Execução de Pena de Multa 1004631-40.2024.8.26.0224 - TJSP

Execução de Pena de Multa 1004631-40.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 14:25

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 19:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Carlos Ferraz Domingues (OAB 452824/SP) Processo 1004631-40.2024.8.26.0224 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Breno Vinicius Pereira da Silva - Ante o exposto, julgo extinta a pena de multa aplicada a Breno Vinicius Pereira da Silva no processo 1501520-33.2021.8.26.0535 da 1 Vara Criminal do Guarulhos, nos termos da citada jurisprudência do STJ. Anote-se. Expeça-se o necessário. Comunique-se o Juízo do processo de conhecimento e o TRE. Servirá o presente como OFÍCIO. Feitas as devi

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 03:46

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:57

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

28/03/2025, 14:56

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 10:14

Expedição de Ofício.

27/03/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 11:36

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 11:30

Documentos

Sentença

•28/03/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 11:36

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Ofício.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

Conclusos para julgamento

Expedição de Ofício.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Juntada de Outros documentos

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

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