Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000748-97.2024.8.26.0511 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Rio das Pedras

Partes do Processo

SELMA APARECIDA PERISSATO CARRETEIRO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA BERTO PIVA

OAB/SP 361506·CPF·Representa: Autor

ALINE BERTO PIVA

OAB/SP 350363·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

12/08/2025, 11:32

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 11:31

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

04/07/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 02:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2025, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 01:27

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

03/06/2025, 23:19

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 13:35

Conclusos para decisão

12/05/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:43

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

12/08/2025, 11:32

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 11:31

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

04/07/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 02:00

Documentos

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 10:07

Sentença

•03/06/2025, 23:19

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2025, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 01:27

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

03/06/2025, 23:19

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 13:35

Conclusos para decisão

12/05/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Aline Berto Piva (OAB 350363/SP), Amanda Berto Piva (OAB 361506/SP) Processo 1000748-97.2024.8.26.0511 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Selma Aparecida Perissato Carreteiro - VISTOS. Fls.98: Defiro a habilitação nos autos do(s) procurador(es) da requerente. No mais, cumpra-se conforme decisão de fls.88. No silêncio, tornem conclusos. Int.

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 13:17

Conclusos para despacho

25/03/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 22:57

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 07:07

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 11:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2025, 22:09

Conclusos para despacho

05/03/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/02/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 16:51

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 20:46

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 22:00

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 12:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2025, 11:38

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 23:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2024, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 06:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2024, 17:53

Conclusos para decisão

24/09/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 22:46

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 19:44

Conclusos para decisão

26/08/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 02:42

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 02:42

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:27

Ato ordinatório

14/08/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 09:52

Ato ordinatório

05/08/2024, 09:51

Juntada de Petição de Contestação

05/08/2024, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 22:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2024, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 00:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/07/2024, 16:11

Conclusos para decisão

29/07/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 19:56

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 00:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/07/2024, 15:46

Conclusos para decisão

22/07/2024, 10:13

Distribuído por sorteio

22/07/2024, 10:02

Despacho

•28/03/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 11:05

Despacho

•16/03/2025, 22:09

Decisão

•09/02/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 13:08

Decisão

•20/01/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 11:26

Decisão

•24/09/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 13:09

Decisão

•30/07/2024, 16:11

Decisão

•23/07/2024, 15:46