Mandado de Segurança Cível 1097064-91.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

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2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Antonio Celso Faria

Partes do Processo

KROMOS PRODUCOES GRAFICAS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES

OAB/SP 196459·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/08/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 07:48

Juntada de Petição de Contra-razões

15/07/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 13:28

Ato ordinatório

11/07/2025, 13:28

Suspensão do Prazo

02/07/2025, 21:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

02/06/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 07:16

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 11:57

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/08/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 07:48

Juntada de Petição de Contra-razões

15/07/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:55

14/07/2025, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 13:28

Ato ordinatório

11/07/2025, 13:28

Suspensão do Prazo

02/07/2025, 21:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

02/06/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 07:16

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos

06/05/2025, 19:41

Conclusos para decisão

05/05/2025, 16:23

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 03:58

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 07:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/04/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 07:01

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 18:04

Denegada a Segurança

08/04/2025, 18:04

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 10:21

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 13:49

Expedição de Ofício.

01/04/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 11:01

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2025, 12:22

Juntada de Mandado

10/02/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 10:36

Expedição de Mandado.

30/01/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 01:22

Não Concedida a Medida Liminar

16/12/2024, 17:20

Conclusos para decisão

16/12/2024, 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/12/2024, 12:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/12/2024, 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/12/2024, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/12/2024, 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/12/2024, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 07:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/12/2024, 13:55

Conclusos para decisão

11/12/2024, 12:32

Distribuído por sorteio

10/12/2024, 23:13

Decisão

•06/05/2025, 19:41

Sentença

•08/04/2025, 18:04

Decisão

•31/03/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 12:28

Decisão

•16/12/2024, 17:20

Decisão

•11/12/2024, 13:55