Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003422-11.2024.8.26.0394 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.485,11

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Nova Odessa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:16

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

29/08/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:22

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

07/07/2025, 09:22

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 16:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/07/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 12:08

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:16

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

29/08/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:22

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

07/07/2025, 09:22

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 16:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/07/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/06/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2025, 15:53

Conclusos para despacho

12/06/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 18:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:23

Expedição de Ofício.

21/05/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB 277971/SP), Sandro Carlos Balarin (OAB 309909/SP) Processo 1003422-11.2024.8.26.0394 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos David Alves - Vistos. Nos termos do artigo 12 da Lei 12.153/2009, oficie-se à autoridade competente para que cumpra a obrigação imposta nos autos, comprovando-se. O ofício deverá ser instruído com cópia da sentença e/ou acórdão e trânsito em julgado. Fica a parte autora cientificada de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar como incidente a estes autos. O requerimento deverá ser realizado por peticionamento eletrônico, com o correto cadastramento das partes e instruído com demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Observando ainda as determinações contidas nos artigos 917, 1285/1289 das normas de serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça e Comunicados CG nºs 16/2016 e 438/2016, Provimento 60/2016, publicados no DJE de 04/04/2016, pags. 9/11 e 18/10/2016, pag.7, Provimento CG Nº 05/2019, publicado no DJE de 13/02/2019 pág. 15. Fica ainda cientificada a parte de que, nos termos do Comunicado CG 1789/2017, publicado no DJE de 02/08/2017, pag. 20/22, os autos permanecerão no cartório para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 dias (art. 1.286, § 4º, NSCGJ), findo o qual eles serão arquivados. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 12:38

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:11

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

09/05/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB 277971/SP), Sandro Carlos Balarin (OAB 309909/SP) Processo 1003422-11.2024.8.26.0394 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos David Alves - Do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR a ré na obrigação de não fazer consistente em cessar a retenção de imposto de renda sobre os valores recebidos pelo autor a título deauxílio-transporte, bem como para condenar a requerida no ressarcimento dos valores descont

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:31

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:36

Julgada Procedente a Ação

28/03/2025, 15:12

Conclusos para despacho

19/03/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2025, 13:54

Juntada de Petição de Contestação

22/01/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 04:28

Expedição de Mandado.

09/01/2025, 10:28

Expedição de Mandado.

08/01/2025, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2025, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 00:39

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Precatória

19/12/2024, 14:55

Conclusos para decisão

18/12/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2024, 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2024, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/12/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 12:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2024, 07:21

Conclusos para despacho

17/12/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 10:57

Distribuído por competência exclusiva

16/12/2024, 21:15

Documentos

Sentença

•07/07/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 11:24

Despacho

•13/06/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 13:11

Despacho

•09/05/2025, 12:38

Sentença

•28/03/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 13:54

Decisão

•19/12/2024, 14:55

Despacho

•18/12/2024, 07:21