022, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2022, 15:49

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Conclusos para despacho

10/05/2022, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 12:38

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 10:51

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 10:51

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 10:51

Homologado o Cálculo

25/10/2021, 10:50

Conclusos para decisão

22/10/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 15:45

Decisão

22/10/2021, 14:16

Conclusos para decisão

21/10/2021, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 15:15

Conclusos para despacho

18/08/2021, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 09:37

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 15:05

Homologado o Cálculo

09/08/2021, 15:05

Conclusos para decisão

09/08/2021, 10:49

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 10:48

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 18:07

Declarada a Remição

06/08/2021, 18:06

Conclusos para decisão

04/08/2021, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 22:15

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 18:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2021, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 14:55

Processo Entranhado

25/06/2021, 14:55

Incidente Processual Instaurado

25/06/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 16:46

Juntada de Outros documentos

24/08/2018, 16:28

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 15:19

Juntada de Outros documentos

24/02/2017, 11:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2016, 17:11

Conclusos para despacho

11/11/2016, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2016, 15:35

Expedição de Certidão.

29/10/2016, 00:26

Expedição de Certidão.

18/10/2016, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2016, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2016, 18:48

Expedição de Ofício.

28/09/2016, 18:06

Expedição de Certidão.

28/09/2016, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2016, 15:31

Juntada de Outros documentos

28/09/2016, 15:28

Juntada de Outros documentos

28/09/2016, 13:53

Juntada de Outros documentos

28/09/2016, 13:42

Juntada de Certidão

28/09/2016, 13:40

Juntada de Outros documentos

28/09/2016, 13:40

Juntada de Mandado

28/09/2016, 13:39

Juntada de Petição de Denúncia

28/09/2016, 13:39

Juntada de Outros documentos

28/09/2016, 13:39

Apensado ao processo

08/07/2016, 15:11

Desapensado do processo

08/07/2016, 15:11

Apensado ao processo

08/07/2016, 15:08

Distribuído por competência exclusiva

15/03/2016, 17:54

Despacho

•18/08/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 19:46

Decisão

•11/01/2024, 18:12

Decisão

•08/01/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 08:22

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 14:02

Decisão

•18/09/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 16:19

Decisão

•04/09/2023, 11:16

Decisão

•30/08/2023, 16:18

Despacho

•22/08/2023, 17:42

Todos os documentos(59)

Despacho

•12/05/2026, 17:12

Despacho

•02/02/2026, 17:58

Despacho

•18/08/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 19:46

Decisão

•11/01/2024, 18:12

Decisão

•08/01/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 08:22

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 14:02

Decisão

•18/09/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 16:19

Decisão

•04/09/2023, 11:16

Decisão

•30/08/2023, 16:18

Despacho

•22/08/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 12:39

Despacho

•13/06/2023, 18:58

Despacho

•03/04/2023, 10:35

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 11:05

Decisão

•02/08/2022, 13:42

Decisão

•01/08/2022, 15:49

Decisão

•25/10/2021, 10:50

Decisão

•22/10/2021, 14:16

Decisão

•09/08/2021, 15:05

Decisão

•06/08/2021, 18:06

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 18:15

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 09:50

Acórdão

•24/08/2018, 16:28

Acórdão

•24/08/2018, 16:28

Acórdão

•24/08/2018, 16:28

Acórdão

•24/08/2018, 16:28

Acórdão

•24/08/2018, 16:28

Acórdão

•24/08/2018, 16:28

Acórdão

•24/08/2018, 16:28

Acórdão

•24/08/2018, 16:28

Acórdão

•24/08/2018, 16:28

Acórdão

•24/08/2018, 16:28

Acórdão

•24/08/2018, 16:28

Acórdão

•24/08/2018, 16:28

Despacho

•25/11/2016, 17:11

Ato Ordinatório

•18/10/2016, 12:13

Ato Ordinatório

•28/09/2016, 15:31

Sentença

•28/09/2016, 13:40

Sentença

•28/09/2016, 13:40

Sentença

•28/09/2016, 13:40

Sentença

•28/09/2016, 13:40

Sentença

•28/09/2016, 13:40

Sentença

•28/09/2016, 13:40

Sentença

•28/09/2016, 13:40

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