Procedimento Comum Cível 1000606-62.2016.8.26.0224 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1000606-62.2016.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/05/2026, 10:33

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) - Encaminhado para realização de pesquisa.

29/04/2026, 09:25

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.26.70170375-5Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 28/04/2026 17:24

28/04/2026, 18:09

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.26.70167941-2Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 27/04/2026 16:09

27/04/2026, 16:17

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0372/2026Data da Publicação: 24/04/2026

23/04/2026, 01:48

Juntada

23/04/2026, 01:48

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0372/2026Teor do ato: Recolha a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, as custas necessárias para a utilização dos sistemas, observando que a taxa deve ser recolhida com base no valor da UFESP vigente no exercício. O Recolhimento deverá ser realizado ao F.E.D.T.J. - Código 434-1. Ressalte-se que deverá ser efetuado um recolhimento específico para cada sistema a ser utilizado e para cada CPF/CNPJ a ser consultado, nos termos da tabela abaixo: INFOJUD/INFOSEG (Receita Federal): - Pesquisa de endereço -1 UFESP por CPF/CNPJ SISBAJUD (Instituições bancárias): - Consulta de endereços - 1 UFESP por CPF/CNPJ RENAJUD (Detran): - Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições -1 UFESP No silêncio, intime-se pessoalmente, a promover o regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento (artigo 485, inciso III, parágrafo Primeiro, do CPC), ficando consignado que eventuais pedidos de sobrestamento não configuram andamento válido ao feito.Advogados(s): Valter Baião de Freitas (OAB 175727/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Angela Maria Ciorbariello de Souza (OAB 80973/SP)

22/04/2026, 07:00

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Recolha a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, as custas necessárias para a utilização dos sistemas, observando que a taxa deve ser recolhida com base no valor da UFESP vigente no exercício. O Recolhimento deverá ser realizado ao F.E.D.T.J. - Código 434-1. Ressalte-se que deverá ser efetuado um recolhimento específico para cada sistema a ser utilizado e para cada CPF/CNPJ a ser consultado, nos termos da tabela abaixo: INFOJUD/INFOSEG (Receita Federal): - Pesquisa de endereço -1 UFESP por CPF/CNPJ SISBAJUD (Instituições bancárias): - Consulta de endereços - 1 UFESP por CPF/CNPJ RENAJUD (Detran): - Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições -1 UFESP No silêncio, intime-se pessoalmente, a promover o regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento (artigo 485, inciso III, parágrafo Primeiro, do CPC), ficando consignado que eventuais pedidos de sobrestamento não configuram andamento válido ao feito.

22/04/2026, 06:41

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0351/2026Data da Publicação: 17/04/2026

16/04/2026, 13:09

Juntada

16/04/2026, 13:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0351/2026Teor do ato: Defiro a expedição de ofício ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt - IIRGD paa que informe a qualificação de ALFREDO DOS SANTOS, devendo a parte autora apresentar todas as informações disponíveis do titular. Cumprida a determinação acima, oficie-se, ficando o autor responsável pelo envio e comprovação. Quanto aos demais (fls. 995/996, 2), defiro a pesquisa de endereços via SISBAJUD, RENAJUD e Infojud.Advogados(s): Valter Baião de Freitas (OAB 175727/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Angela Maria Ciorbariello de Souza (OAB 80973/SP)

15/04/2026, 00:01

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Defiro a expedição de ofício ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt - IIRGD paa que informe a qualificação de ALFREDO DOS SANTOS, devendo a parte autora apresentar todas as informações disponíveis do titular. Cumprida a determinação acima, oficie-se, ficando o autor responsável pelo envio e comprovação. Quanto aos demais (fls. 995/996, 2), defiro a pesquisa de endereços via SISBAJUD, RENAJUD e Infojud.

14/04/2026, 23:20

Conclusos para despacho

12/02/2026, 11:20

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.26.70041540-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 04/02/2026 17:37

04/02/2026, 17:47

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0074/2026Data da Publicação: 02/02/2026

30/01/2026, 17:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 06:41

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0779/2025Teor do ato: Vistos. Converto o julgamento em diligência. Trata-se de ação de usucapião extraordinária proposta por FRANCISCO DE ASSIS VIDAL DE NEGREIROS e SANTINA DAS NEVES CAETANO, visando o reconhecimento do domínio sobre imóvel localizado na Estrada Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, nº 2.960 e Rua Teófilo Castanho, nº 559. Realizada perícia judicial, foi constatado que o imóvel usucapiendo está provavelmente inserido em área maior da Transcrição 30.888 da 2ª Circunscrição de São Paulo, sendo parte dos lotes 9, 13, 14, 15, 22 e 23 da quadra 22 do loteamento Parque São Miguel, Guarulhos/SP - 372,96m² inserida no lote 9; 110,79m² no lote 13; 399,42m² no lote 14; 318,35m² no lote 15; 2,09m² no lote 22; 0,26m² no lote 23; e 3,87m² em área pública (fls. 457/460). Às fls. 564/567 dos autos, o 1º Oficial de Registro de Imóveis de Guarulhos informou não ter logrado encontrar registro dos lotes 09, 13, 14 e 15. Quanto ao lote 23, identificou como titulares de domínio Carlos Peixoto dos Santos e sua cônjuge Maura Ester dos Santos; Mary dos Santos Ribeiro e seu cônjuge Oswaldo Correa Ribeiro; e Roberto Peixoto dos Santos, com base na certidão da matrícula nº 116.675, juntada às fls. 570/572). Já quanto ao lote 22, Olinda Peixoto dos Santos e seu marido Alfredo dos Santos, com base na transcrição 2.162 (fls. 568/569), alertando quanto à necessidade de que todos figurassem no polo passivo da presente demanda. Esclarecimentos periciais às fls. 577/582 dos autos, solicitando a juntada nos autos da Transcrição 30.888 do 2º R.I. de São Paulo e registro do loteamento denominado Parque São Miguel , cumprida pelos requerentes às fls. 596/615. O Perito judicial apresentou esclarecimentos às fls. 629/632, 638/639 e 654/658, indicando que o imóvel usucapiendo possivelmente se encontra inserido em área maior da Transcrição nº 30.888 do 2º Registro de Imóveis da Capital. Observou, por outro lado, que a descrição constante da

28/07/2025, 13:10

Convertido o Julgamento em Diligência - Vistos. Converto o julgamento em diligência. Trata-se de ação de usucapião extraordinária proposta por FRANCISCO DE ASSIS VIDAL DE NEGREIROS e SANTINA DAS NEVES CAETANO, visando o reconhecimento do domínio sobre imóvel localizado na Estrada Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, nº 2.960 e Rua Teófilo Castanho, nº 559. Realizada perícia judicial, foi constatado que o imóvel usucapiendo está provavelmente inserido em área maior da Transcrição 30.888 da 2ª Circunscrição de São Paulo, sendo parte dos lotes 9, 13, 14, 15, 22 e 23 da quadra 22 do loteamento Parque São Miguel, Guarulhos/SP - 372,96m² inserida no lote 9; 110,79m² no lote 13; 399,42m² no lote 14; 318,35m² no lote 15; 2,09m² no lote 22; 0,26m² no lote 23; e 3,87m² em área pública (fls. 457/460). Às fls. 564/567 dos autos, o 1º Oficial de Registro de Imóveis de Guarulhos informou não ter logrado encontrar registro dos lotes 09, 13, 14 e 15. Quanto ao lote 23, identificou como titulares de domínio Carlos Peixoto dos Santos e sua cônjuge Maura Ester dos Santos; Mary dos Santos Ribeiro e seu cônjuge Oswaldo Correa Ribeiro; e Roberto Peixoto dos Santos, com base na certidão da matrícula nº 116.675, juntada às fls. 570/572). Já quanto ao lote 22, Olinda Peixoto dos Santos e seu marido Alfredo dos Santos, com base na transcrição 2.162 (fls. 568/569), alertando quanto à necessidade de que todos figurassem no polo passivo da presente demanda. Esclarecimentos periciais às fls. 577/582 dos autos, solicitando a juntada nos autos da Transcrição 30.888 do 2º R.I. de São Paulo e registro do loteamento denominado Parque São Miguel , cumprida pelos requerentes às fls. 596/615. O Perito judicial apresentou esclarecimentos às fls. 629/632, 638/639 e 654/658, indicando que o imóvel usucapiendo possivelmente se encontra inserido em área maior da Transcrição nº 30.888 do 2º Registro de Imóveis da Capital. Observou, por outro lado, que a descrição constante da referida transcrição não

28/07/2025, 12:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0651/2022Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação de usucapião proposta por FRANCISCO DE ASSIS VIDAL DE NEGREIROS e SANTINA DAS NEVES CAETANO. A ação em comento foi distribuída à 9ª Vara Cível de Guarulhos em 13/01/2016, sendo que em 22/08/2022 a D. Magistrada proferiu decisão em que reconheceu a incompetência para conhecimento da matéria, determinando a remessa dos autos a uma das Varas da Fazenda Pública de Guarulhos (fls. 736) em decorrência da manifestação do Município de que haveria invasão de solo público. Ante a manifestação do Município de Guarulhos, foi realizada perícia prévia. O Laudo Pericial constatou a invasão de área pública (fls. 289/371) e a fls. 323/327 o Sr. Perito apresentou memorial descritivo no qual excluiu a área pública que corresponde a 3,87m² cujo azimute é 127°57'10", 131°34'42" e 307°57'10". O Município de Guarulhos concordou com a descrição da área 382/384/417 e 551/552. Em relação à invasão fática apontada pelo laudo técnico, eventual demolição da parte excedente e a reintegração de posse pela municipalidade devem ser buscadas por meio de ação própria. Destarte, é o caso de julgamento antecipado parcial do mérito, nos termos do art. 356, I, do CPC. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de usucapião formulado por FRANCISCO DE ASSIS VIDAL DE NEGREIROS e SANTINA DAS NEVES CAETANO em relação à faixa de terreno pertencente ao domínio público, na proporção de 3,87m², cujo azimute é 127°57'10", 131°34'42" e 307°57'10", invadida pelo imóvel usucapiendo. Os autores arcarão com as custas e despesas processuais e honorários advocatícios em favor do Município de Guarulhos, os quais fixo em R$1000,00. Inexistindo, pois, interesse do Município de Guarulhos, não há pressupostos da competência deste Juízo, de modo que, decorrido o prazo recursal, ao cartório distribuidor para remessa à 9ª Vara Cível de Guarulhos. Intime-se.Advogados(s): Valter Baião de Freitas (OAB 175727/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 24

26/08/2022, 09:08

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) - Encaminhado para realização de pesquisa.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.26.70170375-5Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 28/04/2026 17:24

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.26.70167941-2Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 27/04/2026 16:09

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0372/2026Data da Publicação: 24/04/2026

Juntada

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0351/2026Data da Publicação: 17/04/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.26.70041540-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 04/02/2026 17:37

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0074/2026Data da Publicação: 02/02/2026

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