Agravo em Recurso Especial 1000931-64.2023.8.26.0168 - TJSP | JusConsulta

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Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHU

CNPJ

Autor

RUTE DE OLIVEIRA AMARO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP 218958·CPF·Representa: Autor

TALITA MANRIQUE ANDRADE

OAB/SP 255836·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2026

15/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2026, 01:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2026

13/04/2026, 18:30

Não conhecido o recurso de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU

13/04/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

16/03/2026, 11:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 230909/2026

13/03/2026, 19:21

Protocolizada Petição 230909/2026 (PET - PETIÇÃO) em 13/03/2026

13/03/2026, 19:12

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 09/03/2026

09/03/2026, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:09

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600599012. Publicação prevista para 09/03/2026)

05/03/2026, 15:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/03/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO

23/02/2026, 10:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/04/2026, 18:30

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/02/2026, 10:39

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/02/2026, 10:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/02/2026, 10:39

-

•23/02/2026, 10:39

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•23/02/2026, 10:39

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•23/02/2026, 10:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/02/2026, 10:39

-

•23/02/2026, 10:39

-

•23/02/2026, 10:39

Sentença

•23/02/2026, 10:39

-

•23/02/2026, 10:39

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•23/02/2026, 10:39

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•23/02/2026, 10:38

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•23/02/2026, 10:38

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•13/04/2026, 18:30

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/02/2026, 10:39

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/02/2026, 10:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/02/2026, 10:39

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•23/02/2026, 10:39

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•23/02/2026, 10:39

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•23/02/2026, 10:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/02/2026, 10:39

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Sentença

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