Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1006236-88.2024.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

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Adicional de FronteiraSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 25.552,23

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Paulinia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Civel Crim. de Paulinia 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros

Partes do Processo

ADRIANO SBRAGI

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/09/2025, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/06/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:33

Juntada de Petição de Contra-razões

12/06/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2025, 19:06

Recebido o recurso

16/05/2025, 21:57

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:57

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 04:42

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 10:47

Todas as movimentações(36)

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/09/2025, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/06/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:33

Juntada de Petição de Contra-razões

12/06/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•16/05/2025, 21:57

Despacho

•04/04/2025, 10:10

30/05/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2025, 19:06

Recebido o recurso

16/05/2025, 21:57

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:57

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 04:42

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 10:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2025, 10:10

Conclusos para despacho

02/04/2025, 15:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

01/04/2025, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luis Carlos Cobacho Presutto (OAB 373327/SP) Processo 1006236-88.2024.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriano Sbragi - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ADRIANO SBRAGI em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, extinguindo o feito e resolvendo o mérito. Em razão de a ação tramitar pelo rito da Lei do Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei n° 12.

01/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:45

Julgada improcedente a ação

28/03/2025, 17:07

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 15:16

Juntada de Petição de Réplica

04/12/2024, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2024, 10:28

Juntada de Petição de Contestação

05/11/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:50

Expedição de Mandado.

30/10/2024, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:36

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

14/10/2024, 16:51

Conclusos para despacho

14/10/2024, 11:14

Distribuído por sorteio

11/10/2024, 13:46

Sentença

•28/03/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 10:28

Despacho

•14/10/2024, 16:51