Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500308-44.2024.8.26.0511 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Rio das Pedras

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ- Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ- Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ- Colégio Recursal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LAUDINEI TIBURCIO DA SILVA

CPF

Reu

TERESA SANTANA PIRES

CPF

TERCEIRO

MAURO JOSE ARTHUR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUCAS PIMPINATO

OAB/SP 490877·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

18/11/2025, 12:37

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

28/10/2025, 15:16

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 03:18

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/10/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 20:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2025, 20:03

Conclusos para despacho

06/10/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 11:05

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

02/10/2025, 11:04

Autos no Prazo - Execução da Multa Penal

02/10/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 11:00

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

18/11/2025, 12:37

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

28/10/2025, 15:16

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 03:18

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

Documentos

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 09:15

Despacho

•06/10/2025, 20:03

07/10/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 20:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2025, 20:03

Conclusos para despacho

06/10/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 11:05

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

02/10/2025, 11:04

Autos no Prazo - Execução da Multa Penal

02/10/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 10:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2025, 10:32

Conclusos para decisão

19/09/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2025, 10:32

Juntada de Mandado

28/08/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 05:43

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 01:17

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2025, 11:41

Conclusos para despacho

04/08/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2025, 15:31

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

01/08/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 21:05

Expedição de Ofício.

31/07/2025, 20:17

Expedição de Ofício.

31/07/2025, 20:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2025, 20:14

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:25

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 11:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/07/2025, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LAUDINEI TIBURCIO DA SILVA - Intimação - ADV: Lucas Pimpinato (OAB 490877/SP) Processo 1500308-44.2024.8.26.0511 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Vistos. Recebo as razões de recurso de fls. 76/83, porque tempestivo. Abra-se vista ao r. do Ministério Público para as contrarrazões. Fixo honorários ao(a) I. Defensor(a) nomeado(a) nestes autos em 100% do valor da tabela, pelos atos efetivamente praticados. Expeça-se a devida certidão de honorários. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Colendo

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

31/03/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:16

Juntada de Petição de Contra-razões

31/03/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 12:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 11:20

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/03/2025, 13:15

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

21/03/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2025, 12:38

Juntada de Mandado

06/03/2025, 12:38

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2025, 10:24

Juntada de Mandado

18/02/2025, 10:24

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 22:01

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 11:12

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 10:58

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2025, 17:53

Conclusos para decisão

31/01/2025, 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2025, 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2025, 11:03

Juntada de Mandado

31/01/2025, 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2025, 11:39

Juntada de Mandado

30/01/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2025, 22:04

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/01/2025, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 01:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/12/2024, 14:18

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 11:38

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 11:24

Expedição de Mandado.

12/12/2024, 11:11

Expedição de Mandado.

12/12/2024, 11:03

Expedição de Ofício.

12/12/2024, 10:59

Expedição de Ofício.

12/12/2024, 10:53

Expedição de Mandado.

12/12/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2024, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 10:15

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 10:12

Conclusos para despacho

12/12/2024, 10:02

Evoluída a classe de 278 para 10944

12/12/2024, 09:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2025 01:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

12/12/2024, 09:48

Juntada de Petição de Denúncia

11/12/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2024, 12:54

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 12:53

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 12:48

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 11:16

Distribuído por sorteio

11/12/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 11:04

Decisão

•02/10/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 10:53

Despacho

•04/08/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 15:31

Despacho

•31/07/2025, 20:14

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 13:28

Despacho

•31/03/2025, 11:20

Despacho

•31/01/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 12:52

Despacho

•23/12/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 12:54