Execução de Pena de Multa 1015803-81.2021.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2021

Valor da Causa

R$ 327,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

ALEX ALVES ROSENDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

ALDINEI RODRIGUES MACENA

OAB/SP 316061·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 22:36

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 11:45

Expedição de Ofício.

25/09/2025, 18:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aldinei Rodrigues Macena (OAB 316061/SP) Processo 1015803-81.2021.8.26.0224 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Alex Alves Rosendo - Ante o exposto, julgo extinta a pena de multa aplicada a Alex Alves Rosendo no processo 0099026-35.2011.8.26.0050 da 3ª VARA CRIMINAL do GUARULHOS, nos termos da citada jurisprudência do STJ. Anote-se. Expeça-se o necessário. Comunique-se o Juízo do processo de conhecimento e o TRE. Servirá o presente como OFÍCIO. Feitas as devidas anotações e comunicações,

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 03:46

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:53

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

28/03/2025, 14:53

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 15:44

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 15:43

Todas as movimentações(52)

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 22:36

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 11:45

Expedição de Ofício.

25/09/2025, 18:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 04:52

Documentos

Sentença

•28/03/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aldinei Rodrigues Macena (OAB 316061/SP) Processo 1015803-81.2021.8.26.0224 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Alex Alves Rosendo - Ante o exposto, julgo extinta a pena de multa aplicada a Alex Alves Rosendo no processo 0099026-35.2011.8.26.0050 da 3ª VARA CRIMINAL do GUARULHOS, nos termos da citada jurisprudência do STJ. Anote-se. Expeça-se o necessário. Comunique-se o Juízo do processo de conhecimento e o TRE. Servirá o presente como OFÍCIO. Feitas as devidas anotações e comunicações,

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 03:46

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:53

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

28/03/2025, 14:53

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 15:44

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 15:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2024, 14:25

Conclusos para despacho

17/01/2024, 09:51

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

17/01/2024, 09:49

Juntada de Ofício

17/01/2024, 09:49

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 09:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2023, 16:00

Conclusos para despacho

13/11/2023, 10:38

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 10:38

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 10:38

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 10:37

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

27/02/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

22/08/2022, 12:17

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 18:25

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/03/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

27/02/2022, 07:44

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 17:04

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

16/02/2022, 17:02

Conclusos para despacho

15/02/2022, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 11:56

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2021, 17:07

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 16:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2021, 19:08

Expedição de Carta.

10/05/2021, 18:32

Expedição de Ofício.

07/05/2021, 17:57

Proferido Despacho

07/05/2021, 17:52

Conclusos para despacho

05/05/2021, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2021, 13:31

Distribuído por sorteio

30/04/2021, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•21/03/2025, 15:44

Sentença (Digitalizada)

•21/03/2025, 15:43

Sentença (Digitalizada)

•21/03/2025, 15:43

Sentença (Digitalizada)

•21/03/2025, 15:43

Sentença (Digitalizada)

•21/03/2025, 15:43

Sentença (Digitalizada)

•21/03/2025, 15:43

Sentença (Digitalizada)

•21/03/2025, 15:43

Sentença (Digitalizada)

•21/03/2025, 15:43

Despacho

•19/01/2024, 14:25

Acórdão

•17/01/2024, 09:49

Acórdão

•17/01/2024, 09:49

Acórdão

•17/01/2024, 09:49

Acórdão

•17/01/2024, 09:49

Todos os documentos(25)

Sentença

•28/03/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 15:45

Acórdão (Digitalizado)

•21/03/2025, 15:44

Sentença (Digitalizada)

•21/03/2025, 15:43

Sentença (Digitalizada)

•21/03/2025, 15:43

Sentença (Digitalizada)

•21/03/2025, 15:43

Sentença (Digitalizada)

•21/03/2025, 15:43

Sentença (Digitalizada)

•21/03/2025, 15:43

Sentença (Digitalizada)

•21/03/2025, 15:43

Sentença (Digitalizada)

•21/03/2025, 15:43

Despacho

•19/01/2024, 14:25

Acórdão

•17/01/2024, 09:49

Acórdão

•17/01/2024, 09:49

Acórdão

•17/01/2024, 09:49

Acórdão

•17/01/2024, 09:49

Acórdão

•17/01/2024, 09:49

Acórdão

•17/01/2024, 09:49

Acórdão

•17/01/2024, 09:49

Despacho

•14/11/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 12:17

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 10:28

Sentença

•16/02/2022, 17:02

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 17:07

Despacho

•07/05/2021, 17:52