Execução da Pena 0025206-86.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDUARDO XAVIER DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCA ERNESTINA LOPES DE ARAUJO

OAB/SP 497053·CPF·Representa: Réu

JULIANA GONÇALVES NORONHA

OAB/SP 374135·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 17:39

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 17:38

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 17:32

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 17:30

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 17:28

Expedição de Ofício.

10/12/2025, 15:00

Expedição de Ofício.

10/12/2025, 15:00

Expedição de Ofício.

10/12/2025, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 21:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2025, 17:43

Conclusos para despacho

30/06/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 18:52

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 17:39

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 17:38

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 17:32

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 17:30

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 17:28

Documentos

Despacho

•21/07/2025, 17:43

Despacho

•17/06/2025, 18:52

Expedição de Ofício.

10/12/2025, 15:00

Expedição de Ofício.

10/12/2025, 15:00

Expedição de Ofício.

10/12/2025, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 21:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2025, 17:43

Conclusos para despacho

30/06/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 18:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 18:52

Conclusos para despacho

13/06/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 13:19

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:15

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

05/06/2025, 15:15

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2025, 10:31

Conclusos para despacho

30/05/2025, 18:39

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

28/05/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisca Ernestina Lopes de Araujo (OAB 497053/SP) Processo 0025206-86.2024.8.26.0224 - Execução da Pena - Exectdo: EDUARDO XAVIER DOS SANTOS - À defesa.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 03:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 14:43

Conclusos para despacho

27/03/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 12:07

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:21

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 15:12

Expedição de Ofício.

06/12/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2024, 09:45

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 09:44

Expedição de Ofício.

14/11/2024, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2024, 12:34

Distribuído por competência exclusiva

12/11/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 13:20

Sentença

•05/06/2025, 15:15

Despacho

•03/06/2025, 10:31

Despacho

•28/03/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 12:34

Sentença

•12/11/2024, 10:24

Decisão

•12/11/2024, 10:24