Execução da Pena 0010911-89.2016.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

UELITON SOUZA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

MÁRCIO DE SOUZA NEVES

OAB/SP 414920·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 10:30

Ofício Expedido

08/04/2025, 18:50

Ofício Expedido

08/04/2025, 18:49

Ofício Expedido

08/04/2025, 18:49

Ofício Expedido

08/04/2025, 18:49

Ofício Expedido

08/04/2025, 18:49

Ofício Expedido

08/04/2025, 18:49

Ofício Expedido

08/04/2025, 18:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Márcio de Souza Neves (OAB 414920/SP) Processo 0010911-89.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: UELITON SOUZA DOS SANTOS - Ante o cálculo retro, julgo extinta pelo cumprimento a pena privativa de liberdade aplicada a UELITON SOUZA DOS SANTOS no processo 0003971-78.2015.8.26.0224 da 5ª Vara Criminal e 1500982-57.2018.8.26.0535 da 4ª Vara Criminal, ambas do Foro de Guarulhos. Anote-se. Comunique-se o Juízo do processo de conhecimento, o IIRGD e o TRE. Servirá o presente como OFÍCIO. Fe

01/04/2025, 00:00

Remetido ao DJE

31/03/2025, 03:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/03/2025, 17:34

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

28/03/2025, 17:34

Conclusos para Sentença

27/03/2025, 12:25

Todas as movimentações(294)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 10:30

Ofício Expedido

08/04/2025, 18:50

Ofício Expedido

08/04/2025, 18:49

Ofício Expedido

08/04/2025, 18:49

Ofício Expedido

08/04/2025, 18:49

Documentos

Sentença

•28/03/2025, 17:34

Sentença

•15/10/2024, 18:03

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Ofício Expedido

08/04/2025, 18:49

Ofício Expedido

08/04/2025, 18:49

Ofício Expedido

08/04/2025, 18:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Márcio de Souza Neves (OAB 414920/SP) Processo 0010911-89.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: UELITON SOUZA DOS SANTOS - Ante o cálculo retro, julgo extinta pelo cumprimento a pena privativa de liberdade aplicada a UELITON SOUZA DOS SANTOS no processo 0003971-78.2015.8.26.0224 da 5ª Vara Criminal e 1500982-57.2018.8.26.0535 da 4ª Vara Criminal, ambas do Foro de Guarulhos. Anote-se. Comunique-se o Juízo do processo de conhecimento, o IIRGD e o TRE. Servirá o presente como OFÍCIO. Fe

01/04/2025, 00:00

Remetido ao DJE

31/03/2025, 03:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/03/2025, 17:34

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

28/03/2025, 17:34

Conclusos para Sentença

27/03/2025, 12:25

Certidão de Cartório Expedida

27/03/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 04:17

Remetido ao DJE

16/10/2024, 02:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/10/2024, 18:04

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

15/10/2024, 18:03

Conclusos para Sentença

14/10/2024, 11:25

Petição Juntada

12/07/2024, 17:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/07/2024, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2024, 15:01

Certidão de Cartório Expedida

11/07/2024, 14:56

Folha de Antecedentes Juntada

11/07/2024, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 21:17

Remetido ao DJE

11/12/2023, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2023, 09:46

Conclusos para Despacho

07/12/2023, 11:20

Petição Juntada

04/12/2023, 14:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/11/2023, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2023, 15:45

Petição Juntada

31/07/2023, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 03:04

Remetido ao DJE

28/07/2023, 06:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2023, 17:40

Conclusos para Despacho

26/07/2023, 11:48

Petição Juntada

16/12/2022, 15:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/12/2022, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2022, 10:34

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

14/12/2022, 10:32

Mandado Devolvido sem Cumprimento

14/12/2022, 10:32

Mandado Devolvido sem Cumprimento

14/12/2022, 10:32

Mandado Expedido

22/03/2022, 18:44

Proferido Despacho

20/08/2021, 18:03

Conclusos para Despacho

20/08/2021, 10:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/08/2021, 09:26

Redistribuição de Processo - Saída

19/08/2021, 09:26

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/08/2021, 09:26

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

18/08/2021, 16:49

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

10/08/2021, 14:29

Ordem de Liberação Expedida

10/08/2021, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2021, 02:29

Remetido ao DJE

05/08/2021, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/08/2021, 14:40

Conclusos para Decisão

04/08/2021, 14:28

Documento Juntado

04/08/2021, 14:26

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

04/08/2021, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2021, 03:41

Remetido ao DJE

03/08/2021, 09:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/08/2021, 13:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/08/2021, 13:55

Concedida Progressão de regime

02/08/2021, 13:52

Conclusos para Decisão

01/08/2021, 12:05

Petição Juntada

29/07/2021, 10:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/07/2021, 18:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2021, 18:39

Petição Juntada

26/07/2021, 11:56

Processo Entranhado

26/07/2021, 11:56

Incidente Processual Instaurado

26/07/2021, 11:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/06/2021, 21:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/06/2021, 14:01

Concedida Progressão de regime

28/06/2021, 14:01

Conclusos para Despacho

25/06/2021, 19:15

Petição Juntada

24/06/2021, 14:27

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

24/06/2021, 14:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/06/2021, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2021, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2021, 16:56

Petição Juntada

22/06/2021, 11:15

Remetido ao DJE

21/06/2021, 12:33

Mandado de Prisão Expedido

18/06/2021, 18:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/06/2021, 15:10

Documento Juntado

18/06/2021, 15:08

Documento Juntado

18/06/2021, 14:58

Documento Juntado

18/06/2021, 14:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/06/2021, 15:34

Decisão

17/06/2021, 15:33

Conclusos para Decisão

17/06/2021, 09:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/06/2021, 07:42

Redistribuição de Processo - Saída

17/06/2021, 07:42

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

17/06/2021, 07:42

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/06/2021, 19:12

Documento Juntado

16/06/2021, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/06/2021, 16:47

Petição Juntada

16/06/2021, 16:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/06/2021, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2021, 16:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

15/06/2021, 16:56

Proferido Despacho

14/06/2021, 16:10

Conclusos para Decisão

14/06/2021, 11:02

Pedido de Informações Juntado

14/06/2021, 11:00

Petição Juntada

01/06/2021, 12:25

Processo Entranhado

01/06/2021, 12:25

Incidente Processual Instaurado

01/06/2021, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2021, 16:50

Remetido ao DJE

25/04/2021, 16:16

Certidão Juntada

23/04/2021, 21:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

23/04/2021, 18:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2021, 16:51

Pedido de Habilitação Juntado

21/04/2021, 05:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

29/12/2020, 05:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/12/2020, 18:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/12/2020, 18:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/12/2020, 18:11

Conclusos para Decisão

18/12/2020, 11:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/12/2020, 11:33

Redistribuição de Processo - Saída

14/12/2020, 11:33

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

14/12/2020, 11:33

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/12/2020, 14:58

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

04/12/2020, 13:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/11/2020, 15:02

Conclusos para Despacho

23/11/2020, 10:35

Certidão de Cartório Expedida

23/11/2020, 10:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/11/2020, 22:20

Redistribuição de Processo - Saída

12/11/2020, 22:20

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/11/2020, 22:20

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/11/2020, 11:02

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

11/11/2020, 10:53

Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)

11/11/2020, 10:53

Apensado ao processo

22/09/2020, 16:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/04/2020, 10:08

Redistribuição de Processo - Saída

02/04/2020, 10:07

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

02/04/2020, 10:07

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/04/2020, 17:09

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

01/04/2020, 14:56

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

30/03/2020, 17:13

Certidão de Cartório Expedida

30/03/2020, 17:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/03/2020, 14:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/03/2020, 11:27

Redistribuição de Processo - Saída

14/03/2020, 11:27

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

14/03/2020, 11:27

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/03/2020, 12:53

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/12/2019, 23:34

Conclusos para Decisão

03/12/2019, 15:43

Documento Juntado

03/12/2019, 15:42

Certidão Juntada

03/12/2019, 15:42

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

07/11/2019, 12:37

Proferido Despacho

25/10/2019, 14:34

Conclusos para Despacho

25/10/2019, 10:49

Petição Juntada

21/10/2019, 15:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/10/2019, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2019, 14:08

Petição Juntada

16/10/2019, 18:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/10/2019, 20:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2019, 16:02

Certidão Juntada

15/10/2019, 16:02

Proferido Despacho

08/08/2019, 14:13

Conclusos para Sentença

03/08/2019, 13:20

Petição Juntada

03/08/2019, 12:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/08/2019, 00:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2019, 22:59

Petição Juntada

02/08/2019, 12:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

02/08/2019, 00:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/07/2019, 13:55

Proferido Despacho

22/07/2019, 13:55

Certidão Juntada

22/07/2019, 13:54

Proferido Despacho

01/04/2019, 13:39

Conclusos para Despacho

29/03/2019, 10:43

Documento Juntado

07/03/2019, 09:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/03/2019, 14:12

Redistribuição de Processo - Saída

06/03/2019, 14:12

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

06/03/2019, 14:12

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/03/2019, 18:52

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

01/03/2019, 16:27

Documento Juntado

21/02/2019, 18:34

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

21/02/2019, 15:55

Ofício Expedido

19/02/2019, 14:51

Determinada a Regressão de Regime

13/02/2019, 15:26

Conclusos para Despacho

12/02/2019, 13:14

Petição Juntada

05/02/2019, 17:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/02/2019, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2019, 16:12

Mudança de Classe Processual

04/02/2019, 16:11

Petição Juntada

23/01/2019, 17:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/01/2019, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2019, 12:16

Certidão de Cartório Expedida

23/01/2019, 12:09

Documento Juntado

23/01/2019, 11:52

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

24/12/2018, 11:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/11/2018, 12:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/11/2018, 12:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2018, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2018, 15:40

Conclusos para Despacho

11/09/2018, 18:27

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

11/09/2018, 18:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

11/09/2018, 18:06

Petição Juntada

31/08/2018, 14:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/08/2018, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2018, 15:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/08/2018, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/08/2018, 15:11

Certidão de Cartório Expedida

23/08/2018, 15:10

Mandado de Prisão Expedido

23/08/2018, 14:57

Suspenso o Livramento Condicional

31/07/2018, 13:58

Conclusos para Despacho

30/07/2018, 14:31

Certidão de Cartório Expedida

30/07/2018, 14:21

Concedida a Comutação de Pena a Parte

11/07/2018, 15:28

Conclusos para Sentença

10/07/2018, 19:00

Petição Juntada

29/06/2018, 13:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/06/2018, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2018, 15:22

Petição Juntada

14/06/2018, 18:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/06/2018, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2018, 11:34

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

14/06/2018, 11:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2018, 14:05

Conclusos para Despacho

05/04/2018, 18:46

Mandado Expedido

04/04/2018, 18:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2018, 17:13

Petição Juntada

15/03/2018, 12:47

Petição Juntada

14/03/2018, 15:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/03/2018, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/03/2018, 13:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/03/2018, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

14/03/2018, 13:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2018, 16:39

Conclusos para Despacho

12/03/2018, 15:39

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

28/02/2018, 12:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

28/02/2018, 12:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2018, 15:49

Conclusos para Despacho

25/01/2018, 13:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/11/2017, 12:21

Redistribuição de Processo - Saída

22/11/2017, 12:21

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

22/11/2017, 12:21

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

21/11/2017, 13:41

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

17/11/2017, 11:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/11/2017, 13:28

Conclusos para Despacho

09/11/2017, 10:20

Termo de Compromisso Juntado

09/11/2017, 10:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/08/2017, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2017, 17:29

Certidão de Cartório Expedida

17/08/2017, 17:29

Termo de Audiência Expedido

17/08/2017, 17:26

Concedido o Livramento Condicional

17/08/2017, 15:59

Conclusos para Sentença

16/08/2017, 17:04

Petição Juntada

13/08/2017, 11:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/08/2017, 23:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2017, 23:40

Boletim Informativo Atualizado Juntado

05/08/2017, 23:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2017, 16:51

Conclusos para Despacho

09/06/2017, 12:23

Petição Juntada

07/06/2017, 07:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/06/2017, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2017, 14:33

Petição Juntada

01/06/2017, 19:45

Expedição de documento

26/05/2017, 17:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/05/2017, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2017, 17:19

Certidão de Cartório Expedida

26/05/2017, 17:18

Decisão

22/02/2017, 16:13

Conclusos para Sentença

22/02/2017, 14:34

Petição Juntada

21/02/2017, 14:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/02/2017, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2017, 10:27

Petição Juntada

19/02/2017, 15:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/02/2017, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2017, 17:22

Expedição de documento

14/02/2017, 17:20

Expedição de documento

14/02/2017, 17:20

Petição Juntada

11/02/2017, 07:07

Ofício Juntado

26/01/2017, 11:59

Certidão de Cartório Expedida

25/11/2016, 14:57

Apensado ao processo

25/11/2016, 14:56

Ofício Expedido

02/06/2016, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2016, 17:02

Documento Juntado

01/06/2016, 17:00

Folha de Antecedentes Juntada

01/06/2016, 17:00

Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas

01/06/2016, 17:00

Despacho Digitalizado

01/06/2016, 17:00

Sentença Digitalizada

01/06/2016, 17:00

Sentença Digitalizada

01/06/2016, 17:00

Mandado Juntado

01/06/2016, 17:00

Denúncia/Queixa/Aditamento com datas de Recebimento Juntados

01/06/2016, 17:00

Denúncia/Queixa/Aditamento com datas de Recebimento Juntados

01/06/2016, 17:00

Mandado Juntado

01/06/2016, 17:00

Inquérito Policial - flagrante Juntado

01/06/2016, 17:00

Inquérito Policial - flagrante Juntado

01/06/2016, 17:00

Inquérito Policial - flagrante Juntado

01/06/2016, 17:00

Inquérito Policial - flagrante Juntado

01/06/2016, 17:00

Inquérito Policial - flagrante Juntado

01/06/2016, 17:00

Guia de Recolhimento Juntada

01/06/2016, 17:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/06/2016, 16:49

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 15:01

Despacho

•11/12/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 15:45

Despacho

•27/07/2023, 17:40

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 10:34

Despacho

•20/08/2021, 18:03

Decisão

•04/08/2021, 14:39

Decisão

•02/08/2021, 13:52

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 18:39

Decisão

•28/06/2021, 14:01

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 13:57

Decisão

•17/06/2021, 15:33

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 16:47

Todos os documentos(91)

Sentença

•28/03/2025, 17:34

Sentença

•15/10/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 15:01

Despacho

•11/12/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 15:45

Despacho

•27/07/2023, 17:40

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 10:34

Despacho

•20/08/2021, 18:03

Decisão

•04/08/2021, 14:39

Decisão

•02/08/2021, 13:52

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 18:39

Decisão

•28/06/2021, 14:01

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 13:57

Decisão

•17/06/2021, 15:33

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 16:47

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 16:57

Despacho

•14/06/2021, 16:10

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 16:51

Decisão

•18/12/2020, 18:11

Decisão

•23/11/2020, 15:02

Decisão

•30/03/2020, 14:55

Decisão

•04/12/2019, 23:34

Despacho

•25/10/2019, 14:34

Ato Ordinatório

•19/10/2019, 14:08

Ato Ordinatório

•15/10/2019, 16:02

Despacho

•08/08/2019, 14:13

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 22:59

Ato Ordinatório

•22/07/2019, 13:55

Despacho

•01/04/2019, 13:39

Decisão

•13/02/2019, 15:26

Ato Ordinatório

•04/02/2019, 16:12

Ato Ordinatório

•23/01/2019, 12:16

Despacho

•21/09/2018, 16:03

Despacho

•12/09/2018, 15:40

Acórdão

•11/09/2018, 18:07

Acórdão

•11/09/2018, 18:07

Acórdão

•11/09/2018, 18:07

Acórdão

•11/09/2018, 18:07

Acórdão

•11/09/2018, 18:07

Acórdão

•11/09/2018, 18:07

Acórdão

•11/09/2018, 18:07

Acórdão

•11/09/2018, 18:07

Acórdão

•11/09/2018, 18:07

Ato Ordinatório

•23/08/2018, 15:13

Ato Ordinatório

•23/08/2018, 15:11

Decisão

•31/07/2018, 13:58

Sentença

•11/07/2018, 15:28

Ato Ordinatório

•28/06/2018, 15:22

Ato Ordinatório

•14/06/2018, 11:34

Despacho

•06/04/2018, 14:05

Ato Ordinatório

•04/04/2018, 17:13

Ato Ordinatório

•14/03/2018, 13:14

Ato Ordinatório

•14/03/2018, 13:12

Despacho

•12/03/2018, 16:39

Acórdão

•28/02/2018, 12:12

Acórdão

•28/02/2018, 12:12

Acórdão

•28/02/2018, 12:12

Acórdão

•28/02/2018, 12:12

Acórdão

•28/02/2018, 12:12

Acórdão

•28/02/2018, 12:12

Acórdão

•28/02/2018, 12:12

Acórdão

•28/02/2018, 12:12

Acórdão

•28/02/2018, 12:12

Acórdão

•28/02/2018, 12:12

Acórdão

•28/02/2018, 12:12

Acórdão

•28/02/2018, 12:12

Acórdão

•28/02/2018, 12:12

Acórdão

•28/02/2018, 12:12

Despacho

•25/01/2018, 15:49

Despacho

•09/11/2017, 13:28

Ato Ordinatório

•17/08/2017, 17:29

Sentença

•17/08/2017, 15:59

Ato Ordinatório

•05/08/2017, 23:40

Despacho

•09/06/2017, 16:51

Ato Ordinatório

•02/06/2017, 14:33

Ato Ordinatório

•26/05/2017, 17:19

Sentença

•22/02/2017, 16:13

Ato Ordinatório

•21/02/2017, 10:27

Ato Ordinatório

•14/02/2017, 17:22

Ato Ordinatório

•01/06/2016, 17:02

Despacho

•01/06/2016, 17:00

Despacho

•01/06/2016, 17:00

Sentença

•01/06/2016, 17:00

Sentença

•01/06/2016, 17:00

Sentença

•01/06/2016, 17:00

Sentença

•01/06/2016, 17:00

Sentença

•01/06/2016, 17:00

Sentença

•01/06/2016, 17:00

Sentença

•01/06/2016, 17:00

Sentença

•01/06/2016, 17:00

Sentença

•01/06/2016, 17:00