Execução da Pena 0009804-04.2024.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Osasco

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 12:16

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 12:15

Expedição de Ofício.

16/04/2026, 12:14

Expedição de Alvará.

30/03/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/03/2026, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 09:43

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

17/03/2026, 09:23

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 13:44

Conclusos para despacho

14/01/2026, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 14:56

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 12:16

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 12:15

Expedição de Ofício.

16/04/2026, 12:14

Expedição de Alvará.

30/03/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:40

Documentos

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 10:39

Sentença

•17/03/2026, 09:23

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 16:46

Despacho

•22/07/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 11:56

Decisão

•31/03/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 11:11

Decisão

•24/02/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 10:41

Despacho

•20/09/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 13:03

Sentença

•16/07/2024, 16:11

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 10:39

Sentença

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/03/2026, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 09:43

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

17/03/2026, 09:23

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 13:44

Conclusos para despacho

14/01/2026, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 16:46

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 16:42

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 16:41

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2026, 14:55

Suspensão do Prazo

22/12/2025, 21:55

Suspensão do Prazo

20/10/2025, 22:59

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 11:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2025, 10:10

Conclusos para despacho

21/07/2025, 16:57

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

21/07/2025, 16:54

Conclusos para despacho

30/06/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 06:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:49

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 13:44

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 13:44

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiza Carla Fabio (OAB 429934/SP) Processo 0009804-04.2024.8.26.0405 - Execução da Pena - Exectda: REBECA SOARES DOS SANTOS - "Fica intimada a Defesa constituída para apresentar em Cartório a sentenciada REBECA SOARES DOS SANTOS para Audiência de Advertência - Regime Aberto designada para o dia 29 de abril de 2025, às 15:00 horas".

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:50

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

31/03/2025, 10:31

Conclusos para decisão

20/03/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 06:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2025, 17:04

Conclusos para decisão

24/02/2025, 09:28

Conclusos para despacho

02/12/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2024, 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 10:29

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 11:00

Autos no Prazo

16/11/2024, 09:51

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 16:10

Expedição de Ofício.

02/10/2024, 16:09

Expedição de Mandado.

27/09/2024, 16:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2024, 16:55

Conclusos para despacho

20/09/2024, 13:42

Conclusos para despacho

08/08/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 13:20

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 13:15

Expedição de Ofício.

08/08/2024, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2024, 13:03

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 13:03

Juntada de Certidão

07/08/2024, 13:02

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 13:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 12:58

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 12:57

Distribuído por competência exclusiva

16/07/2024, 16:11

•17/03/2026, 09:23

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 16:46

Despacho

•22/07/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 11:56

Decisão

•31/03/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 11:11

Decisão

•24/02/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 10:41

Despacho

•20/09/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 13:03

Sentença

•16/07/2024, 16:11

Sentença

•16/07/2024, 16:11

Decisão

•16/07/2024, 16:11