Execução da Pena 7000359-93.2007.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCIO SOUZA DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

ALESSANDRA MARIA EZAKI

OAB/SP 226869·CPF·Representa: Réu

ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 190852·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Marcio Souza de Oliveira - Homologo o cálculo. Intimação - ADV: Adriano Oliveira da Silva Junior (OAB 190852/SP), Alessandra Maria Ezaki (OAB 226869/SP) Processo 7000359-93.2007.8.26.0482 - Execução da Pena -

01/04/2025, 00:00

Remetido ao DJE

31/03/2025, 03:44

Homologado o Cálculo

28/03/2025, 14:41

Conclusos para Despacho

27/03/2025, 15:34

Petição Juntada

26/03/2025, 17:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/03/2025, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 12:52

Documento Juntado

26/03/2025, 12:49

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

26/03/2025, 12:48

Documento Juntado

26/03/2025, 12:39

Folha de Antecedentes Juntada

26/03/2025, 11:43

Folha de Antecedentes Juntada

26/03/2025, 11:43

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

18/11/2024, 13:21

Todas as movimentações(336)

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Marcio Souza de Oliveira - Homologo o cálculo. Intimação - ADV: Adriano Oliveira da Silva Junior (OAB 190852/SP), Alessandra Maria Ezaki (OAB 226869/SP) Processo 7000359-93.2007.8.26.0482 - Execução da Pena -

01/04/2025, 00:00

Remetido ao DJE

31/03/2025, 03:44

Homologado o Cálculo

28/03/2025, 14:41

Documentos

Despacho

•28/03/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 12:54

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Conclusos para Despacho

27/03/2025, 15:34

Petição Juntada

26/03/2025, 17:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/03/2025, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 12:52

Documento Juntado

26/03/2025, 12:49

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

26/03/2025, 12:48

Documento Juntado

26/03/2025, 12:39

Folha de Antecedentes Juntada

26/03/2025, 11:43

Folha de Antecedentes Juntada

26/03/2025, 11:43

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

18/11/2024, 13:21

Pedido de Autorização de Viagem Juntado

03/07/2024, 12:19

Documento Juntado

03/07/2024, 12:17

Documento Juntado

03/07/2024, 12:15

Documento Juntado

03/07/2024, 12:09

Pedido de Informações Juntado

03/07/2024, 12:02

Documento Juntado

03/07/2024, 11:56

Documento Juntado

03/07/2024, 11:55

Documento Juntado

03/07/2024, 11:49

Documento Juntado

03/07/2024, 11:47

Documento Juntado

03/07/2024, 11:44

Documento Juntado

03/07/2024, 11:32

Documento Juntado

03/07/2024, 11:22

Guia de Recolhimento Juntada

03/07/2024, 11:18

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

06/05/2024, 14:32

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 04:30

Suspensão do Prazo

08/02/2024, 00:36

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

07/11/2023, 16:00

Remetidos os Autos para Local Externo

17/11/2022, 12:37

Autos no Prazo

20/07/2022, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

03/05/2022, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

21/02/2022, 00:00

Autos no Prazo

06/12/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/11/2020, 00:00

Autos no Prazo

16/11/2020, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

12/11/2020, 00:00

Conclusos para Despacho

04/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/10/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/10/2020, 00:00

Documento Juntado

23/09/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/02/2020, 00:00

Conclusos para Despacho

26/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/02/2020, 00:00

Conclusos para Despacho

13/02/2020, 00:00

Documento Juntado

12/02/2020, 00:00

Autos no Prazo

07/02/2020, 00:00

Concedida a Suspensão da Execução da Pena

05/02/2020, 00:00

Pedido de Autorização de Viagem Juntado

05/02/2020, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

05/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/01/2020, 00:00

Conclusos para Despacho

14/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/01/2020, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

07/01/2020, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

07/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

04/12/2019, 00:00

Autos no Prazo

02/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

28/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

25/06/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

24/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/06/2019, 00:00

Conclusos para Despacho

19/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/06/2019, 00:00

Documento Juntado

11/06/2019, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

03/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

04/02/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

04/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

01/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/01/2019, 00:00

Conclusos para Despacho

30/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/01/2019, 00:00

Documento Juntado

24/01/2019, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

21/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

19/09/2018, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

17/09/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

17/09/2018, 00:00

Autos no Prazo

14/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/09/2018, 00:00

Documento Juntado

05/09/2018, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

27/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

11/07/2018, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

10/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

25/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

21/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/06/2018, 00:00

Conclusos para Decisão

20/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

15/06/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

15/06/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

15/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

14/06/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

12/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

11/06/2018, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

11/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/06/2018, 00:00

Documento Juntado

04/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/05/2018, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

17/05/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

17/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

24/04/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

24/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/04/2018, 00:00

Conclusos para Decisão

16/04/2018, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

16/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/03/2018, 00:00

Autos no Prazo

26/03/2018, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

16/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/03/2018, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

26/02/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2018, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

16/02/2018, 00:00

Decisão

12/01/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

12/01/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/11/2017, 00:00

Documento Juntado

28/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/08/2017, 00:00

Proferido Despacho

21/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/08/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/07/2017, 00:00

Documento Juntado

25/07/2017, 00:00

Documento Juntado

20/06/2017, 00:00

Decisão

18/05/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

08/05/2017, 00:00

Conclusos para Decisão

04/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/04/2017, 00:00

Documento Juntado

25/04/2017, 00:00

Autos no Prazo

09/02/2017, 00:00

Conclusos para Despacho

22/11/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2016, 00:00

Documento Juntado

10/11/2016, 00:00

Autos no Prazo

08/09/2016, 00:00

Proferido Despacho

11/07/2016, 00:00

Conclusos para Despacho

28/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/06/2016, 00:00

Documento Juntado

22/06/2016, 00:00

Proferido Despacho

02/06/2016, 00:00

Conclusos para Decisão

11/05/2016, 00:00

Documento Juntado

10/05/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2016, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

19/04/2016, 00:00

Proferido Despacho

11/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/03/2016, 00:00

Conclusos para Despacho

07/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/03/2016, 00:00

Documento Juntado

02/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

18/01/2016, 00:00

Documento Juntado

12/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/11/2015, 00:00

Documento Juntado

13/11/2015, 00:00

Documento Juntado

10/11/2015, 00:00

Decisão

28/10/2015, 00:00

Conclusos para Despacho

18/09/2015, 00:00

Autos no Prazo

21/07/2015, 00:00

Autos no Prazo

15/05/2015, 00:00

Decisão

07/05/2015, 00:00

Conclusos para Despacho

29/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/04/2015, 00:00

Documento Juntado

24/04/2015, 00:00

Documento Juntado

01/04/2015, 00:00

Decisão

19/03/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2015, 00:00

Conclusos para Despacho

06/03/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/10/2014, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

09/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/09/2014, 00:00

Outros

26/08/2014, 00:00

Autos Conclusos

19/08/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/08/2014, 00:00

Outros

31/07/2014, 00:00

Outros

28/07/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/02/2014, 00:00

Outros

12/02/2014, 00:00

Outros

03/02/2014, 00:00

Autos Conclusos

21/01/2014, 00:00

Outros

14/11/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/11/2013, 00:00

Outros

08/10/2013, 00:00

Outros

03/10/2013, 00:00

Autos Conclusos

18/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

05/09/2013, 00:00

Autos na PAJ

21/08/2013, 00:00

Outros

14/05/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/01/2013, 00:00

Outros

08/08/2012, 00:00

Outros

08/08/2012, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

02/08/2012, 00:00

Autos na PAJ

26/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

19/07/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

02/03/2012, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

14/02/2012, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

14/02/2012, 00:00

Diligência

24/01/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/07/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

25/07/2011, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

04/07/2011, 00:00

Autos recebidos em força-tarefa

30/06/2011, 00:00

Autos Remetidos ao Servec

12/05/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/11/2010, 00:00

Baixa M.P.

26/11/2010, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

26/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

25/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

25/11/2010, 00:00

Baixa Conclusão

23/11/2010, 00:00

Autos Conclusos

22/11/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/11/2010, 00:00

Autos na Seção Administrativa

11/11/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

26/10/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

26/10/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

26/10/2010, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

19/10/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/09/2010, 00:00

Outros

01/09/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/08/2010, 00:00

Autos Conclusos

18/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

16/08/2010, 00:00

Autos no Prazo

15/07/2010, 00:00

Outros

14/07/2010, 00:00

Autos Conclusos

12/07/2010, 00:00

Autos no Prazo

05/04/2010, 00:00

Outros

29/03/2010, 00:00

Autos Conclusos

25/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

23/03/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/03/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

09/03/2010, 00:00

Autos Conclusos

05/03/2010, 00:00

Outros

18/02/2010, 00:00

Autos Conclusos

12/02/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/11/2009, 00:00

Outros

05/11/2009, 00:00

Autos Conclusos

03/11/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

30/10/2009, 00:00

Outros

20/10/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/10/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/10/2009, 00:00

Outros

11/09/2009, 00:00

Autos no Prazo

11/09/2009, 00:00

Outros

08/09/2009, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

25/08/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/08/2009, 00:00

Autos Conclusos

06/08/2009, 00:00

Outros

06/08/2009, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

06/08/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/07/2009, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

24/07/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

20/07/2009, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

20/07/2009, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

20/07/2009, 00:00

Autos Conclusos

16/07/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

14/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

08/07/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/07/2009, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

06/07/2009, 00:00

Autos Conclusos

30/06/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

25/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

19/06/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/05/2009, 00:00

Outros

12/05/2009, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

30/01/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/08/2008, 00:00

Autos Remetidos ao Servec

23/07/2008, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

09/04/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/12/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/09/2007, 00:00

Autos na PAJ

31/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

29/08/2007, 00:00

Autos Conclusos

27/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

22/08/2007, 00:00

Autos Conclusos

20/08/2007, 00:00

Autos na PAJ

30/07/2007, 00:00

Autos no M.P.

27/07/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/07/2007, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

13/07/2007, 00:00

Autos na PAJ

06/07/2007, 00:00

Autos no M.P.

04/07/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/06/2007, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

24/05/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/05/2007, 00:00

Autos na PAJ

09/05/2007, 00:00

Autos no M.P.

27/04/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença

23/03/2007, 00:00

Autos na Juntada

16/03/2007, 00:00

Autos Conclusos

13/03/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

09/03/2007, 00:00

Autos Conclusos

08/01/2007, 00:00

Autos Conclusos

16/11/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

20/10/2006, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

16/10/2006, 00:00

Outros

11/10/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/08/2006, 00:00

Autos Conclusos

17/08/2006, 00:00

Autos no M.P.

11/08/2006, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

13/05/2006, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

11/05/2006, 00:00

Autos no Prazo

14/03/2006, 00:00

Autos Atualização

13/03/2006, 00:00

Autos no M.P.

09/03/2006, 00:00

Outros

03/03/2006, 00:00

Autos no final - Alvará

03/03/2006, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

03/03/2006, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

02/03/2006, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

29/04/2004, 00:00