Cumprimento de sentença 0023265-72.2022.8.26.0224 - TJSP

Cumprimento de sentença 0023265-72.2022.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2026, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

27/03/2026, 01:18

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 165

05/03/2026, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 165

04/03/2026, 02:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 165

03/03/2026, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/04/2026. Parte ESMERALDO DOMINCIANO, Guia 500011634, Subguia <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=457997785&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo&numIdMdTjscGcSucumbencia=&hash=9415d1ab0f1d7ad06d978bf7fd7c1f23' target='_blank'>457997785</a>

03/03/2026, 10:56

Custas Satisfeitas - Parte: SONIA REGINA FIRMINO DOMINCIANO

03/03/2026, 10:56

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA DE FATIMA FERNANDES FERREIRA

03/03/2026, 10:56

Custas Satisfeitas - Parte: SUSANE NEPOMUCENO FERNANDES FERREIRA

03/03/2026, 10:56

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ESMERALDO DOMINCIANO - Guia 500011634 - R$ 192,10

03/03/2026, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 10:56

Custas Satisfeitas - Parte: ALEXANDRE REBORDAOS DE OLIVEIRA

03/03/2026, 10:56

Custas Satisfeitas - Parte: CARLOS ALBERTO FERNANDES FERREIRA

03/03/2026, 10:56

Custas Satisfeitas - Parte: JOSÉ GONÇALVES RIBEIRO

03/03/2026, 10:56

Custas Satisfeitas - Parte: JOSE GONCALVES RIBEIRO

03/03/2026, 10:55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 11:18

SENTENÇA

•10/02/2026, 15:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0351/2025Teor do ato: Fl.239: defiro consulta de praxe, por meio do sistema SISBAJUD. Para tanto, traga demonstrativo do débito, abatendo-se valor(es) alcançado(s) por bloqueio(s) anterior(es), observando, inclusive, a data da(s) constriç(ão)(ões), no prazo de dez dias úteis. Em relação à teimosinha, deve-se ter em conta que as pesquisas simples até o momento foram todas infrutíferas e não há qualquer indício de movimentação financeira. A pesquisa com reiteração, ainda que por apenas 30 dias, é medida que implica em movimentação cartorária gigantesca, mormente porque o sistema não está totalmente automatizado. Isso porque, muito embora exista a automação na emissão das ordens, o sistema ainda exige a extração individualizada de resultados manualmente em caso de resposta positiva, ainda que em valor ínfimo. Assim, a título de exemplo, se por 15 dias houve a movimentação de R$ 10,00, o sistema gerará 15 extratos de bloqueio, que exigirão providências individualizadas de desbloqueio, transferência e extração, muito embora o resultado final seja, na verdade, irrisório. Ademais, como não há módulo de integração entre as plataformas de processo e de bloqueio, haveria necessidade de monitoramento de resultados em datas distintas em cada processo em que deferida a providência. Tudo isso, com a devida vênia, se mostra inviável ante o elevado número de execuções e cumprimentos de sentenças e andamentos e a notória carência de servidores. Aliás, o bloqueio permanente de ativos financeiros da parte Requerida via SISBAJUD até a satisfação integral do débito executado, por sua vez, é funcionalidade que simplesmente não existe no sistema. O prazo máximo previsto na funcionalidade existente no sistema, como já mencionado, é de 30 (trinta) dias e, como se sabe, ad impossibilia nemo tenetur Na verdade, a aludida reiteração permanente demandaria que uma nova ordem fosse cadastrada a cada 30 (trinta) dias, o que é contrário à remansosa jurispr

06/05/2025, 07:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Fl.239: defiro consulta de praxe, por meio do sistema SISBAJUD. Para tanto, traga demonstrativo do débito, abatendo-se valor(es) alcançado(s) por bloqueio(s) anterior(es), observando, inclusive, a data da(s) constriç(ão)(ões), no prazo de dez dias úteis. Em relação à teimosinha, deve-se ter em conta que as pesquisas simples até o momento foram todas infrutíferas e não há qualquer indício de movimentação financeira. A pesquisa com reiteração, ainda que por apenas 30 dias, é medida que implica em movimentação cartorária gigantesca, mormente porque o sistema não está totalmente automatizado. Isso porque, muito embora exista a automação na emissão das ordens, o sistema ainda exige a extração individualizada de resultados manualmente em caso de resposta positiva, ainda que em valor ínfimo. Assim, a título de exemplo, se por 15 dias houve a movimentação de R$ 10,00, o sistema gerará 15 extratos de bloqueio, que exigirão providências individualizadas de desbloqueio, transferência e extração, muito embora o resultado final seja, na verdade, irrisório. Ademais, como não há módulo de integração entre as plataformas de processo e de bloqueio, haveria necessidade de monitoramento de resultados em datas distintas em cada processo em que deferida a providência. Tudo isso, com a devida vênia, se mostra inviável ante o elevado número de execuções e cumprimentos de sentenças e andamentos e a notória carência de servidores. Aliás, o bloqueio permanente de ativos financeiros da parte Requerida via SISBAJUD até a satisfação integral do débito executado, por sua vez, é funcionalidade que simplesmente não existe no sistema. O prazo máximo previsto na funcionalidade existente no sistema, como já mencionado, é de 30 (trinta) dias e, como se sabe, ad impossibilia nemo tenetur Na verdade, a aludida reiteração permanente demandaria que uma nova ordem fosse cadastrada a cada 30 (trinta) dias, o que é contrário à remansosa jurisprudência no sentido de

05/05/2025, 17:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0020/2025Teor do ato: Fls. 115/121: trata-se de pedido de desbloqueio de valores que foram penhorados através do sistema Sisbajud de fls. 104/111. O co-executado Esmeraldo Domiciano alega que a constrição judicial atingiu valores impenhoráveis por se tratar de verba salariais. Juntou documentos às fls. 123/158. Item "2" da decisão de fl. 181 determinou à executada comprovar o alegado por meio de juntada de extratos bancários referentes ao mês do bloqueio (maio de 2024). Extratos juntados às fls. 186/216. Os exequentes se manifestaram contrários ao pedido, conforme petição de fl. 221. DECIDO O artigo 833, IV, do CPC, estabelece que são impenhoráveis: os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o §2º. Dessa sorte, a norma visa a garantir um patrimônio mínimo ao devedor, necessário para a garantia de sua própria subsistência e manutenção de suas necessidades básicas. Impede, outrossim, a expropriação direta, antes da entrega da remuneração ao trabalhador, para impedir que permaneça à míngua, sem condição mínima de sobrevivências. Os salários, direitos trabalhistas e/ou previdenciários não são perpetuamente impenhoráveis, mas apenas enquanto conservarem a sua natureza alimentar. Incorporadas ao patrimônio do devedor, sem que tenham sido consumidos integralmente para o suprimento de necessidades básicas, vindo a compor uma reserva de capital, a verba perde seu caráter alimentar, tornando-se penhorável. Nesse sentido, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: Ao entrar na esfera de disponibilidade do recorrente sem que tenha sido consumido integralmente para o suprimento de necessidades básicas, a verba relativa ao recebimento de

15/01/2025, 01:23

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Fls. 115/121: trata-se de pedido de desbloqueio de valores que foram penhorados através do sistema Sisbajud de fls. 104/111. O co-executado Esmeraldo Domiciano alega que a constrição judicial atingiu valores impenhoráveis por se tratar de verba salariais. Juntou documentos às fls. 123/158. Item "2" da decisão de fl. 181 determinou à executada comprovar o alegado por meio de juntada de extratos bancários referentes ao mês do bloqueio (maio de 2024). Extratos juntados às fls. 186/216. Os exequentes se manifestaram contrários ao pedido, conforme petição de fl. 221. DECIDO O artigo 833, IV, do CPC, estabelece que são impenhoráveis: os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o §2º. Dessa sorte, a norma visa a garantir um patrimônio mínimo ao devedor, necessário para a garantia de sua própria subsistência e manutenção de suas necessidades básicas. Impede, outrossim, a expropriação direta, antes da entrega da remuneração ao trabalhador, para impedir que permaneça à míngua, sem condição mínima de sobrevivências. Os salários, direitos trabalhistas e/ou previdenciários não são perpetuamente impenhoráveis, mas apenas enquanto conservarem a sua natureza alimentar. Incorporadas ao patrimônio do devedor, sem que tenham sido consumidos integralmente para o suprimento de necessidades básicas, vindo a compor uma reserva de capital, a verba perde seu caráter alimentar, tornando-se penhorável. Nesse sentido, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: Ao entrar na esfera de disponibilidade do recorrente sem que tenha sido consumido integralmente para o suprimento de necessidades básicas, a verba relativa ao recebimento de s

14/01/2025, 12:27

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0009/2023Teor do ato: Recebo os embargos de declaração de fls. 61/63 e acolho para apreciar o pedido de expedição de mandado de reintegração de posse. Denota-se da sentença de fls. 138/146 dos autos principais (1026856-59.2021) que aqueles foram julgados parciamelnte procedentes para declarar rescindido o contrato objeto dos autos e, via de consequência, reintegrar a parte autora na posse do imóvel indicado na inicial, mediante a restituição das quantias pagas, feitas as deduções abaixo indicadas; condenar a ré ao pagamento do valor correspondente a 0,5% ao mês sobre o valor do imóvel retratado no contrato (R$ 75.000,00), ao qual incidirão correção monetária, segundo Tabela Prática do E.TJSP, desde o respectivo mês, tratando-se de prestação periódica/sucessiva, para os lucros cessantes (art. 389 e 395 CC) desde a imissão da posse até a efetiva desocupação do imóvel, acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação (art. 405, CC), a título de indenização pela fruição indevida do imóvel, nos termos da fundamentação acima; e condenar a autora a restituir aos requeridos, em parcela única, 80% dos valores pagos, corrigidos monetariamente desde os respectivos pagamentos, incidindo, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar do trânsito em julgado. A sentença, outrossim, autorizou a compensação da indenização por fruição do imóvel e eventual pagamento de impostos e taxas, com a devolução dos valores pagos, condicionando a expedição do mandado de reintegração de posse ao depósito de eventual valor a ser pago aos requeridos a título das indenizações indicadas, já compensadas na forma supra, o que deverá ser demonstrado em fase de liquidação. A parte autora apresentou cálculo às fls. 47/48 alegando ser credora da importância de R$ 23.890,91, já feitas as deduções determinadas em sentença. Contudo, antes de homologar o cálculo e para evitar futura alegação de nulidade, faz-se necessário a intimação dos executados para eventual

11/01/2023, 00:48

Embargos de Declaração Acolhidos - Recebo os embargos de declaração de fls. 61/63 e acolho para apreciar o pedido de expedição de mandado de reintegração de posse. Denota-se da sentença de fls. 138/146 dos autos principais (1026856-59.2021) que aqueles foram julgados parciamelnte procedentes para declarar rescindido o contrato objeto dos autos e, via de consequência, reintegrar a parte autora na posse do imóvel indicado na inicial, mediante a restituição das quantias pagas, feitas as deduções abaixo indicadas; condenar a ré ao pagamento do valor correspondente a 0,5% ao mês sobre o valor do imóvel retratado no contrato (R$ 75.000,00), ao qual incidirão correção monetária, segundo Tabela Prática do E.TJSP, desde o respectivo mês, tratando-se de prestação periódica/sucessiva, para os lucros cessantes (art. 389 e 395 CC) desde a imissão da posse até a efetiva desocupação do imóvel, acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação (art. 405, CC), a título de indenização pela fruição indevida do imóvel, nos termos da fundamentação acima; e condenar a autora a restituir aos requeridos, em parcela única, 80% dos valores pagos, corrigidos monetariamente desde os respectivos pagamentos, incidindo, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar do trânsito em julgado. A sentença, outrossim, autorizou a compensação da indenização por fruição do imóvel e eventual pagamento de impostos e taxas, com a devolução dos valores pagos, condicionando a expedição do mandado de reintegração de posse ao depósito de eventual valor a ser pago aos requeridos a título das indenizações indicadas, já compensadas na forma supra, o que deverá ser demonstrado em fase de liquidação. A parte autora apresentou cálculo às fls. 47/48 alegando ser credora da importância de R$ 23.890,91, já feitas as deduções determinadas em sentença. Contudo, antes de homologar o cálculo e para evitar futura alegação de nulidade, faz-se necessário a intimação dos executados para eventual contraditório por meio de imp

10/01/2023, 17:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0801/2022Teor do ato: Na forma do artigo 513 §2º, IV, intime-se o executado, por edital, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, devendo o exequente providenciar a minuta, em formato WORD, encaminhando-a por meio de correio eletrônico, no prazo de 10 dias. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do Código de Processo Civil (CPC) sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10%, honorários fixados em 10%, além da taxa de 1% sobre o total, cabendo à parte interessada, se o caso, providenciar novos cálculos. Deixo consignado que compete, ainda, ao exequente, ainda que beneficiário da gratuidade processual, incluir nos cálculos os valores das custas (incluindo iniciais) e despesas (que por consequência inclui a taxa de satisfação executiva, de 1% do valor exequendo, que será ao final por ele recolhida), sob pena de arcar com o respectivo ônus, não havendo sentido tributário ou econômico em se determinar providências administrativas ou a abertura de um novo executivo fiscal para pagamento direto pelo devedor. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, havendo pedido, e comprovado o prévio recolhimento das taxas previstas (R$ 16,00 por diligência calculadas por CPF/CNPJ), fica desde logo autorizada a realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, q

22/09/2022, 00:40

Despacho - SAJ - Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente - Na forma do artigo 513 §2º, IV, intime-se o executado, por edital, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, devendo o exequente providenciar a minuta, em formato WORD, encaminhando-a por meio de correio eletrônico, no prazo de 10 dias. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do Código de Processo Civil (CPC) sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10%, honorários fixados em 10%, além da taxa de 1% sobre o total, cabendo à parte interessada, se o caso, providenciar novos cálculos. Deixo consignado que compete, ainda, ao exequente, ainda que beneficiário da gratuidade processual, incluir nos cálculos os valores das custas (incluindo iniciais) e despesas (que por consequência inclui a taxa de satisfação executiva, de 1% do valor exequendo, que será ao final por ele recolhida), sob pena de arcar com o respectivo ônus, não havendo sentido tributário ou econômico em se determinar providências administrativas ou a abertura de um novo executivo fiscal para pagamento direto pelo devedor. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, havendo pedido, e comprovado o prévio recolhimento das taxas previstas (R$ 16,00 por diligência calculadas por CPF/CNPJ), fica desde logo autorizada a realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do C

21/09/2022, 14:52

—

Partes do Processo(12)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 165

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 165

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 165

Custas Satisfeitas - Parte: SONIA REGINA FIRMINO DOMINCIANO

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA DE FATIMA FERNANDES FERREIRA

Custas Satisfeitas - Parte: SUSANE NEPOMUCENO FERNANDES FERREIRA

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ESMERALDO DOMINCIANO - Guia 500011634 - R$ 192,10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Parte: ALEXANDRE REBORDAOS DE OLIVEIRA

Custas Satisfeitas - Parte: CARLOS ALBERTO FERNANDES FERREIRA

Custas Satisfeitas - Parte: JOSÉ GONÇALVES RIBEIRO

Custas Satisfeitas - Parte: JOSE GONCALVES RIBEIRO

Todas as movimentações(173)

legal

Todos os documentos(22)