Execução de Título Extrajudicial 1000156-46.2025.8.26.0696 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000156-46.2025.8.26.0696 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2026, 16:07

Juntada de certidão

16/02/2026, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

11/02/2026, 02:24

Intimado em Secretaria

08/02/2026, 20:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/02/2026, 19:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0022/2026Data da Publicação: 21/01/2026

20/01/2026, 09:06

Juntada

20/01/2026, 09:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0022/2026Teor do ato: Vistos. Fl. 81: Indefiro, tendo em vista que já houve tentativa frustrada de localização da parte executada às fls. 77/78. Nesta ação, não obstante as diligências realizadas não houve localização da parte executada para citação, apesar da ação tramitar há mais de 10 meses. Incabível, no Sistema dos Juizados Especiais a tramitação eterna dos autos para localização de endereço da parte executada. No mais, há no sistema, regras próprias que impõe a extinção do feito, se não localizado o devedor ou os seus bens. Lei 9.099/95, art. 53, §4º: § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ante o exposto, diante da não localização e citação da parte executada, JULGO EXTINTA a ação, com fundamento no artigo 53, § 4º da lei 9.099/95. Sem condenação em custas e honorários (55, Lei n. 9099/95). Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as anotações de praxe. Sentença Publicada. Registre-se. Intime-se. Servirá esta como mandado de intimação.Advogados(s): Elisangela Zanurço (OAB 251797/SP)

19/01/2026, 13:41

Devedor não encontrado - SAJ - Vistos. Fl. 81: Indefiro, tendo em vista que já houve tentativa frustrada de localização da parte executada às fls. 77/78. Nesta ação, não obstante as diligências realizadas não houve localização da parte executada para citação, apesar da ação tramitar há mais de 10 meses. Incabível, no Sistema dos Juizados Especiais a tramitação eterna dos autos para localização de endereço da parte executada. No mais, há no sistema, regras próprias que impõe a extinção do feito, se não localizado o devedor ou os seus bens. Lei 9.099/95, art. 53, §4º: § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ante o exposto, diante da não localização e citação da parte executada, JULGO EXTINTA a ação, com fundamento no artigo 53, § 4º da lei 9.099/95. Sem condenação em custas e honorários (55, Lei n. 9099/95). Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as anotações de praxe. Sentença Publicada. Registre-se. Intime-se. Servirá esta como mandado de intimação.

19/01/2026, 13:09

Conclusos para despacho

05/12/2025, 16:46

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOST.25.70011591-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 27/11/2025 09:17

27/11/2025, 09:37

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0576/2025Data da Publicação: 30/10/2025

29/10/2025, 01:57

Juntada

29/10/2025, 01:57

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0576/2025Teor do ato: Fica a parte autora INTIMADA para se manifestar em termos de prosseguimento da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o teor da Carta Precatória distribuída no PJE do TJMG sob o Nº 500500-05.2025.8.13.0344.Advogados(s): Elisangela Zanurço (OAB 251797/SP)

28/10/2025, 12:00

Juntada - SAJ

28/10/2025, 11:03

Documentos

SENTENÇA

•19/01/2026, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2025, 11:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0084/2025Teor do ato: Vistos. 1) Processe-se a execução. 2) Cite-se a parte devedora, por mandado para, no prazo de 3 dias (a contar da efetiva citação) efetuar o pagamento da dívida, devidamente atualizada, sob pena de penhora em bens de sua propriedade (artigo 829 do CPC). 3) Em caso de não pagamento, deverá o Senhor Oficial de Justiça proceder a penhora e avaliação dos bens, lavrando-se auto competente, e intimando, na oportunidade, a parte devedora para conhecimento (artigo 829, §1º do CPC). 4) Uma vez efetivada a penhora, não havendo depositário judicial neste juízo, os bens deverão ser depositados em mãos do credor ( art. 840, § 1º do CPC). 5) Realizada a penhora, será designada audiência de conciliação, oportunidade em que o executado poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. 6) Desde já fica deferida, em sendo o caso, a citação por WhatsApp. 6.1) O documento judicial deverá ser encaminhado pelo Sr. Oficial de Justiça à parte requerida por mensagem de aplicativo, cujo número deverá ser fornecido pela parte autora. 6.2) Após, o Sr. Oficial de Justiça certificará o resultado da diligência nos autos, anexando a captura de tela correspondente. 6.3) Considerar-se-á válido o ato citatório se verificado(a): 1) a autenticidade do destinatário (identificação do número de telefone e fotografia); 2) o encaminhamento da mensagem de citação ou mandado; 3) confirmação do recebimento da mensagem, mediante resposta escrita do destinatário ou alguma certificação de leitura. 6.4) A citação por WhatsApp também poderá ser realizada pelo(a) advogado(a) da parte interessada, mediante observância dos mesmos requisitos, comprovados nos autos com o devido peticionamento. 7) Em caso de não pagamento e não localização de bens penhoráveis, proceda a Serventia indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, por meio do sistema eletrônico Sisbajud (art. 854 do Código de Processo Civil). 7.1)Cumpra-se o Provimento CG 21/2006,

25/02/2025, 05:44

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Vistos. 1) Processe-se a execução. 2) Cite-se a parte devedora, por mandado para, no prazo de 3 dias (a contar da efetiva citação) efetuar o pagamento da dívida, devidamente atualizada, sob pena de penhora em bens de sua propriedade (artigo 829 do CPC). 3) Em caso de não pagamento, deverá o Senhor Oficial de Justiça proceder a penhora e avaliação dos bens, lavrando-se auto competente, e intimando, na oportunidade, a parte devedora para conhecimento (artigo 829, §1º do CPC). 4) Uma vez efetivada a penhora, não havendo depositário judicial neste juízo, os bens deverão ser depositados em mãos do credor ( art. 840, § 1º do CPC). 5) Realizada a penhora, será designada audiência de conciliação, oportunidade em que o executado poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. 6) Desde já fica deferida, em sendo o caso, a citação por WhatsApp. 6.1) O documento judicial deverá ser encaminhado pelo Sr. Oficial de Justiça à parte requerida por mensagem de aplicativo, cujo número deverá ser fornecido pela parte autora. 6.2) Após, o Sr. Oficial de Justiça certificará o resultado da diligência nos autos, anexando a captura de tela correspondente. 6.3) Considerar-se-á válido o ato citatório se verificado(a): 1) a autenticidade do destinatário (identificação do número de telefone e fotografia); 2) o encaminhamento da mensagem de citação ou mandado; 3) confirmação do recebimento da mensagem, mediante resposta escrita do destinatário ou alguma certificação de leitura. 6.4) A citação por WhatsApp também poderá ser realizada pelo(a) advogado(a) da parte interessada, mediante observância dos mesmos requisitos, comprovados nos autos com o devido peticionamento. 7) Em caso de não pagamento e não localização de bens penhoráveis, proceda a Serventia indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, por meio do sistema eletrônico Sisbajud (art. 854 do Código de Processo Civil). 7.1)Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a min

24/02/2025, 15:13

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

Intimado em Secretaria

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0022/2026Data da Publicação: 21/01/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOST.25.70011591-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 27/11/2025 09:17

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0576/2025Data da Publicação: 30/10/2025

Juntada

Juntada - SAJ

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