Execução da Pena 7000258-97.2016.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

HELIO FERREIRA ALVES

Reu

Advogados / Representantes

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AGEU MOTTA

OAB/SP 328503·CPF·Representa: Réu

WALTER SANTOS DE LIMA

OAB/SP 250570·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SOARES DE CARVALHO

OAB/SP 245891·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 14:38

Expedição de Ofício.

12/02/2026, 16:51

Expedição de Ofício.

12/02/2026, 16:51

Expedição de Ofício.

12/02/2026, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2026, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 15:21

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

18/12/2025, 15:20

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 18:09

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 15:48

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 15:41

Todas as movimentações(464)

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 14:38

Expedição de Ofício.

12/02/2026, 16:51

Expedição de Ofício.

12/02/2026, 16:51

Expedição de Ofício.

12/02/2026, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2026, 12:56

Documentos

Sentença

•18/12/2025, 15:20

Despacho

•07/10/2025, 18:40

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Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 15:21

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

18/12/2025, 15:20

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 18:09

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 15:48

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 15:40

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 15:40

Expedição de Ofício.

31/10/2025, 16:50

Expedição de Ofício.

31/10/2025, 16:50

Expedição de Ofício.

31/10/2025, 16:50

Expedição de Ofício.

31/10/2025, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2025, 16:19

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

10/10/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:46

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 00:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2025, 18:40

Conclusos para despacho

06/10/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 18:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2025, 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2025, 18:17

Expedição de Mandado.

25/07/2025, 17:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 18:52

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 16:12

Conclusos para despacho

05/06/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 23:03

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 23:03

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 23:03

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 23:03

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 23:03

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 14:23

Homologado o Cálculo

27/05/2025, 16:37

Conclusos para despacho

27/05/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 11:48

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 11:41

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 11:40

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

21/05/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: HELIO FERREIRA ALVES - Intimação - ADV: Walter Santos de Lima (OAB 250570/SP), Ageu Motta (OAB 328503/SP) Processo 7000258-97.2016.8.26.0625 - Execução da Pena - Ante o exposto, reconheço que HELIO FERREIRA ALVES faz jus ao indulto CONCEDIDO PELA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, com fundamento no artigo 9º, inciso VIII, do Decreto Presidencial n. 12.338/2024, e assim julgo extinta a punibilidade no processo 0007568-30.2009.8.26.0462 da 1ª Vara Criminal de Poá e 0051107-13.2011.8.26.0224 da 3ª Vara Criminal de

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 03:45

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:35

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

28/03/2025, 17:34

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 06:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2025, 21:10

Conclusos para despacho

19/02/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 11:51

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

06/02/2025, 11:49

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 11:47

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 11:19

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

28/11/2024, 13:07

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 10:02

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 09:58

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 09:56

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 09:51

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 09:46

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 09:45

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 09:44

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 09:42

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 09:37

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 09:31

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 09:30

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 13:05

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 13:04

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 13:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 12:58

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 12:55

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 12:54

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 12:52

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 12:48

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 12:39

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 12:37

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

20/05/2024, 15:02

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 04:33

Suspensão do Prazo

08/02/2024, 00:38

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

27/11/2023, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

25/11/2022, 16:30

Autos no Prazo

04/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 00:00

Autos no Prazo

30/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

30/05/2022, 00:00

Conclusos para despacho

27/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 00:00

Autos no Prazo

23/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/03/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

15/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 00:00

Conclusos para despacho

14/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/03/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

04/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/03/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2022, 00:00

Autos no Prazo

16/02/2022, 00:00

Autos no Prazo

22/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2021, 00:00

Autos no Prazo

23/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2021, 00:00

Autos no Prazo

27/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/09/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/08/2020, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2020, 00:00

Proferido Despacho

28/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/02/2020, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/02/2020, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2020, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

27/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

24/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/01/2020, 00:00

Não Concedida a Progressão de Regime

20/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/01/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

09/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

16/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

14/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/07/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

25/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

18/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

13/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

12/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/03/2019, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

22/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

11/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

01/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

25/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/05/2018, 00:00

Autos entregues em carga

24/05/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/05/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

01/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

08/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/02/2018, 00:00

Autos entregues em carga

24/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

24/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/01/2018.

19/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

18/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

13/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

16/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

24/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2017, 00:00

Autos entregues em carga

19/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

19/10/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2017.

18/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

14/09/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

14/09/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

13/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

09/08/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2017.

09/08/2017, 00:00

Autos entregues em carga

04/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

04/08/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2017.

02/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

21/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

12/06/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/06/2017.

12/06/2017, 00:00

Autos entregues em carga

30/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

30/05/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/05/2017.

26/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/05/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

06/04/2017, 00:00

Conclusos para decisão

05/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

08/03/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/03/2017.

08/03/2017, 00:00

Autos entregues em carga

03/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

03/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

21/02/2017, 00:00

Mudança de Classe Processual

21/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/09/2016.

21/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/07/2016, 00:00

Decisão

26/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2016, 00:00

Autos no Prazo

13/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2016, 00:00

Processo Autuado

07/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

15/09/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

28/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

21/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

19/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

02/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

23/05/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

12/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

03/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

28/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

26/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

07/02/2014, 00:00

Autos no Prazo

02/10/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

29/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

22/08/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/07/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/07/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/05/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/01/2013, 00:00

Autos no Prazo

16/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

15/01/2013, 00:00

Outros

09/01/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/12/2012, 00:00

Baixa M.P.

14/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

13/11/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/11/2012, 00:00

Outros

10/10/2012, 00:00

Autos Decrim 1 para o Final

09/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 00:00

Outros

16/09/2012, 00:00

Autos no Prazo

19/07/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

13/07/2012, 00:00

Baixa M.P.

02/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

28/06/2012, 00:00

Outros

02/05/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

23/04/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/04/2012, 00:00

Baixa M.P.

03/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

02/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2012, 00:00

Outros

29/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

28/03/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

21/03/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/03/2012, 00:00

Baixa M.P.

08/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

02/03/2012, 00:00

Outros

01/12/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/12/2011, 00:00

Conclusos para despacho

30/11/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

21/11/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

16/11/2011, 00:00

Baixa M.P.

19/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

17/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

26/08/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

09/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/08/2011, 00:00

Autos Aguardando Remessa

26/07/2011, 00:00

Outros

25/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2011, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

19/05/2011, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

05/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

30/03/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/03/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

22/02/2011, 00:00

Baixa M.P.

15/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

14/02/2011, 00:00

Autos no Prazo

28/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

21/09/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/09/2010, 00:00

Autos no Prazo

13/07/2010, 00:00

Autos com FUNAP

06/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

30/06/2010, 00:00

Autos na Seção Administrativa

24/06/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/06/2010, 00:00

Conclusos para despacho

18/06/2010, 00:00

Autos com FUNAP

14/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

09/06/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

07/06/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2009, 00:00

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 18:21

Despacho

•17/06/2025, 18:52

Despacho

•05/06/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 11:58

Despacho

•27/05/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 11:50

Sentença

•28/03/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 11:49

Despacho

•24/02/2025, 21:10

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 11:53