Ação Penal - Procedimento Sumário 0009018-32.2016.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Americana

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcia Faria Mathey Loureiro - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcia Faria Mathey Loureiro - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Marcia Faria Mathey Loureiro - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

SILVANA SILVA RIBEIRO NOGUEIRA

CPF

Reu

ALESSANDRA COELHO CONDE

TERCEIRO

GABRIEL SILVA NOGUEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCAS APARECIDO MOURA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOSE FRANCISCO MONTEZELO

OAB/SP 151134·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

SILVANA SILVA RIBEIRO NOGUEIRA

CPF

Reu

ALESSANDRA COELHO CONDE

TERCEIRO

GABRIEL SILVA NOGUEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCAS APARECIDO MOURA

TESTEMUNHA_JUIZO

SERGIO RODRIGO DE SOUZA SAMPAIO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Autos no Prazo - Execução da Multa Penal

17/04/2026, 15:32

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 15:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2026, 13:22

Conclusos para despacho

10/03/2026, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 14:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2026, 15:55

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:23

Expedição de Ofício.

14/01/2026, 15:32

Conclusos para despacho

14/01/2026, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 13:15

Todas as movimentações(316)

Autos no Prazo - Execução da Multa Penal

17/04/2026, 15:32

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 15:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2026, 13:22

Conclusos para despacho

10/03/2026, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 15:06

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 13:22

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 14:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2026, 15:55

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:23

Expedição de Ofício.

14/01/2026, 15:32

Conclusos para despacho

14/01/2026, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2026, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/01/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 10:41

Juntada de Certidão

14/01/2026, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2025, 16:57

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/11/2025, 16:48

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

22/09/2025, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/04/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Francisco Montezelo (OAB 151134/SP) Processo 0009018-32.2016.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: Silvana Silva Ribeiro Nogueira - VISTOS. Tendo em vista o constante de fls. 287, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, com as cautelas de estilo. Anote-se e intime-se.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 14:04

Conclusos para decisão

27/03/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2025, 10:14

Juntada de Mandado

26/03/2025, 10:14

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 22:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2025, 15:32

Conclusos para despacho

17/02/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 10:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/02/2025, 09:17

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

23/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/12/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 11:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2024, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 03:22

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 19:18

Conclusos para despacho

23/10/2024, 15:48

Juntada de Petição de Contra-razões

23/10/2024, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2024, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2024, 10:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/10/2024, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:10

Recebido o recurso

18/10/2024, 15:05

Conclusos para despacho

19/09/2024, 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2024, 13:19

Juntada de Mandado

14/08/2024, 13:19

Expedição de Mandado.

21/06/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 14:18

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

21/06/2024, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 23:55

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 12:01

Condenação à Pena de Multa Isoladamente

20/05/2024, 11:44

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 11:05

Juntada de Certidão

22/04/2024, 11:30

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 11:30

Juntada de Petição de Alegações finais

17/04/2024, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/04/2024, 09:18

Juntada de Petição de Alegações finais

12/04/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2024, 11:28

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2024 11:26:18, 1ª Vara Criminal.

04/04/2024, 11:26

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2024 11:26:13, 1ª Vara Criminal.

04/04/2024, 11:26

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2024 11:26:07, 1ª Vara Criminal.

04/04/2024, 11:26

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2024 11:26:00, 1ª Vara Criminal.

04/04/2024, 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2024, 09:22

Juntada de Mandado

03/04/2024, 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2024, 10:13

Juntada de Mandado

27/03/2024, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 05:33

Expedição de Mandado.

21/03/2024, 16:38

Expedição de Mandado.

21/03/2024, 16:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2024, 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2024, 13:02

Conclusos para decisão

20/03/2024, 15:22

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2024, 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2024, 11:50

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2024, 11:49

Juntada de Certidão

20/03/2024, 11:49

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 11:49

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 00:13

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 18:12

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 18:11

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2024, 14:13

Conclusos para despacho

06/03/2024, 13:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2024 03:00:00, 1ª Vara Criminal.

06/03/2024, 13:48

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2024, 10:45

Conclusos para despacho

20/02/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2024, 11:18

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2024 11:16:40, 1ª Vara Criminal.

19/02/2024, 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2024, 10:11

Suspensão do Prazo

08/11/2023, 21:32

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 02:31

Expedição de Mandado.

23/10/2023, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 12:00

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/02/2024 02:30:00, 1ª Vara Criminal.

23/10/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2023, 10:03

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 10:02

Expedição de Ofício.

14/09/2023, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 02:02

Expedição de Mandado.

13/09/2023, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2023, 13:03

Conclusos para despacho

12/09/2023, 12:59

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/10/2023 02:00:00, 1ª Vara Criminal.

12/09/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 12:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2023, 17:34

Conclusos para despacho

27/07/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2023, 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2023, 15:03

Juntada de Mandado

26/07/2023, 15:03

Juntada de Ofício

24/07/2023, 14:03

Juntada de Petição de Resposta à acusação

21/07/2023, 15:31

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2023, 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2023, 09:32

Juntada de Mandado

22/06/2023, 09:32

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2023, 16:13

Conclusos para despacho

24/01/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 20:35

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2023, 09:56

Juntada de Outros documentos

18/01/2023, 16:33

Suspensão do Prazo

23/12/2022, 21:01

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 09:34

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 09:34

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 09:34

Suspensão do Prazo

19/10/2022, 21:19

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 14:08

Expedição de Ofício.

03/08/2022, 13:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2022, 16:22

Conclusos para despacho

04/07/2022, 11:43

Suspensão do Prazo

13/12/2021, 21:49

Suspensão do Prazo

27/11/2021, 21:46

Suspensão do Prazo

24/09/2021, 21:48

Suspensão do Prazo

20/04/2021, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2021, 14:54

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 02:33

Conclusos para despacho

05/04/2021, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2021, 17:15

Juntada de Outros documentos

22/03/2021, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2021, 15:07

Conclusos para despacho

08/03/2021, 18:18

Suspensão do Prazo

05/02/2021, 22:08

Suspensão do Prazo

22/12/2020, 00:56

Suspensão do Prazo

14/12/2020, 21:43

Suspensão do Prazo

19/10/2020, 21:42

Suspensão do Prazo

04/07/2020, 21:03

Suspensão do Prazo

04/05/2020, 21:48

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 22:40

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 02:59

Suspensão do Prazo

16/03/2020, 22:34

Suspensão do Prazo

29/01/2020, 03:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2020, 16:47

Conclusos para despacho

12/12/2019, 18:22

Juntada de Ofício

12/12/2019, 18:22

Suspensão do Prazo

16/09/2019, 21:36

Suspensão do Prazo

24/07/2019, 22:35

Suspensão do Prazo

02/03/2019, 03:39

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2019, 11:11

Realizado Cálculo

31/01/2019, 11:11

Expedição de Ofício.

24/01/2019, 09:57

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

26/11/2018, 17:23

Conclusos para decisão

26/11/2018, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2018, 13:52

Expedição de Certidão.

25/10/2018, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2018, 17:45

Expedição de Certidão.

25/10/2018, 17:43

Juntada de Outros documentos

25/10/2018, 17:42

Expedição de Ofício.

02/10/2018, 10:43

Expedição de Ofício.

02/10/2018, 10:38

Juntada de Outros documentos

26/09/2018, 12:58

Expedição de Outros documentos.

26/09/2018, 12:06

Juntada de Outros documentos

25/09/2018, 12:17

Recebida a denúncia

20/09/2018, 19:00

Mudança de Classe Processual

20/09/2018, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2018, 13:12

Expedição de Certidão.

05/09/2018, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2018, 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2018, 17:02

Expedição de Mandado.

26/07/2018, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2018, 17:21

Conclusos para despacho

23/07/2018, 14:27

Audiência conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/09/2018 02:15:00, 1ª Vara Criminal.

23/07/2018, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2018, 23:20

Expedição de Certidão.

17/07/2018, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2018, 17:02

Juntada de Certidão

17/07/2018, 17:00

Suspensão do Prazo

09/06/2018, 01:58

Suspensão do Prazo

06/06/2018, 03:58

Suspensão do Prazo

02/06/2018, 01:22

Expedição de Ofício.

25/05/2018, 17:42

Juntada de Outros documentos

24/05/2018, 10:38

Determinada Requisição de Informações

21/03/2018, 19:11

Conclusos para despacho

21/03/2018, 12:11

Juntada de Petição de Denúncia

19/03/2018, 17:41

Expedição de Certidão.

16/03/2018, 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

16/03/2018, 17:31

Juntada de Certidão

16/03/2018, 17:30

Juntada de Outros documentos

16/03/2018, 17:30

Juntada de Outros documentos

16/03/2018, 17:30

Juntada de Outros documentos

16/03/2018, 17:30

Juntada de Outros documentos

16/03/2018, 17:29

Juntada de Outros documentos

16/03/2018, 17:29

Juntada de Certidão

16/03/2018, 17:29

Juntada de Outros documentos

16/03/2018, 17:29

Juntada de Outros documentos

16/03/2018, 17:29

Juntada de Outros documentos

16/03/2018, 17:29

Juntada de Outros documentos

16/03/2018, 17:29

Juntada de Outros documentos

16/03/2018, 17:29

Juntada de Outros documentos

16/03/2018, 17:29

Juntada de Outros documentos

16/03/2018, 17:29

Juntada de Outros documentos

16/03/2018, 17:29

Juntada de Ofício

16/03/2018, 17:24

Juntada de Outros documentos

16/03/2018, 17:24

Juntada de Outros documentos

16/03/2018, 17:24

Juntada de Outros documentos

16/03/2018, 17:24

Juntada de Outros documentos

16/03/2018, 17:24

Juntada de Outros documentos

16/03/2018, 17:23

Juntada de Outros documentos

16/03/2018, 17:23

Juntada de Outros documentos

16/03/2018, 17:23

Juntada de Outros documentos

16/03/2018, 17:21

Juntada de Outros documentos

16/03/2018, 17:21

Juntada de Outros documentos

16/03/2018, 17:21

Juntada de Outros documentos

16/03/2018, 17:21

Juntada de Outros documentos

16/03/2018, 17:21

Juntada de Outros documentos

16/03/2018, 17:21

Juntada de Outros documentos

16/03/2018, 17:21

Juntada de Outros documentos

16/03/2018, 17:21

Juntada de Outros documentos

16/03/2018, 17:21

Juntada de Outros documentos

16/03/2018, 17:21

Recebidos os Autos na Central Facilitadora do Ministério Público

16/03/2018, 17:00

Processo Digitalizado

16/03/2018, 17:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/03/2018, 15:24

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

27/02/2018, 10:46

Recebidos os Autos do Distrito Policial

26/02/2018, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

22/01/2018, 14:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2017, 14:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/12/2017, 14:33

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

06/12/2017, 10:18

Juntada de Mandado

27/10/2017, 13:39

Juntada de Mandado

26/10/2017, 18:18

Expedição de Mandado.

28/09/2017, 16:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2017, 15:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/07/2017, 14:36

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

13/07/2017, 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2017, 12:25

Expedição de Mandado.

20/06/2017, 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2017, 16:02

Expedição de Ofício.

20/06/2017, 16:02

Expedição de Certidão.

19/05/2017, 15:28

Realizada Transação Penal

18/05/2017, 14:26

Expedição de Mandado.

09/03/2017, 10:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/03/2017, 14:11

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

02/03/2017, 09:18

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 18/05/2017 02:00:00, 1ª Vara Criminal.

24/02/2017, 18:21

Expedição de Outros documentos.

24/02/2017, 18:20

Autos no Prazo

24/01/2017, 13:27

Juntada de Mandado

24/01/2017, 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2016, 08:23

Expedição de Mandado.

24/11/2016, 18:25

Autos no Prazo

24/11/2016, 15:30

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2017 02:00:00, 1ª Vara Criminal.

24/11/2016, 14:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/11/2016, 14:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/11/2016, 13:10

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

17/11/2016, 09:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2016, 14:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/11/2016, 13:23

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

08/11/2016, 09:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/11/2016, 13:28

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

18/10/2016, 09:22

Recebidos os Autos do Distribuidor local

07/10/2016, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

07/10/2016, 16:48

Processo Materializado

06/10/2016, 14:07

Distribuído por sorteio

06/10/2016, 14:07

Decisão

•30/01/2026, 15:55

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 10:53

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 10:46

Despacho

•10/11/2025, 16:57

Despacho

•28/03/2025, 14:04

Despacho

•26/02/2025, 15:32

Despacho

•19/11/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 10:21

Decisão

•18/10/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 16:24

Sentença

•20/05/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 09:18

Todos os documentos(41)

Despacho

•18/03/2026, 13:22

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 14:00

Decisão

•30/01/2026, 15:55

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 10:53

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 10:46

Despacho

•10/11/2025, 16:57

Despacho

•28/03/2025, 14:04

Despacho

•26/02/2025, 15:32

Despacho

•19/11/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 10:21

Decisão

•18/10/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 16:24

Sentença

•20/05/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 11:28

Despacho

•21/03/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 11:51

Despacho

•06/03/2024, 14:13

Despacho

•06/03/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 11:18

Despacho

•13/09/2023, 13:03

Decisão

•11/09/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 09:33

Despacho

•22/03/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 09:56

Despacho

•21/07/2022, 16:22

Despacho

•19/04/2021, 14:54

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 17:15

Despacho

•09/03/2021, 15:07

Despacho

•08/01/2020, 16:47

Ato Ordinatório

•31/01/2019, 11:11

Decisão

•26/11/2018, 17:23

Ato Ordinatório

•25/10/2018, 17:45

Termo de Audiência

•20/09/2018, 19:00

Ato Ordinatório

•05/09/2018, 17:03

Despacho

•25/07/2018, 17:21

Ato Ordinatório

•17/07/2018, 17:02

Despacho

•21/03/2018, 19:11

Ato Ordinatório

•16/03/2018, 17:31