Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001428-26.2023.8.26.0347 - TJSP | JusConsulta

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Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 31.096,33

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Matao

Partes do Processo

CEDRO PAISAGISMO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE MATãO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 14:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

22/01/2024, 14:45

Arquivado Provisoramente

10/01/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

11/11/2023, 00:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2023, 02:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/10/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 12:10

Transitado em Julgado em #{data}

05/10/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 16:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wilson Jose Demori (OAB 142852/SP) Processo 1001428-26.2023.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cedro Paisagismo Ltda - Pelo o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação e extingo o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil para condenar a Prefeitura Municipal de Matão a pagar à autora Cedro Paisagismo Ltda EPP a quantia de R$31.096,33 (trinta e um mil e noventa e seis reais e trinta e três centavos), atualiza

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:13

Julgado procedente o pedido

30/08/2023, 21:14

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 14:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

22/01/2024, 14:45

Arquivado Provisoramente

10/01/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 15:28

Documentos

TipoProcessoDocumento#550

•30/08/2023, 21:14

Decisão

•14/04/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

11/11/2023, 00:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2023, 02:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/10/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 12:10

Transitado em Julgado em #{data}

05/10/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 16:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wilson Jose Demori (OAB 142852/SP) Processo 1001428-26.2023.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cedro Paisagismo Ltda - Pelo o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação e extingo o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil para condenar a Prefeitura Municipal de Matão a pagar à autora Cedro Paisagismo Ltda EPP a quantia de R$31.096,33 (trinta e um mil e noventa e seis reais e trinta e três centavos), atualiza

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:13

Julgado procedente o pedido

30/08/2023, 21:14

Conclusos para despacho

31/05/2023, 16:57

Juntada de Petição de Réplica

31/05/2023, 16:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2023, 03:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/05/2023, 00:07

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 16:49

Juntada de Petição de Contestação

22/05/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 18:26

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 17:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/04/2023, 06:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/04/2023, 00:09

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2023, 15:30

Conclusos para decisão

14/04/2023, 12:11

Distribuído por sorteio

11/04/2023, 16:41