Execução da Pena 0016134-61.2017.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

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MARIA ANGELA DA SILVA FERREIRA

OAB/SP 466731·CPF·Representa: Réu

MAYARA CRISTINA DA SILVA FERREIRA

OAB/SP 463037·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 14:49

Expedição de Ofício.

26/02/2026, 10:25

Expedição de Ofício.

26/02/2026, 10:25

Expedição de Ofício.

26/02/2026, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 20:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2026, 19:20

Conclusos para despacho

20/02/2026, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 20:13

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 19:44

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

14/01/2026, 19:44

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 13:46

Todas as movimentações(383)

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 14:49

Expedição de Ofício.

26/02/2026, 10:25

Expedição de Ofício.

26/02/2026, 10:25

Expedição de Ofício.

26/02/2026, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 10:21

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 19:20

Sentença

•14/01/2026, 19:44

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Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 20:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2026, 19:20

Conclusos para despacho

20/02/2026, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 20:13

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 19:44

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

14/01/2026, 19:44

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 19:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 19:07

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 19:06

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 19:01

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 18:59

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 18:30

Homologado o Cálculo

04/12/2025, 18:08

Expedição de Ofício.

04/12/2025, 14:40

Expedição de Ofício.

04/12/2025, 14:40

Expedição de Ofício.

04/12/2025, 14:40

Conclusos para despacho

04/12/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 12:43

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 18:20

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

17/04/2025, 18:20

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 18:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mayara Cristina da Silva Ferreira (OAB 463037/SP), Maria Angela da Silva Ferreira (OAB 466731/SP) Processo 0016134-61.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: RODRIGO LEANDRO SAMPAIO - O sentenciado não faz jus ao indulto, nos termos requerido, uma vez que a pena total ultrapassa 8 anos. Ademais, o Ministério Público concordou apenas com a comutação e a defesa não apresentou oposição à manifestação do MP. Por fim, ante a comutação concedida, o TCP será atingido antes da data que seria d

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 03:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 17:38

Conclusos para despacho

27/03/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 09:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2024, 16:46

Conclusos para despacho

22/10/2024, 14:49

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2024, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 01:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2024, 17:42

Conclusos para despacho

15/08/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 02:27

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2024, 17:17

Conclusos para despacho

01/08/2024, 14:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/07/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 15:40

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 14:54

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 02:21

Concedida a Comutação de Pena a Parte

26/07/2024, 14:56

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 10:32

Suspensão do Prazo

26/04/2024, 03:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 07:02

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 17:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2024, 17:28

Conclusos para despacho

19/03/2024, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2024, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 01:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2024, 20:07

Conclusos para despacho

13/03/2024, 14:58

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 12:56

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 12:51

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 12:51

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 12:51

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 12:51

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 19:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/01/2024, 10:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/01/2024, 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2024, 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2024, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2024, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2024, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/01/2024, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/01/2024, 18:08

Conclusos para decisão

25/01/2024, 10:44

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 22:15

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 19:07

Concedida Progressão de regime

16/01/2024, 19:05

Conclusos para decisão

16/01/2024, 16:02

Conclusos para despacho

14/12/2023, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2023, 14:46

Juntada de Petição de Resposta

12/12/2023, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2023, 12:06

Conclusos para despacho

11/12/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 19:32

Conclusos para despacho

04/12/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2023, 10:00

Juntada de Petição de Resposta

29/11/2023, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 01:19

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 19:19

Homologado o Cálculo

13/11/2023, 19:18

Conclusos para decisão

13/11/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 14:51

Conclusos para despacho

08/11/2023, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2023, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 18:01

Declarada a Remição

26/10/2023, 18:01

Conclusos para decisão

25/10/2023, 17:44

Conclusos para despacho

24/10/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2023, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 18:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/10/2023, 11:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/10/2023, 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/10/2023, 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/10/2023, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/10/2023, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/10/2023, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/10/2023, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/09/2023, 12:20

Conclusos para decisão

29/09/2023, 11:13

Juntada de Certidão

29/09/2023, 11:12

Conclusos para despacho

28/09/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 21:55

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2023, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 19:30

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 05:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2023, 14:04

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 11:07

Concedida Progressão de regime

02/08/2023, 11:03

Conclusos para decisão

01/08/2023, 17:45

Conclusos para despacho

01/08/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 19:53

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 16:05

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

31/07/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2023, 11:59

Apensado ao processo

24/07/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 01:05

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 09:08

Unificação e Soma de Penas

29/06/2023, 09:08

Conclusos para decisão

29/06/2023, 08:08

Conclusos para despacho

28/06/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/06/2023, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2023, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 15:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2023, 15:03

Conclusos para decisão

20/06/2023, 11:55

Conclusos para despacho

16/06/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 17:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2023, 17:27

Conclusos para despacho

03/02/2023, 12:24

Conclusos para despacho

03/02/2023, 10:32

Juntada de Petição de Resposta

02/02/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 14:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/01/2023, 14:21

Conclusos para decisão

26/01/2023, 14:12

Conclusos para despacho

16/01/2023, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 20:05

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2022, 10:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/10/2022, 08:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/10/2022, 08:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/10/2022, 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/10/2022, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/10/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 11:07

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 16:06

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 11:24

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 11:24

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 11:47

Suspenso o Livramento Condicional

04/10/2022, 15:09

Conclusos para decisão

04/10/2022, 15:09

Conclusos para despacho

04/10/2022, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 21:46

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2022, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2022, 10:59

Juntada de Ofício

26/04/2022, 10:54

Juntada de Outros documentos

26/04/2022, 10:54

Proferido Despacho

08/02/2022, 15:38

Conclusos para despacho

07/02/2022, 15:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/02/2022, 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/02/2022, 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/02/2022, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2022, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/02/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 14:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/02/2022, 13:50

Conclusos para decisão

02/02/2022, 11:45

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 09:45

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 10:52

Concedido o Livramento Condicional

26/01/2022, 10:50

Conclusos para decisão

26/01/2022, 10:32

Conclusos para despacho

25/01/2022, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 17:18

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2022, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 09:58

Processo Entranhado

12/01/2022, 09:58

Incidente Processual Instaurado

12/01/2022, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 09:58

Processo Entranhado

12/01/2022, 09:58

Incidente Processual Instaurado

12/01/2022, 09:58

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2021, 17:19

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2021, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 15:04

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2021, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 19:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/10/2021, 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2021, 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2021, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/10/2021, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2021, 16:02

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 14:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/08/2021, 18:57

Conclusos para decisão

10/08/2021, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2021, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2021, 13:36

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2021, 14:51

Realizado Cálculo

19/07/2021, 14:50

Mudança de Classe Processual

19/07/2021, 14:45

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

19/07/2021, 14:44

Juntada de Outros documentos

22/10/2020, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2018, 11:55

Expedição de Certidão.

21/11/2018, 18:29

Homologado o Cálculo

21/11/2018, 16:58

Conclusos para decisão

21/11/2018, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2018, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2018, 16:47

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 15:51

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 15:51

Juntada de Outros documentos

01/11/2018, 15:51

Realizado Cálculo

01/11/2018, 15:50

Homologada a Falta Disciplinar

29/10/2018, 17:06

Conclusos para decisão

26/10/2018, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2018, 15:45

Expedição de Certidão.

22/10/2018, 20:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2018, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2018, 15:06

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2018, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 14:45

Juntada de Outros documentos

06/08/2018, 11:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/07/2018, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/07/2018, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/07/2018, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/07/2018, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/07/2018, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/07/2018, 15:46

Juntada de Certidão

26/07/2018, 15:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/06/2018, 10:26

Conclusos para despacho

25/06/2018, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2018, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2018, 16:27

Expedição de Outros documentos.

10/05/2018, 17:37

Homologado o Cálculo

10/01/2018, 16:41

Conclusos para despacho

08/01/2018, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2017, 21:05

Expedição de Certidão.

04/12/2017, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2017, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2017, 21:16

Expedição de Ofício.

13/11/2017, 13:02

Expedição de Certidão.

10/11/2017, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2017, 11:43

Juntada de Outros documentos

10/11/2017, 11:42

Juntada de Outros documentos

10/11/2017, 11:41

Distribuído por competência exclusiva

10/11/2017, 11:31

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 19:07

Despacho

•04/12/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 12:47

Sentença

•17/04/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 18:27

Despacho

•28/03/2025, 17:38

Despacho

•28/10/2024, 16:46

Despacho

•22/08/2024, 17:42

Despacho

•02/08/2024, 17:17

Sentença

•26/07/2024, 14:56

Despacho

•19/03/2024, 17:28

Despacho

•18/03/2024, 20:07

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 10:43

Todos os documentos(85)

Despacho

•23/02/2026, 19:20

Sentença

•14/01/2026, 19:44

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 19:07

Despacho

•04/12/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 12:47

Sentença

•17/04/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 18:27

Despacho

•28/03/2025, 17:38

Despacho

•28/10/2024, 16:46

Despacho

•22/08/2024, 17:42

Despacho

•02/08/2024, 17:17

Sentença

•26/07/2024, 14:56

Despacho

•19/03/2024, 17:28

Despacho

•18/03/2024, 20:07

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 12:59

Decisão

•25/01/2024, 18:08

Decisão

•16/01/2024, 19:05

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 14:46

Despacho

•11/12/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 10:00

Decisão

•13/11/2023, 19:18

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 13:05

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 08:58

Decisão

•26/10/2023, 18:01

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 18:07

Decisão

•29/09/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 14:01

Decisão

•02/08/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 11:59

Decisão

•29/06/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 13:31

Decisão

•20/06/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 09:20

Despacho

•03/02/2023, 17:27

Decisão

•26/01/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 10:34

Decisão

•04/10/2022, 15:09

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 10:59

Despacho

•08/02/2022, 15:38

Decisão

•02/02/2022, 13:50

Decisão

•26/01/2022, 10:50

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 16:07

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 17:19

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 17:14

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 15:35

Decisão

•10/08/2021, 18:57

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 14:20

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 14:51

Acórdão

•19/07/2021, 14:45

Acórdão

•19/07/2021, 14:45

Acórdão

•19/07/2021, 14:45

Acórdão

•19/07/2021, 14:45

Acórdão

•19/07/2021, 14:45

Acórdão

•19/07/2021, 14:45

Acórdão

•19/07/2021, 14:45

Acórdão

•19/07/2021, 14:45

Acórdão

•19/07/2021, 14:45

Acórdão

•19/07/2021, 14:45

Acórdão

•19/07/2021, 14:45

Acórdão

•19/07/2021, 14:45

Acórdão

•19/07/2021, 14:45

Acórdão

•19/07/2021, 14:45

Acórdão

•19/07/2021, 14:44

Acórdão

•19/07/2021, 14:44

Decisão

•21/11/2018, 16:58

Decisão

•29/10/2018, 17:06

Ato Ordinatório

•22/10/2018, 20:31

Ato Ordinatório

•01/10/2018, 12:43

Decisão

•27/06/2018, 10:26

Decisão

•10/01/2018, 16:41

Ato Ordinatório

•04/12/2017, 15:32

Ato Ordinatório

•10/11/2017, 11:43

Sentença

•10/11/2017, 11:31

Decisão

•10/11/2017, 11:31